DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500029
29
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2024 - UASG 783601
Nº Processo: 63116.001915/2024-31.
Inexigibilidade Nº
2/2022. Contratante: ESCOLA DE
APRENDIZES-MARINHEIROS DO
CEARA .
Contratado: 03.585.732/0001-89 - CLINICA DE OLHOS DE SOBRAL LTDA-C. O. S. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, credenciamento de organizações
civis de saúde (ocs), no estado do ceará, interessados na prestação intermédio de
cooperativas de trabalho médico, em caráter complementar..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2029. Valor
Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro 
Termo 
de 
Apostilamento 
ao
contrato 
nº 
83601/2023-020/00, 
NUP:
63116.002026/2024-91, Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ.
Contratada: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, CNPJ Nº
11.807.245/0001-41. Objeto: Promover a repactuação de preços conforme a planilha de
custos emitida pela contratada e Tabela Referencial de Preços autorizada pela Diretoria de
Saúde da Marinha, de acordo com a Cláusula Sexta do contrato nº 83601/2023-020/00. O
apostilamento está amparado no art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, art. 65, §
8º, combinado ao inciso II, alínea "d", da Lei n.º 8.666/1993 e arts. 53 e 61, da Instrução
Normativa SEGES 05/2017. Assinatura: 24/03/2024. Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025.
Valor estimado R$ 1.000.000,00. DANIEL ROCHA; Ordenador de Despesas.
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
REPUBLICAÇÃO: CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE EXTRA-MARINHA (OSE) E DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) Edital de Credenciamento n° 2/2019, TJIL n°
4/2019, publicado no Diário Oficial da União n° 67, datado de 06/04/2023 - seção 3 -
página 32, primeira publicação DOU n° 45, datado de 06/03/2020 - seção 3. Processo
Administrativo n° 63066.003213/2019-67, com fulcro no Art. 25, da lei n° 8.666/1993.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Hospital Naval de
Recife, por meio do Serviço de Credenciamento, vem realizando o CREDENCIAMENTO de
organizações Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para
prestação de serviços médico hospitalares, odontológicos, de análises clínicas e
citopatologia, reabilitação e atenção domiciliar, conforme as condições estabelecidas no
Edital de Credenciamento n° 2/2019 e seus Anexos. Os Requerimentos de Credenciamento,
além dos demais documentos deverão ser entregues à Comissão de Credenciamento de
Serviços de Saúde (CCSS), no Hospital Naval de Recife, situado à Av Cruz Cabugá, n° 1.200
Santo Amaro, Recife - PE. Horário: das 8h às 16h, de segunda-feira à sexta-feira. Link para
consultar o Edital: https://www.marinha.mil.br/com3dn/om-subordinada/hnre. Maiores
informações: hnre.credenciamento@marinha.mil.br ou telefones: (81) 3036-9001 e (81)
3036-9010.
Capitão de Mar e Guerra (MD) LISA TIEMI OGAWA
Ordenadora de Despesa
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 784700
Número do Contrato: 84/2023.
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade. Nº
1/2020. Contratante:
HOSPITAL NAVAL
DE BELEM.
Contratado:
11.430.541/0001-76 - CLINICA DE DOENCAS RENAIS E METODOS DIAGNOSTICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 191.976,00. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
5º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
3º Publicação do Pregão Eletrônico nº 27/2023, Processo nº 63042.000910/2023-11.
Objeto: Aquisição eventual e futura de Matéria Prima de Fabricação (Madeiras Diversas),
para construção de picadeiros em estruturas de madeira para a docagem dos navios e para
atender os demais reparos em estruturas de madeira dos prédios e dos navios da Marinha
do Brasil e extra-marinha encalhados ou docados no Complexo Naval de Val de Cães,
Empresas Registradas: Ata nº 104/2023 - A R COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ:
13.985.427/0001-38, valor: R$ 173.920,00, Ata nº 105/2023 - RCL COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ: 18.408.522/0001-92, valor: R$ 242.880,00, Ata nº
106/2023 - NEVES SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ:
37.302.054/0001-11, valor: R$ 89.910,00, Ata nº 107/2023 - CARLOS MACENARIA E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 47.829.679/0001-90, valor: R$ 89.440,00, Data da assinatura:
04/10/2023, Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA
MARTINS FONTES - Comandante
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 
DO
2º 
TERMO
ADITIVO 
DO
TC 
01/2022
Processo:
63195.000.128/2022-77 - Chamada Pública n° 01/2022 - Objeto: O objeto do
presente procedimento é prospectar e selecionar Empresa de Serviços de
Conservação de Energia - ESCO para celebrar termos de compromisso com a
ENRG a fim de representá-la em chamadas públicas sob contrato de risco,
junto
às
concessionárias
ou permissionárias
de
energia
elétrica.
ESCO
selecionada: VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS E ENERGIA LTDA - CNPJ:
23.984.666/0002-08 - Validade: prorrogação por 12 meses. Rio Grande, RS
17/03/2024 - Capitão de Fragata MARCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA -
Ordenador de Despesas
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo n 63060.001625/2024-80. Adesao n 17/2024 a Ata de Registro de
Precos do PE n 05/2023, do HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE, UASG 160199: item
149, na quantidade de 100 unidades, no valor total de R$ 235.297,00, com a empresa
RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COMESTICOS
LTDA., CNPJ: 34.875.727/0001-34. CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELA - Ordenadora de
Despesas
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSAO DE USO (PRORROGACAO) Cedente: Capitania dos Portos do Parana. CNPJ:
00.394.502/0046-46
ESPECIE:
Termo
de 
Cessao
N
89330/2018-002
NUP:
63046.001540/2010-84 OBJETO:CESSAO DE USO DE AREA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO
PARANA PARA A SOAMAR/PR E O GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ILHA DO MEL. VIGENCIA:
15/04/2023 a 31/12/2024. Primeiro Cessionario: Sociedade Amigos da Marinha do Parana
(SOAMAR/PR) CNPJ: 78.178.779/0001-27 Segundo Cessionario: Grupo Escoteiro do Mar Ilha
do Mel - CNPJ: 02.510.842/0001-19 Data da assinatura: 11 de abril de 2023.
BRUNO VARELA DE OLIVEIRA - Suboficial MO - Agente de Contratacoes
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO
AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS (CP-C-FSD-FN T I E II/2025)
O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais retifica o Edital de Convocação para
o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (CP-
C-FSD-FN T I e II/2025), publicado no DOU nº 3 de 4 de janeiro de 2024, passando a vigorar
a seguinte redação:
- Onde se lê:
PARTE 1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS
II - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS (C-FSD-FN) E
ASPECTOS DA CARREIRA NO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN)
m) Após a conclusão do C-FSD-FN, ressalvado o disposto no item 1.1.4, o SD-FN
será designado para servir em Organização Militar para realizar o Estágio Inicial, onde
deverá exercer uma das funções destinadas a um SD-FN, de acordo com os critérios
estabelecidos pela Administração Naval. Os SD-FN do sexo masculino poderão servir em
Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil (MB), sediada em qualquer parte do
território nacional. As SD-FN do sexo feminino serão designadas, exclusivamente, para
Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil (MB) situada no
Estado do Rio de Janeiro. Após o término do Estágio Inicial, com duração de
doze meses, o SD-FN
terá avaliado o seu desempenho ao longo do primeiro ano de carreira, com o
propósito de manter no Serviço Ativo da Marinha (SAM) apenas aquelas praças
perfeitamente adaptadas à carreira naval.
PARTE 2 - DAS NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - VAGAS
1.1.2 - Ao realizar a inscrição, os candidatos deverão selecionar as seguintes
opções:
(...)
d) As candidatas do sexo feminino serão distribuídas somente para as OM do
estado do Rio de
Janeiro após o Curso de Formação.
- Leia-se:
PARTE 1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS
II - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS (C-FSD-FN) E
ASPECTOS DA CARREIRA NO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN)
m) Após a conclusão do C-FSD-FN, ressalvado o disposto no item 1.1.4, o SD-FN
será designado para servir em Organização Militar para realizar o Estágio Inicial, onde
deverá exercer uma das funções destinadas a um SD-FN, de acordo com os critérios
estabelecidos pela Administração Naval. Os SD-FN de ambos os sexos poderão servir em
Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil (MB), sediada em qualquer parte do
território nacional. Após o término do Estágio Inicial, com duração de doze meses, o SD-
FN terá avaliado o seu desempenho ao longo do primeiro ano de carreira, com o propósito
de manter no Serviço Ativo da Marinha (SAM) apenas aquelas praças perfeitamente
adaptadas à carreira naval.
PARTE 2 - DAS NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - VAGAS
1.1.2 - Ao realizar a inscrição, os candidatos deverão selecionar as seguintes
opções:
(...)
d) As candidatas do sexo feminino serão distribuídas somente para as OM do estado
do Rio de Janeiro após o Curso de Formação, excetuando-se os casos previstos no item 1.1.4.
Capitão de Mar e Guerra (FN) BRUNO LA MARCA RODRIGUES
Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO (CelTMSP)
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CelTMSP) em respeito ao princípio da legalidade e transparência, participa à empresa
ACTA IPUS COMERCIAL LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ nº 17.318.795/0001-83, a notificação
de inexecução contratual, em decorrência do não fornecimento dos itens constantes da
Autorização de Compra (AC) nº 14.727, referente ao Pregão nº 001/2018 por não restar
inequívoco o recebimento da notificação anterior, encaminhada ao endereço à Rua Peter
Lund, nº 38, Bloco A - Loja P, Caju, Cidade de Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20.930-390. Conforme
o disposto no art. 87, §2º da Lei nº 8.666/1993, fica concedida a oportunidade para
apresentação de defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
publicação.
São Paulo, 4 de abril de 2024.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 742050
Nº Processo: 63232000289202439. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis,
limpeza, higiene e expediente.. Total de Itens Licitados: 161. Edital: 05/04/2024 das 09h00
às 16h00. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, Cidade Universitária - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências nas descrições
entre o CATMAT e o Termo de Referência - TR, prevalecerão as do TR. .
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/04/2024) 742050-00001-2024NE123456