DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500020
20
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
01.571.702/0001-98, R$280.500,0000. Ata de Registro de Precos n 086/GAP-SP/2024,-
1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
05.993.698/0001-07, R$238.190,0000. Ata de Registro de Precos n 087/GAP-SP/2024, G2V
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 34.938.686/0001-88, R$7.310,0000. Ata de Registro
de Precos n 088/GAP-SP/2024, ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 05.439.635/0004-56,
R$158.405,0000. Ata de Registro de Precos n 089/GAP-SP/2024, ONCO PROD DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS HOSPITALARES
E ONCOLOGICOS
LTDA. CNPJ:
04.307.650/0015-30
R$422.507,0000. Validade do Registro de Precos: 12 meses a contar de 14 de FEV de 2024.
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Cel Int- Ordenadora de Despesas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de Material Permanente
de Mobilia rio. Total de Itens Licitados: 00089 Novo Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 11h00
e de13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp Santana - S AO
PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/04/2024,
às
10h01 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 04/04/2024) 120633-00001-2024NE800564
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67289010002202301. Objeto: Aquisição de material de consumo
denominados GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE BRANCA) para GAP-DF.. Total de Itens Licitados:
15. Edital: 05/04/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
NILO COELHO SARAIVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/04/2024) 120625-00001-2024NE800262
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação do Aviso no DOU nº 65, Seção 3, pag. 16, de 4
de abril de 2024, que consta a referida matéria "as Listagens de Eliminação de Documentos
nº 01/2021 e 02/2021".
Cel Int ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
Ordenadora de Despesas
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE CESSÃO
ESPÉCIE: Contrato de cessão de uso a título gratuito de bem imóvel. CEDENTE: União Federal,
Comando da Aeronáutica, representado pela Prefeitura de Aeronáutica de Anápolis.
CESSIONÁRIA: Comando da Marinha, representado pelo Comando do 7º Distrito Naval.
OBJETO: cessão das áreas constituídas, 16 (dezesseis) Próprios Nacionais Residenciais (PNR),
ao Outorgado Cessionário, que se incumbirá da administração, uso, conservação e demais
responsabilidades sobre as despesas oriundas dos imóveis destinados à moradia dos militares
da Capitania
Fluvial do Goiás, subordinado
ao Comando do 7º
Distrito Naval.
FUNDAMENTAÇÃO: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, Decreto nº 980, de 11
de novembro de 1993, Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura do contrato,
prorrogável por aditamento, a critério e conveniência dos partícipes. DATA DA ASSINATURA:
02 de abril de 2024. JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int - Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
CEDENTE BASÉ AÉREA DE CAMPO GRANDE (BACG); CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Nº DO CONTRATO: Contrato de
Cessão Gratuita de Uso nº 001/BACG/2023; PROCESSO DE ORIGEM: NUP 67261.008594/2023-
00; OBJETO: Cessão Gratuita de Uso de Bem Imóvel E-034, localizada na Vila Residencial da
BACG, em um terreno de 4.202,90 m², sendo 1.386,30 m² de área construída; FINA L I DA D E :
Única e exclusivamente, ao funcionamento de uma Unidade Escolar da Rede Municipal de
Ensino; PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses - 23/02/2024 a 23/02/2029; DATA DA ASSINATURA: 23
de fevereiro de 2024. MARIANA SAKATE ABE Ten Cel Int - Ordenadora de Despesas da BACG
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 120/GAPC0/2024; Referente ao PAG nº
67278.000592/2024-66; 
UNIDADE: 
GAPCO; 
MODALIDADE: 
Dispensa 
Eletrônica 
nº
90001/2024; OBJETO: Registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE BUQUE DE ROSA ,
em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO). VIGÊNCIA: 21/03/2024 á
21/03/2025,
conforme empresas
vencedoras:
53.781.301
VITOR GEORGE
RIBEIRO
MACHADO - CNPJ 53.781.301/0001-66, no valor total de R$ 5.122,20.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 90 a 99/GAPC0/2024; Referente ao PAG nº
67278.002781/2023-92; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 116/2023;
OBJETO: Registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO -
CLÍNICA 2023, em proveito do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO). VIGÊNCIA:
28/02/2024 á 28/02/2025, conforme empresas vencedoras: DENTAL MED EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 07.978.004/0001-98, no valor
total de R$ 24.899,71; DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA - CNPJ 44.223.526/0001-06, no valor
total de R$ 24.004,80; E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - CNPJ 35.706.397/0001-16, no valor total de R$ 5.407,94; FARMODONTO
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 25.386.019/0001-49, no valor total de R$ 24.275,20;
J.PINHEIRO-MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ 07.010.532/0001-59, no
valor total de R$ 23.760,00; LUIZ GOULART & CIA LTDA - CNPJ 88.014.006/0001-69, no valor
total de R$ 78.304,60; ODONTO TCHE - COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ 00.174.282/0001-43, no valor total de R$ 22.324,67; ROFEMAX
IMPORTADORA DE EMBALAGENS EIRELI - CNPJ 12.416.810/0001-02, no valor total de R$
4.383,32; ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.072.182/0001-06, no valor total de
R$ 9.600,00; THIAGO ALMEIDA DA SILVA LTDA - CNPJ 50.541.407/0001-02, no valor total de R$
420,00.
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
Nº Processo: 67222.001610/2024-72. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO
DE SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
74, inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os
serviços de assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU)
foi baseada na análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na
capacidade de fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do
Edital de Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor
Global: R$ 800.000,00. CNPJ CONTRATADA: 12.752.465/0001-88 - NEFRON CLÍNICA S/A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2024
Nº Processo: 67222.001740/2024-13. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO DE
SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74, inciso
IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços de assistência
médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi baseada na análise
detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade de fornecimento de
serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de Credenciamento.
Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024. FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS
MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA :
02.773.714/0001-68 - PRONTO-RIM SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS RENAIS S/S LTDA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
Nº Processo: 67222.001739/2024-81. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO
DE SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços de
assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi baseada na
análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade de
fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024. FRANCISCO IRAN
DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$ 200.000,00.
CNPJ CONTRATADA: 05.685.501/0001-72 - PRONEFRO CLÍNICA DE NEFROLOGIA LTDA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
Nº Processo: 67222.001732/2024-69. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO
DE SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
74, inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços
de assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi
baseada na análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade
de fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024. FRANCISCO IRAN
DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$
300.000,00. CNPJ CONTRATADA: 03.694.911/0002-35 - VISÃO CLÍNICA DE OLHOS LTDA .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
Nº Processo: 67222.001731/2024-14. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO
DE SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
74, inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os
serviços de assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU)
foi baseada na análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na
capacidade de fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do
Edital de Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor
Global: R$ 650.000,00. CNPJ CONTRATADA: 03.787.962/0001-20 - DNA CENTER S/S LTDA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2024
Nº Processo: 67222.001712/2024-98. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO DE
SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74, inciso
IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços de assistência
médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi baseada na análise
detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade de fornecimento de
serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de Credenciamento.
Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024. FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS
MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$ 450.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA :
10.867.687/0001-10 - CLÍNICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2024
Nº Processo: 67222.001730/2024-70. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO DE
SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços de
assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi baseada na
análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade de
fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024. FRANCISCO IRAN DE
VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$ 10.000.000,00.
CNPJ CONTRATADA: 08.428.765/0001-39 - LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
Nº Processo: 67222.001727/2024-56. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO
DE SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços de
assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi baseada na
análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade de
fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024. FRANCISCO IRAN
DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$ 350.000,00.
CNPJ CONTRATADA: 23.815.578/0001-00 - INTERVE RN SERVIÇOS MÉDICOS DIAGNÓS T I CO S .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2024
Nº Processo: 67222.001724/2024-12. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO
DE SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços de
assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi baseada na
análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade de
fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 29/03/2024. FRANCISCO IRAN
DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$ 350.000,00.
CNPJ CONTRATADA: 16.384.768/0001-46 - MULTIFISIO FISIOTERAPIA LIMITADA ME.