DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes, 
Considerando a aprovação e sanção da Lei nº 285/2023 de 29 de 
dezembro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
do Município de Ibaretama-CE., 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor Kaik Santiago da Silva Cavalcante, 
RG nº 20161633786 SSPDS/CE e CPF nº 084.476.793-06, para o 
Cargo em Comissão de Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos, 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de 
Ibaretama-CE., Simbologia AP, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 04 de Abril de 
2024. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:9A1AF366 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 200/2024 – GP 04 de Abril de 2024 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido o Senhor Francisco Marcelo Melo 
Maciel, RG nº 2005009167481 SSPDS e CPF nº 032.197.883-86, do 
Cargo em Comissão de Secretário de Assistência Social e Políticas 
para a Mulher do Município de Ibaretama-CE., bem como das demais 
atribuições que lhe foram incubido através da Portaria nº 005/2024 – 
GP, de 02 de Janeiro de 2024. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 04 de Abril de 
2024. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:985A5258 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 201/2024 – GP 04 de Abril de 2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes, 
Considerando a aprovação e sanção da Lei nº 285/2023 de 29 de 
dezembro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
do Município de Ibaretama-CE., 
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, 
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; 
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos 
praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de 
prestar contas; 
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos 
órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora Darlene Melo Maciel Falcão, RG nº 
2007032039253 SSPDS/CE e CPF nº 051.772.543-64, para o Cargo 
em Comissão de Secretária de Assistência Social e Políticas para a 
Mulher do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, competindo-
lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir 
desta.  
Art. 2º Fica delegada a competência de Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Assistência Social e Política Para a mulher e dos 
Respectivos Fundos, Fundo Municipal de Assistência Social - 
FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – FMDCA, Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social – FMHIS e Sistema de Segurança Alimentar e 
Nutricional – SSAN. da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, a 
Senhora Darlene Melo Maciel Falcão, com poderes para assinar 
empenhos e ordens de pagamento, Homologar e adjudicar licitações, 
assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos 
contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais 
solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar 
contas de convênios com o Estado ou União.  
Parágrafo Único. Fica autorizado a ordenadora de despesas da 
Secretaria de Assistência Social e Política Para a mulher e dos 
Respectivos Fundos, Fundo Municipal de Assistência Social - 
FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – FMDCA, Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social – FMHIS e Sistema de Segurança Alimentar e 
Nutricional – SSAN, a emitir cheques; abrir contas de depósito; 
receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos, e 
comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques 
devolvidos; endossar cheque; sustar/contraordenar cheques; cancelar 
cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; 
cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – contas 
correntes e poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio 
eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; 
emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade; e 
encerrar contas de depósito em conjunto com o Tesoureiro Municipal. 
  
Art. 3º - A Ordenadora de Despesas exercerá as atividades sem 
prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções que 
possam ocupar no Município. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos 
átrios 
do 
Poder 
Executivo 
Municipal, 
e 
no 
site 
www.Ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 04 de Abril de 
2024. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:D21B9589 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTA 
DE PREÇO REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº 
TP009/2023SAMAD