DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:D63BB0AF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.03.20.01 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.03.20.01 
  
O Ilmo. Sr. Paulo Marcio Sampaio Filgueira, Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2024.03.20.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
Pessoa Física FRANCISCO RICARDO ARAÚJO, inscrito no CPF nº 
458.017.623-53, cuja o objeto é: Contratação para a pessoa física ou 
jurídica para prestação de serviços de assessoria especializada em 
saúde 
para 
cadastramento 
de 
propostas 
junto 
ao 
sistema 
INVESTSUS/SUS para captação de recurso de investimento, visando 
a ampliação da infraestrutura Pública de Saúde; monitoramento das 
propostas de credenciamento/habilitação dos serviços da rede de 
assistência à saúde de atenção primária, secundária e terciária junto ao 
sistema de Políticas Púbicas de Saúde – SAIPS/MS; suporte do 
sistema de monitoramento de obras Públicas – SISMOB para o 
cumprimento/acompanhamento das diligências de reforma, ampliação 
e construção dos Postos de Saúde; Prestação de Contas de recursos 
Federais e Estaduais junto ao Conselho Municipal de Saúde e Suporte 
do Departamento de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde na 
elaboração do Plano Municipal de Auditoria (Auditoria Operacional e 
Auditoria Analítica) da Rede de Assistência à Saúde/RAS, junto à 
Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, pelo valor global 
de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), com fundamento no 
artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, com vigência contratual 
de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei 
Federal nº. 14.133/2021. 
  
Barbalha/CE, 04 de abril de 2024.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:99EF4B20 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.04.02/2024 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 04.04.02/2024, referente à Inexigibilidade de 
Licitação Nº 2024.04.03.01. Fundamento da Contratação: Artigo 
74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de 
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de 
Barbalha/CE e Cícero Rodrigues. Objeto Locação de bem imóvel, 
situado à Rua Santo Antônio, nº 210, Bairro Conjunto Nassau, 
Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Maria das Graças Santos 
da Silva, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório 
social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. 
Ítalo Nunes Vieira, através da Secretaria Municipal do Trabalho 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. Valor Total: 
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: de 06 
(seis) meses. Signatários: Ítalo Nunes Vieira e Francisco Sandoval 
Barreto de Alencar. 
  
Barbalha/CE, 04 de abril de 2024. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:27B7ED3A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTA(S) DE PREÇOS 
 
AVISO 
DE 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO 
DE 
PROPOSTA(S) DE PREÇOS 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTA(S) DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 
2023.12.19.002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Boa Viagem, torna público aos interessados o resultado 
do julgamento da(s) proposta(s) de preços da CONCORRÊNCIA 
PUBLICA Nº 2023.12.19.002, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM 
DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
CONFORME CONVÊNIO N° 124/2023/SOP-CE E MAPP N° 2249, 
JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS 
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, Licitante(s) 
CLASSIFICADA(S) foi(ram): I C V CONSTRUCAO CIVIL 
LTDA (ME), VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA (ME), 
IMPERIUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (ME), 
CONSTRUTORA 
MONTE 
CARMELO 
LTDA 
- 
(EPP), 
CONSTRUTORA 
BORGES 
CARNEIRO 
LTDA, 
ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 
CONSTRUTORA 
IMPACTO COMERCIO E SERVICOS 
LTDA, 
ROMA 
CONSTRUTORA 
LTDA 
(ME), 
VAP 
CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ 
LTDA (EPP), COPA ENGENHARIA LTDA (ME), ABRAV 
CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA 
(EPP), PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E 
SERVICOS 
LTDA 
(EPP), 
LEXON 
SERVICOS 
& 
CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA (ME), TECTA 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA 
(ME), MASTER 
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME, F T S SERVICOS 
DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - (EPP), SOLIDA 
ENGENHARIA LTDA, CONSTRUVASP CONSTRUCOES & 
SERVICOS LTDA (ME), Licitante(s) DESCLASSIFICADA(S) 
foi(ram): N E U LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS LTDA (EPP), 
L.A. 
LOCACOES 
E 
SERVICOS 
LTDA 
(ME), 
KC 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA, 
PROJET 
CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (ME), 
GUANABARA CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS 
LTDA (EPP), CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA (EPP), 
Licitante(s) vencedora(s): I C V CONSTRUCAO CIVIL LTDA 
(ME), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea 
―b‖ da Lei nº 8.666/93.  
  
Boa Viagem/CE, 04 de abril de 2024.  
  
CPL  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:33339C3F 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE 
REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE 
REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM 
– 
AVISO 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
APRESENTAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.20.001 - A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, 
torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista a 
análise da(s) validade(s) da(s) proposta(s) de preço(s) da(s) 
empresa(s) 
habilitada(s): 
DUVALE 
PROJETOS 
E 
CONSTRUCOES LTDA, N E U LIMPEZA PUBLICA E