DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Titular: Raimundo Ximenes Melo 
Suplente: Antônio Vicente Camilo 
COMÉRCIO 
Titular: Darlan Oliveira Rodrigues 
Suplente: Expedito Filho Trajano Ferreira 
  
RELIGIOSIDADE 
Titular: Raimundo Nonato de Sousa 
Suplente: Gilberto Paiva Maciel Junior 
GASTRONOMIA:  
Titular: Sidney Fernandes Lima 
Suplente: Ana Maria Lima Azevedo 
PODER LEGISLATIVO 
Titular: Cláudio Juvenal Ximenes Aguiar 
Suplente: Raimundo Sousa Alves 
  
Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
03 de abril de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:08081461 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 031/2024SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar Sra. 
DARCKYARA AZEVEDO MUNIZ, CPF: 072.338.343-00 e RG: 
2009099019684, Conselheira Tutelar, meia diária no valor de R$ 
55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia 
na cidade de Fortaleza - CE, no dia 05 de abril de 2024. A viagem tem 
como objetivo o Seminário Estadual de Abertura do Curso de 
Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos 
Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará que acontecerá no 
Auditório João Frederico Ferreira Gomes na Assembleia Legislativa 
do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 03 de 
abril de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8993BD9D 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 032/2024SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar Sra. 
EDVANI GONÇALVES SILVA, CPF: 029.298.067-10 E RG: 
20172158421, Técnica de Gestão, meia diária no valor de R$ 100,00 
(cem reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 05 de abril de 2024. A viagem tem como 
objetivo o Seminário Estadual de Abertura do Curso de Formação 
Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da 
Criança e do Adolescente do Ceará que acontecerá no Auditório João 
Frederico Ferreira Gomes na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 03 de 
abril de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:180FB816 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 033/2024SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  

                            

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