DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Dídio Lopes de 
Oliveira Neto 
007.307.783 - 63
017.423 AG: 607-6 
C/C: 68702-2
Assessor Técnico 
Nível I FNC 07
Salitre, Tamboril, 
Campos Sales e 
Crateús - CE
17/03 a 22/03/2024
Carro Oficial
Realizar matérias jornalísticas 
com as comunidades 
Quilombolas do Ceará.
R$ 240,00 R$ 1.440,00
Odério do Amaral 
Dias 620.575.963-20
007.244 AG: 0607 
C/C: 71170-5
Supervisor Nível 
I FNC 01
Salitre, Tamboril, 
Campos Sales e 
Crateús - CE
17/03 a 22/03/2024
Carro Oficial
Realizar matérias jornalísticas 
com as comunidades 
Quilombolas do Ceará.
R$ 240,00 R$ 1.440,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Catarina Maria da Luz 
Clares de Almeida 
932.875.263-91
037.875 AG: 0607 
C/C: 042.041-7
Supervisor II 
FNC 02
ACARAPE - CE
18/03/2024
Terrestre
Participar da formação técnica 
para a equipe da procuradoria 
Especial da Mulher.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°212-A/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE 
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 07/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, cujo objeto 
é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, treinamento e 
desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA N°212-B/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE 
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 08/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO 
NORTE-CE, cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de 
Pós-Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA N°218/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDUARDO 
LIMA E SILVA, matrícula n° 001.005 para atuar como gestor do contrato nº 11/2024, e como fiscais os SERVIDORES, Sr. Luiz Sérgio Menezes da 
Costa, matrícula nº 026075. Sra. Lise Maria Novaes Eleutério Costa, matrícula nº 000121. Sr. RÔMULO DE QUEIROZ CORDEIRO, matrícula n°002.313. 
Firmado com a EMPRESA NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO 
EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS 
PARA ESTE PODER LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA N°219/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDUARDO 
LIMA E SILVA, matrícula n° 001.005 para atuar como gestor do contrato nº 12/2024, e como fiscais os SERVIDORES, Sr. Luiz Sérgio Menezes da 
Costa, matrícula nº 026075. Sra. Lise Maria Novaes Eleutério Costa, matrícula nº 000121. Sr. RÔMULO DE QUEIROZ CORDEIRO, matrícula n°002.313. 
Firmado com a EMPRESA NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO 
EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS 
PARA ESTE PODER LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 02027/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, declara o 
CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 135/2023, da empresa PLÍNIO BELCHIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 42.794.195/0001-39, situada à 
Avenida Desembargador Moreira, n° 1300, sala 1002 T sul, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60170002, representada neste ato por Plínio Belchior Fernandes 
Magalhães Filho, CPF nº 908.247.253-87, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) 
Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, e Plínio Belchior Fernandes Magalhães Filho, pela empresa Plínio Belchior Sociedade Individual de Advocacia. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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