DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
DE
RECURSOS
HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Subsecretário Municipal de
Administração
de
Recursos
Humanos,
o
Sr.
ANTONIO
MARCONDES
GOUVEIA
DE
CARVALHO,
CPF
Nº
183.654.183-04, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30
de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de
Abril de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:5C056CB2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 006.2023.11.07.071 - PP – DIV proveniente da Licitação
na modalidade Pregão n.º 2023.11.07.071 - PP – DIV cujo objeto é
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO –
CE, conforme descrição a seguir:
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATADA: L S COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA – EPP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE
17/07/02 E, LEI FEDERAL Nº 8.666/93, QUE AS PARTES
DECLARAM CONHECER, SUBORDINANDO-SE.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE
2024.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
VALOR GLOBAL: R$ 346.860,00 (TREZENTOS E QUARENTA
E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0902.08.243.0804.2.046;
0902.08.122.0401.2.039;
0902.08.244.0802.2.050;
0902.08.243.0804.2.046 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO MAICON DA
SILVA
ALBANO
–
SECRETÁRIO
DO
TRABALHO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL (RESPONDENDO).
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
LUCAS
DOS
SANTOS
HOLANDA.
CHOROZINHO–CE, 02 DE JANEIRO DE 2024.
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social (respondendo).
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:5550CA37
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 – CMDCA-CE
DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE
COMPORÃO
O
COMITÊ
DE
PARTICIPAÇÃO
DE
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO / CPA-
CE / GESTÃO 2024-2026, CONFORME PREVISTO NA
RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E
DA RESOLUÇÃO CEDCA 4182020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA - CHOROZINHO, nos termos da lei municipal n.º 0720, de
06 de agosto de 2019 no uso de suas atribuições legais, torna público
o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 – CMDCA -
CHOROZINHO, que DISPÕE SOBRE CHAMADA PÚBLICA
PARA INDICAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO
O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE / CPA-
CHOROZINHO / GESTÃO 2024-2026, observadas as disposições
contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Fundamenta-se o presente processo seletivo na Constituição
Federal, na Lei 8.069/90, na Resolução Conanda nº 191, de 7 de junho
de 2017 e Resolução 418/2020 do CEDCA- CE, e nas demais
disposições legais aplicáveis à matéria.
1.2 O presente processo seletiva objetiva a seleção de 02 (dois)
adolescentes titulares e 02 (dois) adolescentes suplentes, sendo
garantida a equidade de gênero na indicação de titulares e suplentes e
exigida representação de adolescentes indicados pelas Organizações
da Sociedade Civil, fóruns ou movimentos sociais para compor o
Comitê de Participação de Adolescente do Municipio de Chorozinho /
CPA - Chorozinho / Gestão 2024-2026.
1.3 O presente processo seletivo será regido por este Edital e realizado
pelo Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente
de Chorozinho – CMDCA.
1.4 Os adolescentes selecionados serão designados pelo CMDCA, por
meio de resolução, para participar do CPA-CHOROZINHO / Gestão
2024-2026, com mandato de 02 (dois) anos.
2. DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO
2.1 Cada Organização da Sociedade Civil, Fóruns, Movimentos
deverá indicar 01 adoles- cente para compor o CPA - CHOROZINHO
/ Gestão 2024-2026, podendo esse número ser alterado se houver
representantes de segmentos sociais específicos com limite de
representação de 01 adolescente para cada seguimento (como, por
exemplo, negros/as, LGBT, pessoas com deficiência).
2.2 Os adolescentes indicados deverão ter idade entre 12 (doze) anos e
16 (dezesseis) anos incompletos até a data de lançamento deste edital;
2.3 As Organizações da Sociedade Civil, Fóruns e Movimentos, para
indicarem adolescen- tes, deverão comprovar que atuam por no
mínimo 2 (dois) anos na promoção ou defesa dos direitos humanos de
um ou mais grupos sociais.
3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
3.1 A seleção será feita por meio da aferição da documentação
apresentada pela Instituição, quando da indicação dos respectivos
adolescentes, sendo considerados selecionados os adolescentes cuja
instituição tenha atendido aos critérios de indicação e apresentado
toda a documentação solicitada;
3.2 A seleção das entidades será feita por maior pontuação, de acordo
com a tabela contida no Anexo I considerando os seguintes critérios:
I- Tempo de atuação da entidade na promoção, defesa ou garantia dos
direitos humanos do grupo social indicado no momento da inscrição;
II- Foco da entidade na promoção, defesa ou garantia dos direitos
humanos do grupo social indicado no momento da inscrição;
III- Atuação da entidade na promoção, defesa ou garantia dos direitos
de crianças e adoles- centes do grupo social indicado;
IV- Participação da entidade em Conselhos, Comissões, Comitês ou
outros espaços de par- ticipação social.
4. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
4.1 A verificação do atendimento aos critérios de indicação e a
aferição da documentação apresentada pelas Instituições serão de
responsabilidade da Comissão de Seleção, com- posta por:
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