DOMCE 05/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3432 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               128 
 
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso) 
  
Farias Brito-CE, _____ de ___________de 2024. 
________________________________________________ 
Assinatura do(a/e) agente cultural 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:0A02DF80 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2024 - "AUDIOVISUAL" 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 
“AUDIOVISUAL” 
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM RECURSOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO 
  
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. 
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe 
artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, 
artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. 
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar 
projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Farias Brito. 
Deste modo, a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Britotorna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº 
195/2022, nos Decretos Federais nº 11.525/2023 e Decreto nº 11.453/2023. 
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento 
cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de 
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 
  
CRONOGRAMA 
ETAPAS 
PERÍODO/DATAS 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
Lançamento Edital 
04/04 
04/04 
Período de inscrição 
08/04 
16/04 
Período de Avaliação 
17/04 
17/04 
Divulgação do Resultado preliminar 
18/04 
18/04 
Recurso 
22/04 
24/04 
Divulgação do Resultado Final 
25/04 
25/04 
Etapa de Habilitação/Assinatura do Termo de Compromisso 
29/04 
03/05 
Transferência dos Recursos 
06/05 
20/05 
Período de Execução do Projeto 
De 21 de maio a 30 de agosto de 2024. 
OBJETO 
2.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no ITEM 3.2 
e 3.3, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais 
domunicípio de Farias Brito. 
RECURSOS DO EDITAL 
3.1 O presente edital possui valor total de R$ 14.436,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e seis reais), distribuídos da seguinte forma: 
O valor de R$ 14.436,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e seis reais) para apoio a produção de obras audiovisuais – videoclipes. 
3.2 Descrição das Categorias 
3.2.1 Categoria ―A‖ - Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de Produção de videoclipes: 
Produção de videoclipes: 
Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção de videoclipedeartistas locaiscom duração de3 a 6 minutos 
O fomento à produção de videoclipes envolve o suporte para a criação e produção de vídeos musicais, geralmente para fins de divulgação de artistas 
e suas músicas. Isso pode incluir recursos financeiros para a contratação de diretores, equipes de produção, locações, equipamentos, pós-produção e 
distribuição. O objetivo é impulsionar a produção de videoclipes criativos e de qualidade, estimulando a colaboração entre a música e o audiovisual. 
3.3 Distribuição de Vagas e Valores 
CATEGORIAS 
VAGAS 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
COTAS 
PESSOAS 
NEGRAS 
COTAS INDÍGENAS 
TOTAL DE VAGAS 
VALOR 
MÁXIMO 
POR 
PROJETO 
VALOR 
TOTAL DA CATEGORIA 
Categoria “A” Inciso I LPG - 
Apoio a produção audiovisual - 
videoclipe 
1 
1 
--- 
2 
7.218,00 
14.436,00 
TOTAL 
R$ 14.436,00 
  
3.4 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
02.07 – Secretaria de Cultura Esporte e Juventude 
13 – Cultura 
392 – Difusão Cultural 
0019 – Gestão das Políticas Públicas de Cultura 
02.07.392.0019.1.046 – Ações Desenvolvidas Pela Lei Paulo Gustavo 
33.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiro à Pessoa Física 
33.50.41.00 Contribuições 
33.60.41.00 Contribuições 
3.5 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente. 
4. QUEM PODE SE INSCREVER 
4.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural, residente nomunicípio de Farias Brito há pelo menos02 (dois) anos. 
A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PODE SER DISPENSADA CONFORME ITEM 15.2.1 
4.2 Em regra, o agente cultural pode ser: