DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Especial que
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do
Município de Acopiara:

NOME
CARGO
MATRÍCULA
Francisco Etory Moreira Aragão de Lima
Médico
00664099
Helena Maria dos Reis Tavares
Médica
00522120
Sanne Karuze Rodrigues Albuquerque
Médica
00632621

Art. 3º. Os trabalhos das Comissões de que trata a presente Portaria
obedecerão aos prazos estabelecidos nos Editais que regem o
concurso.

Art. 4º. Findos os trabalhos, as comissões de que trata esta Portaria
serão extintas automaticamente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
712/2024, de 01 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 03 de
Abril de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal De Acopiara
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:08250D97

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024 - NOTIFICADA: E JOTA
COMERCE LTDA.

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024

NOTIFICANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO,
através
da
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,pessoa jurídica de direito público interno, com
sede administrativa na Rua Cel. Simplício Bezerra, N° 198, Centro,
Alto Santo-CE, CEP: 62970-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.891.666/0001-26, neste ato representado pelo Secretário de
Administração, Sr. Alberto Magno Ribeiro, portador do CPF nº.
812.397.504-04

NOTIFICADA: E JOTA COMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº. 45.132.753/0001-99, com endereço na Rua Antônio Drummond,
Nº 326, Monte Castelo, Fortaleza- CE, empresa representada por João
Paulo Alves Tavares,portador do CPF nº. 037.199.894-88.

PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETÔNICO Nº PE – 009
– DIVERSAS

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Não entrega no prazo estabelecido
no contrato.

Senhor Representante,
Considerando o PREGÃO ELETRÔNICO Nº - PE – 009 –
DIVERSAS – CONTRATO Nº20240039 que o referido prazo não
fora cumprido, conforme consta a solicitação realizada pela ORDEM
DE COMPRA Nº 202400068(em Anexo), datada do dia 31 de janeiro
de 2024, enviada no dia 19 de fevereiro pelo Setor de Compras e em
acompanhamento do processo a fiscal de contrato Emanuelle dos Reis
Medeiros considerou que o seu descumprimento já está provocando
atrasos nas atividades vinculadas ao Município de Alto Santo - CE,
uma vez que o material solicitado ainda não fora entregue,
considerando o descumprimento, da cláusula:

CLÁUSULA NONA – DA ENTREGA DO OBJETO E DA
FORMA DE PAGAMENTO
9.2.2. O contratado deverá entregar os produtos solicitados na Ordem
de Compra, oportunidade em que receberá o atesto declarando o
fornecimento. Os produtos serão entregues nas seguintes condições:

a). Os produtos deverão ser entregues em no máximo 05(cinco) dias
úteis,
nos
locais
a
serem
definido pelas
SECRETARIAS
REQUISITANTES, a partir da emissão da solicitação.

Nessa medida, atentando-se às cláusulas do contrato em discussão e,
de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município
Contratante
vem,
pelo
presente,notificar
Vossa
Senhoria–
Representante da empresa E JOTA COMERCE LTDA para que
sane a irregularidade apontada, providenciando a entrega dos produtos
em apreço,no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a contar do
recebimento desta notificação.

Alto Santo/CE, 04 de abril de 2024.

ALBERTO MAGNO RIBEIRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas
Código Identificador:10099C5D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA

EXTRATO
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
CONTRATAÇÃO
DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.15.1-DL

O Ilmº. Sr. Francisco Arrais da Silva, Ordenador de Despesas do
Fundo Geral, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei,
em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do
processo administrativo Dispensa de Licitação acima citada, autorizo
a contratação da Empresa PMAT ASSESSORIA DE RESULTADOS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº.
07.872.741/0001-01para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
UMA SOLUÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO
TRIBUTÁRIA
DO
ISSQN
DESTINADA
AO
CONTROLE
GERENCIAL ONLINE DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL EM
PLATAFORMA TOTALMENTE ONLINE, COM USO DE BANCO
DE DADOS LIVRE, HOSPEDADA EM SERVIDOR WEB
DEDICADO,
COMPREENDENDO
SUA
INSTALAÇÃO,
MIGRAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO
DE USUÁRIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA
E SUPORTE OPERACIONAL, COM ARMAZENAMENTO EM
DATA CENTER NO BRASIL SOB A RESPONSABILIDADE DA
EMPRESA CONTRATADA, DE INTERESSE DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
ANTONINA DO NORTE – CE, pelo valor global de R$ 28.008,00 (
vinte e oito mil e oito reais), a ser pago após a realização dos mesmos,
com vigência contratual 12 meses, com fundamento no art. 75, inciso
II da Lei Federal nº 14.133/2021. Antonina de Norte em 04/04/2024.

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B96FA8A7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.13.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.13.01

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
CONTRATADA: MARIANA MATOS CORREIA. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.22.01 -
DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL COM