DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª REGIÃO MILITAR
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 160045
Nº Processo: 64242004515202355. Objeto: Aquisição de material de preparo e
emprego, visando atender as demandas da Base Administrativa da Guarnição Fortaleza,
organizações militares vinculadas e participantes.. Total de Itens Licitados: 17. Edital:
05/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Luciano Carneiro, Nr
840 - Fatima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/160045-5-00016-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de dúvidas poderá ser feito contato pelo seguinte endereço eletrônico:
salc.badmgufor@gmail.com. .
GIOVANI SILVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/04/2024) 160045-00001-2024NE000001
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 160185
Nº Processo: 64132.000863/2024-40.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: 14 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 49.339.000/0001-00 - 49.339.000 ELTON JOHN SANTANA DE OLIVEIRA. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2024 a
25/03/2025. Valor Total: R$ 31.637,40. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 160177
Nº Processo: 64107007781202352. Objeto: Aquisição de peças de viaturas
genuínas ou originais que atendam a norma da ABNT 15296/2015.. Total de Itens Licitados:
30. Edital: 05/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rod Br 423,
Km 94 - Heliópolis, - Garanhuns/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160177-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/04/2024 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/04/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALKER LOPES LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/04/2024) 160177-00001-2024NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
14º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 160167
Nº Processo: 64121.002422/2024-10.
Dispensa Eletrônica Nº 91100/2024. Contratante: 53º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 07.986.661/0001-87 VITORIA TRANS BHTE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação,
remarcação e cancelamento de passagem rodoviária nacional. Fundamento Legal: Lei nº
14.133, art. 75 Inciso II. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ 40.080,00.
Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 160167
Nº Processo: 64121005827202311. Objeto: Eventual aquisição de materiais para
manutenção das instalações e áreas externas do 53º BIS.. Total de Itens Licitados: 72.
Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Estrada do
Quinquagésimo 
Terceiro
Bis, 
Snº,
- 
Itaituba/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160167-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/04/2024) 160167-00001-2024NE000001
8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 160163
Nº Processo: 64319.005401/2023-50.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR. Contratado:
01.920.177/0001-79 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
Termo de Contrato é a aquisição de eventual e futuro fornecimento de gêneros
alimentícios, conforme as validades e os parâmetros qualitativos exigidos pela Portaria nº
158 - COLOG, de 02 out 2020 - Catálogo de Alimentos do Exército Brasileiro (EB40-C-
30.403), Anexo A, destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro,
jurisdicionadas pela 8ª Região Militar (8ªRM), conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: DEC R E T O
10.024/2019 - Artigo: 1º. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total: R$ 872.250,00.
Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 160163
Nº Processo: 64319.005343/2023-64.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR. Contratado:
02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato  é a
aquisição de eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios, conforme as
validades e os parâmetros qualitativos exigidos pela Portaria nº 158 - COLOG, de 02 out
2020 - Catálogo de Alimentos do Exército Brasileiro (EB40-C-30.403), Anexo A, destinados
às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª Região Militar (8ª
RM), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1º. Vigência:
04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total: R$ 1.456.500,00. Data de Assinatura:
04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 160163
Nº Processo: 64319.005343/2023-64.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: COMANDO DA 8 REGIAO MILITAR/8 DE.
Contratado: 02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: O objeto do presente termo de
contrato é a aquisição de eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios,
conforme as validades e os parâmetros qualitativos exigidos pela portaria nº 158 - colog,
de 02 out 2020 - catálogo de alimentos do exército brasileiro (eb40-c-30.403), anexo a,
destinados às organizações militares do exército brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª região
militar (8ª rm), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025.
Valor Total: R$ 1.456.500,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 160196
Nº Processo: 65330001281202415.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO 8ª REGIÃO
MILITAR.
Contratado: 32.385.638/0001-84 - 2 ENG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia
relacionados à manutenção predial das instalações sob a responsabilidade da Base de
Administração e Apoio da 8ª Região Militar, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a
08/03/2025. Valor Total: R$ 46.553,50. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160131
Notificação de Débito Nº 01/2024 realizada ao Sr. LUIZ HENRIQUE PEREIRA, CPF:
xxx.xxx.041-02, residente na Rua Linha Andorinha, lote 304, Itaquiraí, após realização de
diligências onde o ex-militar não foi encontrado. Referente ao NUP: 64686.000799/2024-31.
I - OBJETO
a) Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas, encaminho a Vossa Senhoria a presente NOTIFICAÇÃO, com as seguintes
considerações:
1. que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos princípios
do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da economia processual, da
celeridade, da ampla defesa e do contraditório;
2. que na apuração do dano referente ao extravio de material cautelado no 2º
Esqd C Mec, foram apontadas irregularidades, sendo as mesmas confirmadas em
sindicância;
3. que em cumprimento à Portaria nº 002-TCAdm, de 29 JAN 24, o Cmt do 17º
R C Mec determinou a instauração de um Termo Circunstanciado Administrativo, com a
finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos ao Erário;
4. que na apuração restou comprovado dano ao erário e foi indicado o
responsável pelo respectivo dano, tudo registrado no respectivo relatório e anexos;
5. que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, atualizado pelo IPCA e sem
incidência de juros, consta que Vossa Senhoria, fora responsabilizada pelo dano abaixo
especificado, conforme resumo detalhado:
- Nome: LUIZ HENRIQUE PEREIRA
- Função: EX-SOLDADO DO EXÉRCITO
- Valor original do Dano: R$ 693,95
- Atualizado em 20/03/24 no valor: R$ 693,95
- Tipo de responsabilidade: Individual
b) Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADA, pelo presente documento, que lhe
foram imputados débitos junto a União no valor de R$ 693,95 (seiscentos e noventa e três
reais e noventa e cinco centavos).
c) Os valores dos referidos débitos foram atualizados até 20/03/2024, e o
recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU,
mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 17º
Regimento de Cavalaria Mecanizado, situado à Av Gen. Osório, S/N - Bairro Panduí,
Amambai - MS, 79990-000.
II - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
a) A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento sobre
o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta oportunidade de ressarcimento, se for
do manifesto interesse de Vossa Senhoria.
b) Esta notificação é independente de eventual processo criminal que possa
estar em tramitação na Justiça Militar.
III - BASE LEGAL
a) O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da
atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, que
engloba a atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU nº 1.247/2012-
Plenário, de 23 de maio de 2013.
b) Destarte, nada obsta que Vossa Senhoria realize qualquer recolhimento, pois
esse será considerado para abatimento do total, nos termos do enunciado da Súmula nº
128 da jurisprudência do TCU. No entanto, conforme descrito no item precedente, o débito
é indivisível e a quitação aos responsáveis estará condicionada ao recolhimento da
totalidade do débito solidário imputado.
IV - PRAZOS PARA A ELISÃO DO DANO
a) Fica, desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15
(quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, para recolher aos cofres da União
os valores correspondentes aos danos apurados.
b) Caso ainda persistam os danos apurados, serão tomadas as providências para
inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração de Tomada de Contas Especial,
cujo processo será remetido ao TCU para a competente análise e julgamento dos
procedimentos adotados por Vossa Senhoria.
Em 3 de abril de 2024.
Ten Cel ERIC CARLOS CORRÊA DA CRUZ.
Ordenador de Despesas
RETIFICAÇÃO - UASG 160131
No EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2024 ao contrato nº 3/2024. Número do
Processo: 64686.011524/2019-65, publicado no DOU de 04/04/2024, Seção 3, pág. 21.
Onde se lê:
"[...] Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024 [...]"
Leia-se:
"[…] Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025 [...]"