DOE 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº062  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2024
04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 01983/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, declara o 
CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 135/2023, da empresa LAIO DUARTE VIEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 27.194.020/0001-05, situada 
à Rua Francisco Segundo da Costa, n° 107, sala 08, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP 60.811-650, representada neste ato por Laio Duarte Vieira, CPF 
n° 390.270.608-27, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da 
data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
e Laio Duarte Vieira, pela empresa Laio Duarte Vieira Sociedade Unipessoal de Advocacia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°07/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, sediada na Rua Dr. 
Guedes Martins, s/n – Bairro Araça, CEP: 63.360-000, CNPJ: 12.483.558/0001-54, representada por sua Presidente,YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, 
com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, MARIA CARMÉLIA PINTO GONÇALVES. 
OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em 
regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica 
e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação 
técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora esta-
belecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas 
normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 18 de março de 2024 a 17 de março 
de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA 
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e a Sra. YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA pela Câmara de Aurora e pela ESCOLA DO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA a Sra. MARIA CARMÉLIA PINTO GONÇALVES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°08/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, 
CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da 
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, 
de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, 
neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA 
DO NORTE, sediada na Rua Roseno de Matos 58 – Centro, CEP: 63.270-000, CNPJ: 41.337.825/0001-83, representada por seu Presidente, ANTÔNIO 
EDNO DE FREITAS, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, MARIA PRISCILA 
DE FREITAS NOBRE. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus 
objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de 
assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse 
mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação 
jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, 
bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 18 de março de 2024 
a 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada 
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. ANTÔNIO EDNO DE FREITAS pela Câmara de Antonina do Norte e 
pela ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL a Sra. MARIA PRISCILA DE FREITAS NOBRE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 44/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 44/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-
-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., estabelecida 
na cidade de Fortaleza - CE, sito à Av. Abolição, nº 3200, Bairro Meireles, com inscrição no Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 12.354.213/0001-09 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atuali-
zações posteriores e o Processo Administrativo nº 01343/2024, datado de 28/02/2024. ..FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 09 (nove) meses para a continuidade dos serviços de locação de veículos, SOB DEMANDA, tipo 
passeio/executivo/utilitário e tipo coletivos, por diária e/ou mensal, incluindo motoristas, conforme o caso, devidamente habilitados para os Lotes I e II para 
atender às necessidades deste Poder Legislativo, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências do Edital; 
. DO VALOR: R$ 4.999.521,96 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), . .DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011224212012715000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - LOTE I. ● 011000020112242120127
15000033903300000200 – Passagens e Despesas com Locação -LOTE II. DA VIGÊNCIA: De 01 de ABRIL de 2024 a 31 de DEZEMBRO de 2024. . DA 
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato 
original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a sra. SANDRA MARIA RAMOS BEZERRA DE MENEZES, pela empresa HB TUR 
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO