DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676002016202317. Objeto: Contratação de serviços de clipping
de veículos impressos (jornais e revistas), digitais (blogs, portais de notícias etc.), rádio e
televisão, compreendendo na seleção de matérias jornalísticas de interesse da Advocacia -
Geral da União (AGU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 04/04/2024) 110161-00001-2024NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AV I S O
DECISÃO EM RECURSO
PROCESSO: 00020.001255/2023-56. INTERESSADO: FBR AVIATION INC. ASSUNTO: RECURSO
ADMINISTRATIVO. Brasília, 21 de março de 2024.
1. Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa FBR AVIATION
INC., CNPJ nº 18.190.727/0001-44, com amparo no Art. 109, § 4º da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e Art. 56, § 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da
decisão proferida pelo Chefe do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de
Janeiro, na qual foi mantida a decisão que indeferiu o pedido de reajuste de valor do
Contrato nº 82/2018, firmado entre a União, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio
de Janeiro e a empresa recorrente.
2. Compulsando os autos, verifico que a Recorrente não carreou em seu
recurso administrativo
nenhum fato capaz de
modificar a decisão
proferida de
indeferimento do pedido de reajuste do Contrato nº 82/2018, restando, assim, a
manutenção do juízo decisório.
3. Deste modo, pelos fundamentos contidos na decisão original e naquela outra
proferida no pedido de reconsideração, ambas de autoria da autoridade recorrida, os quais
adoto como razão de decidir, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.
4. Pelo retorno dos autos à Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República para providências decorrentes, especialmente
com relação à notificação da empresa Recorrente dos termos da decisão
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 00000.000043/2020-20.
Pregão. Nº 43/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
01.898.694/0001-99 - KIZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício
financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES229137. Elemento da Despesa: 339039.
Nota de Empenho: 2024NE000583. Data de Emissão do Seq. 01: 18/03/2024. Valor do Seq.
01 atualizado: R$ 10.000,00. Data de Emissão do Seq. 02: 18/03/2024. Valor do Seq. 02
atualizado: R$ 10.000,00 . Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 989.666,64. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram
a
Embrapa/Cenargen e
a
bolsista
Mariana
Oliveira Medeiros,
SAIC
n°
22200.24/0047-5, vigência: 25/09/2025 Data de assinatura 02/04/2024. Assinam, pela
Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista Mariana Oliveira Medeiros.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e
IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens,
destinados a emissão
de bilhetes e ordens de passagens
aéreas domésticas e
internacionais. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: R$180.248,41. Vigência:
11/04/2024 a 11/04/2025. Data da assinatura: 28/03/2024. Signatários: Edna Maria Morais
Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe
Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Maria Cristina Bueno,
Representante Legal da IDEIAS TURISMO LTDA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Projeto de Cooperação Técnica. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e
Universidade de Estudos de Turim. Objeto: Construir uma rede de pesquisa envolvendo
diversos aspectos da cadeia produtiva da oliveira no Brasil. Unidade gestora: 135020. Valor
Global Estimado: Não se aplica. Vigência: 06/03/2024 a 06/09/2026. Data da assinatura:
06/03/2024. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Karina Maria Olbrich dos Santos, Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da
Embrapa Agroindústria de Alimentos, Prof. Roberta Cavalli, Coordenadora do Programa de
Doutorado em Ciência Farmacêuticas e Biomoleculares da Universidade de Estudos de Turim e
Marta Pavarino, Estagiária.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, partes Embrapa Agroindústria de Alimentos, Funarbe e Flexprin,
publicado no DOU nº 59 Seção 3 - Página 1, de 26 de março de 2024, onde se lê: " Vigência:
03/03/2024 a 03/05/2024. Data da assinatura: 03/03/2024.", leia-se "Vigência: 02/04/2024 a
02/06/2024. Data da assinatura: 02/04/2024.".
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Guard
Angel Vigilância EIRELI. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro. Valor Global Estimado:
R$666.209,16. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025. Data da assinatura: 28/03/2024.
Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Min
Lin Chang
Costa, Chefe Adjunto
de Administração
da Embrapa
Agroindústria de Alimentos e Thiago Oliveira Retamero, Sócio Administrador da Guard
Angel Vigilância EIRELI.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS QUE ENTRE SI CELEBRAM PATRÍCIA
CORREIA MENDES E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa.;
Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e a PATRÍCIA CORREIA MENDES.; Objeto: O presente
contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS DE ATIVOS DA UN I DA D E ;
Data de assinatura: 03/04/2024 Vigência: O presente Termo entra em vigência a partir da data
de sua assinatura, vinculando a Embrapa e a Cedente, bem como seus herdeiros e sucessores,
pelo prazo previsto no artigo 41 da Lei n.º 9.610/98..; Valor: Pela execução dos Serviços de
Fotografias de Ativos da Unidade a Cedente receberá o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o
qual serão pagos por meio do Projeto 6523 - "Avalia o desempenho de clones de cajueiro-anão
em Unidades de Observação de Jacaraú-PB" intermediado pela Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE.; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e Flávio Marcus Falcão Graça Junior -
Chefe Geral e Chefe Adjunto de Administração da Embrapa, respectivamente; Patrícia Correia
Mendes - Pela Contratada;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC: 23500.24/0029-8, SEI:
21154.001008/2023-12 - Cessionária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do
Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Cedentes: Fernando Mendes Lamas, Alceu Richetti e
Guilherme Lafourcade Asmus. Objeto: os direitos autorais patrimoniais sobre a obra em co-
autoria intitulada "A história da Embrapa em Dourados: de unidade de Execução de
Pesquisa de
Âmbito Estadual
de Dourados a
Centro de
Pesquisa Ecorregional";
Fundamentação
Legal: Lei
9.610/1998;
Data
de assinatura:
03/04/2024;
Vigência:
03/04/2024 a 03/04/2999. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Auro Akio Otsubo, pela
cessionária. Fernando Mendes Lamas, Alceu Richetti e Guilherme Lafourcade Asmus,
cedentes.
EMBRAPA AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Cooperação Técnica, SAIC
23100.21/0013-9-1, Processo 21157.000260/2024-57. Partes: Embrapa Amapá e UNIFAP,
publicado no Diário Oficial da União, Nº 64, de 3/4/2024, Seção 3, pág.3, onde se lê:
"...Contrato de Cooperação Técnica, ...", leia-se: "...Acordo de Cooperação Técnica,...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Cooperação Técnica.
Partes: Embrapa Amapá e Walter Cunha da Silva, Processo 21157.001719/2023-59,
publicado no Diário Oficial da União, Nº 64, de 3/4/2024, Seção 3, pág.3, onde se lê: "...
SAIC 23100.21/0023-9-1 ...", leia-se: "... SAIC 23100.21/0011-3-1, ...".
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bem Semovente; Parecer Jurídico nº 116285/2023, de
20/12/2023; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos
(Doadora) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e o Produtor Rural Edenilton da Costa Cavalcante
(Donatário) - CPF 023.958.644-12; Objeto: doação de um bode da raça alpina, registro
patrimonial nº 9073242, cor Chamoisée, Nota Fiscal Eletrônica N° 000000083 Série: 1, Emissão:
02/03/2022, adquirido com recursos do Termo de Execução Descentralizada (TED 13/2019,
PROCESSO nº 04000.000015/2019-47), firmado entre a Embrapa Caprinos e Ovinos e o
Ministério da Agricultura e Pecuária em 08/11/2019 (SAIC nº 20300.19/0038-4); Modalidade de
Licitação: Não se aplica; Valor total dos bens: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta
reais); Data de Assinatura: 22/12/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo
da Lei 13.303/2016; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe
Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Adjunto de Administração
da Embrapa Caprinos e Ovinos, e Edenilton da Costa Cavalcante (Donatário).