DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

IV – comprovação de atuação em entidades governamentais ou não
governamentais que desenvolvam serviços, programas, atividades e
projetos com crianças e adolescentes por no mínimo 1 (um) ano,
mediante declaração fornecida pelo representante legal da entidade,
ou, cursos de formação em matéria de infância e juventude que,
juntos, totalizem uma carga horária mínima de 180 (cento e oitenta)
horas;
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se às disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 04 de abril de 2024

JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:C315C32E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RH Nº 003/2024

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar o sr. FRANCISCO NICLEZIO BEZERRA
VIEIRA, inscrito no CPF com o nº 002.144.223-13, do cargo de
Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que
consta no quadro administrativo desta Prefeitura, provido pela
Portaria RH nº 034 de 02 de maio de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 01 de abril
de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:EFD4F7F6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RH Nº 004/2024

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear o sr EDINARDO SALES PINHEIRO para o cargo
em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos
Hídricos, cumulativamente com o cargo de Chefe de Gabinete, que
consta no quadro administrativo desta Prefeitura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 01 de abril
de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:A7C01018

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 014/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

PORTARIA N° 014/2024, de 04 de abril de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. EDMAR VIEIRA DE MELO
JUNIOR, CPF: 054.415.733-84, da função de “DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES”, integrante da estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 04 de
abril de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:1CCB0640

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024-EDUC.01

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE
CONTRATO Nº
001/2024-EDUC.01. O Município de Quiterianópolis torna público o
extrato de contrato acima oriundo da CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2024-EDUC, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
DO
EMPREENDEDOR
FAMILIAR
RURAL
DO
PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: COOPFAQ
COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DO CEARÁ
LTDA,
CNPJ:
29.645.652/0001-74.
VALOR
TOTAL:
R$
1.961.279,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e um mil duzentos e
setenta e nove reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:
27/03/2024, PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIO:
Antonio Gonçalves Lima. CONTRATANTE: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Educação.

Quiterianópolis - CE, 04 de abril de 2024

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:0806B5E0

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-
INEX