DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2203.03/2024 – SAAE - DL. 
VENCEDOR: Empresa MARIA IVANILDA ABREU SAMPAIO 
EIRELI, inscrita no CNPJ N° 21.810.730/0001-28, com sede à Rua 
Clóvis Pinto, N° 2191, Bairro São Mateus – Canindé - CE, CEP 
62.700-000. 
VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO 
DE FORMULÁRIOS DE CONTAS DE ÁGUA A LASER, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
SAAE 
(SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE 
MADALENA-CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 
03 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS 
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)  
 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:6F3AA4B0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
uNo uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o 
objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2203.02/2024 - SAAE - DL. 
  
VENCEDOR: Empresa PAULO HUDSON DO N OLIVEIRA ME, 
inscrita no CNPJ N° 40.265.210/0001-26, com sede à Avenida 
Antonio Costa Vieira, N° 921, Bairro Centro – Madalena - CE, CEP 
63.860-000. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.608,63 (cinco mil, seiscentos e oito reais e 
sessenta e três centavos). 
Objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, 
MATERIAL DE EXPEDIENTE E GENEROS ALIMENTICIOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE (SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE 
MADALENA/CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 
04 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS 
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:A330DE22 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
0304.01/2024 – PE – SRP - SEMAS 
 
Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
0304.01/2024 – PE – SRP – SEMAS. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do 
referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, 
tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSLADO 
QUE 
COMPÕEM 
OS 
BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS DE AUXÍLIO FUNERAL DESTINADOS ÀS 
FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E 
RISCO SOCIAL DECORRENTES DO FALECIMENTO DE 
MEMBROS 
FAMILIARES, 
VISANDO 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MADALENA-CE. Comissão de 
Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas 
comerciais será até as 08h00min do dia 18 de Abril de 2024. O 
edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.novobbmnet.com.br 
e 
o 
e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:C59E3242 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2112.01/2023 – OBRAS 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE - torna público, EXTRATO DO CONTRATO N° 
0304.02/2024 - OBRAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2112.01/2023 - 
OBRAS - PARTES: Prefeitura Municipal de MADALENA, através 
da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS e a 
empresa AJS – ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADA VICINAL - REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO 
TRECHO ENTRE A BR 020 A LOCALIDADE DE SANTA 
CATARINA NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE - As despesas 
decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária 
nº 0707.26.782. 2602.1.021 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, elemento de despesa 
nº 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - VALOR GLOBAL: R$ 
2.107.595,65 (dois milhões, cento e sete mil, quinhentos e noventa e