DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
VALOR GLOBAL: R$ 4.897,48 (quatro mil oitocentos e noventa e 
sete reais e quarenta e oito centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
RAFAEL 
KAISER 
VASCONCELOS MACIEL 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de Março de 
2024. 
Senador Pompeu-CE, 21 de Março de 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Infraestrutura 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:8D8562AA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO - AVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, do Município de 
Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante 
do PREGÃO ELETRÔNICO nº SI-PE002/2023-SRP. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇO 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SENADOR POMPEU-CE, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRTARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA-CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.04.122.0002.2.044 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000. 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
SI-PE002/2023-SRP-03 
AVO 
COMÉRCIO 
E 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇÃO LTDA 
R$ 18.498,70 
  
VALOR GLOBAL: R$ 18.498,70 (dezoito mil, quatrocentos e 
noventa e oito reais e setenta centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ADAMO VASCONCELOS DE 
OLIVEIRA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de Março de 
2024. 
  
Senador Pompeu-CE, 21 de Março de 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas Da Secretaria de Infraestrutura 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A3351638 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO - EFICIENTE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, do Município de 
Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante 
do PREGÃO ELETRÔNICO nº SI-PE002/2023-SRP. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇO 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SENADOR POMPEU-CE, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRTARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA-CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.04.122.0002.2.044 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000. 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
SI-PE002/2023-SRP-04 
EFICIENTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA 
R$ 43.720,80 
  
VALOR GLOBAL: R$ 43.720,80 (quarenta e três mil, setecentos 
e vinte reais e oitenta centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JEREMIAS FELIPE JÚNIOR 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de Março de 
2024. 
  
Senador Pompeu-CE, 21 de Março de 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:07F1E21B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.340, DE 04 DE ABRIL DE 2024 
 
Autoria: Poder Executivo Municipal 
  
INSTITUI 
O 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
POLÍTICAS 
CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
CAPÍTULO I 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS 
DE TABULEIRO DO NORTE 
  
Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Políticas Culturais 
de Tabuleiro do Norte – CMPC, vinculado à Secretaria Municipal de 
Cultura, tendo suas atribuições, estrutura e funcionamento definidos 
nesta Lei. 
  
Art. 2º - O Conselho Municipal de Políticas Culturais, órgão 
colegiado, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e orientador 
objetiva institucionalizar a relação entre Administração Municipal e 
os setores da Sociedade Civil, ligados à cultura, promovendo a