DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
ITAIÇABA/CE, 04 DE JANEIRO DE 2024. 
  
JANDER RODRIGUES DA SILVA 
Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo  
 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:10C24350 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024032001 CMJ 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024032001 CMJ PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024020601 CMJ CONSIDERANDO os 
elementos contidos no presente processo de contratação direta de 
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha 
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos 
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; 
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada 
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação 
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores 
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois 
centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO 
que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as 
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024032001 CMJ, nos termos 
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Aquisição de 
equipamento de processamento de dados, máquinas, utensílios e 
equipamentos diversos, equipamentos para áudio, vídeo e foto, 
aparelhos e utensílios domésticos, aparelhos e equipamentos de 
comunicação e mobiliário em geral, para uso da Câmara Municipal de 
Jaguaretama/ce. PROPONENTE:FRANCISCA NAYANE FARIAS 
RODRIGUES 60560922329 PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses. 
VALOR TOTAL: R$ R$ 57.968,00 (cinquenta e sete mil, novecentos 
e sessenta e oito reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro 
no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, 
que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio 
eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em 
atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único 
da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 04 de abril de 
2024  
  
Assinado Eletronicamente  
JOSE ERIVALDO DE BRITO  
Ordenador(a) de Despesas 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:1062215E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024032001 CMJ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
2024032001 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024020601 
CMJ Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, 
após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE 
ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) 
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente 
Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais 
e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 
33.137.574/0001-65 
- 
FRANCISCA 
NAYANE 
FARIAS 
RODRIGUES 60560922329 Item Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. 
V. Unit. V. Total 1 TABLET samsung 11.0 UND 1.565,00 1.560,00 
17.160,00 2 Tablet samsung 1.0 UND 3.272,00 3.270,00 3.270,00 3 
Ar condicionado 18.000 BTUS midea 1.0 UND 3.119,77 3.115,00 
3.115,00 4 Microfone Gooseneck 12.0 UND 1.168,20 1.150,00 
13.800,00 5 CAFETEIRA tres 1.0 UND 485,38 485,00 485,00 6 
Bebedouro de água esmaltec 4.0 UND 749,00 748,00 2.992,00 7 
Smartphone 128gb samsung 3.0 UND 1.300,00 1.295,00 3.885,00 8 
Telefone fixo intelbras 13.0 UND 113,10 110,00 1.430,00 9 
Depurador suggar 1.0 UND 342,90 340,00 340,00 10 Aspirador de pó 
eletrolux 2.0 UND 379,90 379,00 758,00 11 Espelho dcasa 6.0 UND 
72,90 72,00 432,00 12 Cadeira Longarina office 1.0 UND 597,35 
597,00 597,00 13 Poltrona decor 6.0 UND 550,90 550,00 3.300,00 14 
Sofá de canto em L decor 1.0 UND 2.564,90 2.560,00 2.560,00 15 
Cadeira para escritório office 10.0 UND 225,00 224,50 2.245,00 16 
Relógio de Parede Led led 1.0 UND 153,37 149,00 149,00 17 
Extintor de Incêndio 6kg abc 5.0 UND 295,00 290,00 1.450,00 
Total............................R$ 57.968,00 Homologado para FRANCISCA 
NAYANE 
FARIAS 
RODRIGUES 
60560922329 
inscrita 
no 
CNPJ/MF Nº 33.137.574/0001-65, pelo melhor valor de R$ 57.968,00 
(cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais), em 
04/04/2024. 
  
Assinado Eletronicamente 
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8F9FB5B4 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA 
FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS. MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA 
N.º 
2023112001-SEIN. 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO 
JULGAMENTO 
DAS 
PROPOSTAS 
COMERCIAIS 
DA 
CONCORRÊNCIA Nº 2023112001-SEIN, DA SEGUINTE FORMA: 
EMPRESAS 
CLASSIFICADAS: 
1º 
Lugar: 
M 
& 
C 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ n° 15.386.389/0001-22, 
com valor global de R$ 707.636,95 (Setecentos e Sete Mil, 
Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos); 2º 
Lugar: LOCAMIX LTDA, inscrito no CNPJ n° 13.053.642/0001-
09, com valor global de R$ 748.773,17 (Trezentos e Cinquenta e 
Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Um Real e Quarenta e Seis 
Centavos); 3º Lugar: RPS CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E 
PROJETOS EIRELI, inscrito no CNPJ n° 32.788.026/0001-32, com 
valor global de R$ 791.698,05 (Setecentos e Noventa e Um Mil, 
Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Cinco Centavos); 4º Lugar: 
JMS PAJEU CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS 
LTDA, inscrito no CNPJ n° 45.791.193/0001-84, com valor global de 
R$ 791.960,29 (Setecentos e Noventa e Um Mil, Novecentos e 
Sessenta Reais e Vinte e Nove Centavos); 5º Lugar: PODIUM 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrito 
no 
CNPJ 
n° 
09.527.996/0001-62, com valor global de R$ 812.063,44 (Oitocentos 
e Doze Mil, Sessenta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos); 
6º Lugar: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrito no CNPJ n° 63.551.378/0001-01, com valor global de 
R$ 829.592,68 (Oitocentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e 
Noventa e Dois Reais e Sessenta e Oito Centavos); 7º Lugar: LA 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 
26.542.791/0001-75, com valor global de R$ 829.657,90 (Oitocentos 
e Vinte e Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Noventa 
Centavos); 8º Lugar: C R P COSTA CONSTRUÇÕES E 
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 
02.567.157/0001-29, com valor global de R$ 835.666,91 (Oitocentos 
e Trinta e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis reais e Noventa e 
Um Centavos); 9º Lugar: ARN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito 
no CNPJ n° 11.477.070/0001-51, com valor global de R$ 866.806,77 
(Oitocentos e Sessenta e Seis Mil, Oitocentos e Seis Reais e Setenta 
e Sete Centavos); 10º Lugar: ELO CONSTRUCOES E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
inscrito 
no 
CNPJ 
n° 
28.111.124/0001-63, com valor global de R$ 867.731,96 (Oitocentos 
e Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Trinta e Um Real e Noventa e