DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 66
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 78
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 99
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 105
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 106
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 106
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 108
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 108
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 112
Ministério dos Transportes................................................................................................... 124
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Ministério Público da União................................................................................................. 159
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 162
Poder Legislativo ................................................................................................................... 162
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 162
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 169
Ineditoriais ............................................................................................................................. 177
.................................. Esta edição é composta de 278 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 20 - PFN, DE 4 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicos o resultado
provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas
com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar
à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de
vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN).
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência
na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10008786, Diego Elias Caldeira Santos / 10024133, Manuel de Brito Correia
Filho / 10005953, Marcio Berguenmayer da Silva / 10019002, Pedro Henrique Dantas
da Rocha / 10020106, Raniere Fernandes Moura.
2
DO
RESULTADO
PROVISÓRIO
NO
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO
DOS
CANDIDATOS
N EG R O S
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento
de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10016297, Abia Evangelista Goncalves / 10020253, Adilson Santana da Silva
/ 10018188, Andressa de Carvalho Lopes / 10001107, Bianca Cabral Ventura /
10010441, Camila Virginia Rocha Pacheco / 10007849, Caricio Rodrigues de Souza /
10008880, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos / 10018206, Daniele Araujo Freitas /
10001738, Diego Henrique Ferreira / 10011148, Diego Rodrigues Calazans / 10015433,
Eduardo Fagner da Silva de Oliveira / 10008136, Eduardo Pinheiro Rocha / 10015223,
Ewerton Vinicius Pereira da Silva / 10005170, Franklin Guliver Soares / 10011609, Gean
Wagner Oliveira Braga / 10014671, Gyancard dos Santos Moura / 10000339, Haderlann
Chaves Cardoso / 10001679, Igor Cortizo Quintanilha do Nascimento / 10007946, Igor
Roberto Silva de Azevedo / 10006433, Inayara Veloso dos Santos / 10014804, Italo Reis
Godinho / 10019718, Jessica Goncalves de Almeida / 10000317, Joao Batista Gomes de
Souza Junior / 10015032, Joao Gabriel Tavares Vieira Soares / 10020200, Joao Paulo
Carneiro de Oliveira / 10018334, Julio Vinicius de Franca Freitas / 10018194, Juscelino
Passos dos Santos Junior / 10014575, Kelwen Lucas da Costa Evaristo / 10009084,
Kenedy Adans Roeldes Dally / 10022179, Kleber Pereira Matos / 10019382, Leandro
Mendes Neris / 10000967, Leon Klinsman Farias Ferreira / 10014872, Livia Rangel
Nascimento / 10022282, Lorena Senra Freitas / 10019390, Lucas de Andrade Ferreira
/ 10001213, Marcela Denise Mendes Pereira / 10004600, Marcus Cipriano Araujo
Pereira / 10002844, Maria Rebeca Lima Nogueira / 10005818, Mariana Gonzaga Dantas
de Santana / 10017123, Marina Gabriela Silva de Camargos / 10016361, Matheus
Leonidio Barbosa dos Santos / 10004329, Matheus Sales de Albuquerque Cunha /
10013167, Melida Mayara de Souza Carvalho / 10011211, Michell Franklin de Souza
Figueredo / 10001976, Murilo Pereira Lorencio da Silva / 10007874, Nubia Carine Costa
Goncalves de Mesquita / 10012893, Pedro Pecanha Schuwartz / 10020106, Raniere
Fernandes Moura / 10009443, Richardes Marinho Cavalcanti / 10018857, Roger Santos
Gonzaga / 10002905, Silvio Roberto Soares Possidonio Junior / 10012536, Tatiane
Cristina Chaves Pereira / 10008240, Tayane Domingos de Medeiros / 10015277, Thiago
Henrique Teixeira Fernandes / 10000593, Vinicius Batista de Andrade.
2.1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002435,
Luciano Souza de Jesus.
3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 5 de abril de 2024 às 18 horas do dia 8 de
abril
de
2024
(horário
oficial
de
Brasília/DF),
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, visualizar as razões de sua não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o
resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de
Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários
para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o
subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida
documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
4 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS
N EG R O S
4.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10
horas do dia 5 de abril de 2024 às 18 horas do dia 8 de abril de 2024 (horário oficial de
Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador
_fazenda, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
5.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica
dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação
e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos
motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na
avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação e a interposição de recurso.
5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
5.3
Recurso
cujo
teor
desrespeite
a
banca
será
preliminarmente
indeferido.
5.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - PFN, de 26 de
dezembro de 2022, suas alterações, ou com este edital.
5.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de
convocação para o envio da documentação referente ao desempate de notas (se houver
empates) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data
provável de 23 de abril de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
EDITAL Nº 20 - PROCURADOR FEDERAL, DE 4 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna pública a retificação do item 2 do Edital
nº 19 - Procurador Federal, de 26 de março de 2024, para incluir o candidato Adilson
Santana da Silva, inscrição nº 10021019, no resultado provisório no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, conforme a
seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido
edital.
[...]
2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10021019, Adilson Santana da Silva [...]
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000980/2024-82.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO.
Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de impressão
corporativa gerenciada (managed printing services),para as Unidades vinculadas a SAD/5ª
Região.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2028.
Valor Total: R$ 2.255.651,04. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 00676.003129/2019-45.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 27.799.059/0001-48 - VIVACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 029/2020-AGU, por
mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.789,13. Data de
Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).