DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:7FFFA358

GABINETE
PORTARIA Nº.0404006/24-GP DE 04 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá outras
providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Antônio Alvares Coutinho Neto,
portador do RG nº 339xx39 SSP/PE, inscrito no CPF nº 609.xxx.xxx-
25, do cargo comissionado de Secretário(a) Municipal do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 04 de abril de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:8CF2CB21

LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2024.03.12.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2024.03.12.1 O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna
público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº
2024.03.12.1,
sendo
o
seguinte:
As
empresas:
MAXXI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA,
vencedora junto aos lotes 01 e 11, PANORAMA COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA vencedora junto aos lotes 02, 06, 13 e
14, CRALAB SAUDE ATACADO LTDA, vencedora junto aos lotes 03,
10, 12 e 18, LAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
vencedora junto aos lotes 04, 15 e 16, SAO MIGUEL SAUDE
,COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora junto
aos lotes 05 e 17, IZZY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO,
ODONTOLOGICO E LABORATORIAL LTDA, vencedora junto aos
lotes 07 e 09, G R DE ABREU DISTRIBUIDORA ATUAL, vencedora
junto ao lote 08, As empresas se sagram vencedoras por terem
apresentados propostas estando os preços compatíveis com o
orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma
declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal
de Jardim, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE,
pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
ainda através da plataforma eletrônica www.comprasjardim.com.br.
Jardim/CE, 04 de Abril de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:3E155846

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.20-001

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
CNPJ Nº 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.20-001
EXTRATO DO CONTRATO 2023.12.20.001-01
Processo
Administrativo:
2023.12.20-001.
Contrato
nº
2023.12.20.001-01. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI.
Contratado: EVANEIDE REINALDO RODRIGUES. Objeto:
Aquisição de absorventes para distribuição gratuita para rede
municipal de ensino. ‖ PROGRAMA SEGUE O FLUXO‖. Junto ao
Fundo Municipal de Saúde. Vigência: Contado a partir de 26/12/2023
até o dia 26/12/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto
no ART. 24, INCISO II, LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES. Valor Estimado: R$ 24.480,00 (Vinnte e quatro
mil e qutrocentos e oitenta reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Proj/Atividade:
10.0041.2.061.0000
MANUTENCAO
DAS
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.32.00
MATERIAL
DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód: 1277
Fundamentação legal: ART. 24, INCISO II, LEI Nº 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
ATI-CE, 26 de de dezembro de 2023.

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:F2512CEF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
CONVÊNIO Nº 1/2024

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
CONVÊNIO Nº 1/2024

CONVÊNIO n.º 1/2024 que entre si celebram o Juízo da 43ª Zona
Eleitoral e o Município de Jucás/CE, para a execução dos serviços de
processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão
do eleitorado, nos termos do parágrafo único, do art. 7º, da Lei nº
7.444, de 20 de dezembro de 1985.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, de um lado, o
Juízo da 43ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Jucás/CE, neste
ato representado pelo(a) Juiz Eleitoral, Exmo Sr. Hércules Antônio
Jacot Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº 358.451.148-88, no uso de
suas atribuições legais, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUCÁS,
doravante denominado Prefeitura Municipal de Jucás, neste ato
representado pelo seu Prefeito, Sr. José Edsonriva Souza Cunha,
inscrito no CPF/MF sob o nº 701.072.543-87, têm como certo e
ajustado, em consonância com a legislação que rege a matéria,
especialmente as Leis nº 7.444/1985 e 9.454/1997 e as Resoluções
TSE nº 23.659/2021 e TRE/CE n.º 999/2024, o presente Convênio,
que se regerá pelas Cláusulas e Condições a seguir apresentadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Convênio tem por objeto a cooperação entre os
partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico
de dados no alistamento eleitoral, nos termos do paragrafo único, art.
7º, da Lei nº 7.444 de 20 de dezembro de 1985, no Município de
JUCÁS, 43ª Zona Eleitoral.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA COOPERAÇÃO
2.1. A cooperação pretendida pelos partícipes será implementada
mediante a adoção de ações conjuntas, mobilizando suas unidades,
agentes, bens e serviços, observadas suas disponibilidades, a
reciprocidade de interesses e o sigilo das informações compartilhadas,
consoante o art. 10 da Resolução TSE nº 23.659/2021.