DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
2. Pela superveniência de qualquer norma ou fato administrativo que o 
torne formal ou praticamente inexequível; 
  
3. Pelo término do Programa Mais Médico ao qual o Município de 
Quixeré aderiu; 
  
4. Em qualquer tempo, por mútuo acordo das partes convenentes ou 
por iniciativa do corpo do Conselho Municipal de Saúde, mediante 
notificação de 30 (trinta) dias de antecedência. 
  
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO 
  
As partes convenentes elegem o Foro da Comarca de Quixeré-CE, 
para dirimir quaisquer divergências oriundas da execução total ou 
parcial deste instrumento que não puderem ser resolvidas pelos meios 
administrativos. 
  
E, por estarem às partes devidamente ajustadas quanto aos termos do 
presente convênio, assinam-no em duas vias de igual teor e forma, na 
presença de duas testemunhas abaixo indicadas e se comprometem a 
sua execução. 
  
Quixeré-CE, 07º de fevereiro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA  
Prefeito Municipal 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário Municipal da Saúde  
_________________________________________________ 
Testemunha 1: José Francisco Mercês da Silva  
_________________________________________________ 
Testemunha 2: Virgem de Fátima Gonçalves Lima 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BA8CE4C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
Nº DO CONTRATO................: 02124-GOV 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01-
SRPE 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo 
CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA 
CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, 
DIESEL 
S-10, 
DIESEL 
S-500, 
GASOLINA 
COMUM 
E 
ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI/CE 
VALOR TOTAL.......: R$91.694,48 (noventa e um mil seiscentos e 
noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). 
VIGÊNCIA..................: ATÉ 31.12.2024 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:979B7C1B 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
Nº DO CONTRATO................: 02124-SOSP 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01-
SRPE 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos 
CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA 
CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, 
DIESEL 
S-10, 
DIESEL 
S-500, 
GASOLINA 
COMUM 
E 
ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI/CE 
VALOR TOTAL.......: R$226.994,97 (duzentos e vinte e seis mil 
novecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos). 
VIGÊNCIA..................: ATÉ 31.12.2024 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:359A7B3F 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
Nº DO CONTRATO................: 02124-SEAGR 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01-
SRPE 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Agricultura 
CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA 
CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, 
DIESEL 
S-10, 
DIESEL 
S-500, 
GASOLINA 
COMUM 
E 
ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI/CE 
VALOR TOTAL.......: R$ 162.572,38 (cento e sessenta e dois mil 
quinhentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos 
VIGÊNCIA..................: ATÉ 31.12.2024  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:B7D711B8 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
Nº DO CONTRATO................: 02124-SMS 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01-
SRPE 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA 
CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, 
DIESEL 
S-10, 
DIESEL 
S-500, 
GASOLINA 
COMUM 
E 
ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI/CE 
VALOR TOTAL.......: R$ 302.947,78 (trezentos e dois mil 
novecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos). 
VIGÊNCIA..................: ATÉ 31.12.2024  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:03EC7E79 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
Nº DO CONTRATO................: 02124-SAS 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.12.2023.01-
SRPE 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social 
CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA 
CNPJ............................: 03.611.433/0001-71 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, 
DIESEL 
S-10, 
DIESEL 
S-500, 
GASOLINA 
COMUM 
E 
ADITIVADA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI/CE 
VALOR TOTAL.......: R$ 166.045,03 (cento e sessenta e seis mil e 
quarenta e cinco reais e três centavos).