DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
MARIA 
PINHEIRO 
RODRIGUES 
JAMACARU. 
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.03.16-
02, firmado em de 16 de março de 2023, cujo objeto é a locação de 01 
(um) imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 20, Bairro Centro, 
destinado ao funcionamento de um anexo da Secretaria de Assistência 
Social do Município de Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: Lei 
Federal n. 8.245/91 c/c a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas alterações 
posteriores. Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 17 de 
março de 2024. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Sonia 
Maria Pinheiro Rodrigues Jamacaru. Farias Brito/CE, 12 de março de 
2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:C2B43F4B 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2023.10.18.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2024.01.12-01, firmado em 12 de janeiro 
de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
construção de praça no Sítio São João,Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2024, com efeitos a partir de 01 de 
abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal 
de 
Infraestrutura 
– 
Gregorio 
Alves 
da 
Cunha 
Filho. 
CONTRATADO(A): RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA. – 
João Cícero Boaventura. DATA: 26 de março de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:605A3975 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADTIVOS CONTRATUAIS 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-01. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.02.17.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Geral, e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-01, firmado em de 03 de abril 
de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de 
serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, 
orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à 
contratação pública, bem como auxiliando na implementação da Nova 
Lei de Licitações - Lei Federal n.º 14.133/2021 e na definição de 
demandas de bens, produtos e serviços, através das Secretarias que 
compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 03 de abril de 
2025, com efeitos a partir de 04 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Gregorio Alves da Cunha Filho e Antônio Aldir Campos. Farias 
Brito/CE, 27 de março de 2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-02. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.02.17.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Educação, e a empresa ALDIR CAMPOS 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-02, firmado 
em de 03 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo 
consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos 
inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na 
implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal n.º. 
14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e serviços, 
através da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 03 de abril de 
2025, com efeitos a partir de 04 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Antônio Aldir Campos. 
Farias Brito/CE, 27 de março de 2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-03. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.02.17.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Municipal de Saúde, e a empresa ALDIR CAMPOS 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-03, firmado 
em de 03 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo 
consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos 
inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na 
implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal n.º. 
14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e serviços, 
através do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 03 de abril de 
2025, com efeitos a partir de 04 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Maria Marcleide do Nascimento e Antônio Aldir Campos. Farias 
Brito/CE, 27 de março de 2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-04. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.02.17.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa ALDIR 
CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: 
Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-
04, firmado em de 03 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de 
empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, 
compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento 
dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como 
auxiliando na implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal 
n.º. 14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e 
serviços, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias 
Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 
03 de abril de 2025, com efeitos a partir de 04 de abril de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Antônia da Penha Sena Pierre e Antônio Aldir 
Campos. Farias Brito/CE, 27 de março de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F9631732 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1º ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO DA AGENTE PÚBLICA MONITORA 
TEMPORÁRIA PARTE DO BANCO DE BOLSISTAS DO 
PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS, A SRA. KELLY 
BRAGA FERNANDES DE SOUSA - CHAMADA PÚBLICA DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2024 
 
1º 
ADITIVO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO DA AGENTE PÚBLICA MONITORA 
TEMPORÁRIA PARTE DO BANCO DE BOLSISTAS DO 
PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS, A SRA. KELLY 
BRAGA FERNANDES DE SOUSA, NO ÂMBITO DO PACTO 
PELA 
APRENDIZAGEM, 
REFERENTE 
À 
CHAMADA 
PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2024 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, 
no exercício de sua função, no uso de suas atribuições legais, Aditiva 
o Contrato Administrativo da Agente Pública Monitora Temporária 
parte do Banco de Bolsistas do Programa Mais Tempo Juntos, a Sra. 
Kelly Braga Fernandes de Sousa, publicado em 01/03/2024, no 
âmbito do Pacto pela Aprendizagem, referente à chamada Pública da 
Secretaria de Educação Nº 01/2024, de 22 de Janeiro de 2024, com a 
seguinte alteração: