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DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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35
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
submetido à aprovação da Diretoria de Operações e Abastecimento (Dirab), obedecendo
a seguinte rotina:
a) o agente armazenador descredenciado já deverá ter quitado a dívida que
deu origem ao seu descredenciamento;
b) o agente armazenador já deverá ter cumprido a penalidade prevista nos
subitens "6.3" e "6.5" deste Documento, este último no caso de reincidência, ou optar
pela conversão da penalidade em multa pecuniária, tratados nos referidos itens;
c) o agente armazenador que optar pela conversão da penalidade em multa
pecuniária deverá aguardar a aprovação do pedido de recredenciamento e as instruções
da área financeira da Conab para o recolhimento bancário, observado o contido no
subitem "6.3) b" deste Documento;
d) deverá ser aberto processo administrativo na Sureg, contendo parecer
quanto a necessidade do recredenciamento, devendo ser anexado cópia atualizada do(s)
BOLETINS DE CADASTRAMENTO (BCAs) e respectiva documentação do agente, dirigentes
e fiel depositário;
e) o presidente, o diretor e o sócio-gerente de empresas privadas e o
equivalente no caso de cooperativas, o titular de firma individual e o fiel depositário que
tiverem sofrido condenação pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato,
abuso de confiança, falsidade ideológica, roubo ou furto e delitos na administração de
patrimônio público não poderão ser responsáveis pela prestação de serviços de
armazenagem até o cumprimento da pena;
f) a Unidade Armazenadora deverá ser vistoriada, recadastrada e declarada
tecnicamente apta para o serviço de armazenagem no Sistema de Cadastro Nacional de
Unidades Armazenadoras (SICARM), nos termos do item 2 - Habilitação Técnica, deste
Documento;
g) deverá ser providenciada a troca dos dirigentes, fiel depositário e do
responsável técnico, se for o caso, exceto quando se tratar de firma individual em que o
proprietário, o dirigente e fiel depositário forem a mesma pessoa;
h) para assinatura do Contrato de Depósito (Documento 1 do TÍTULO 08 do
MOC), o agente armazenador deverá cumprir com os requisitos definidos no item 3 -
Credenciamento;
i) enquanto não houver aprovação do recredenciamento por parte da Diretoria
de Operações e Abastecimento (Dirab), prevalecerá a condição de impedimento ou
descredenciamento da Unidade Armazenadora e/ou agente armazenador, conforme o
caso.
Anexo I - MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DE ARMAZÉM TIPO SILO.
Anexo II - MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DE ARMAZÉM TIPO GRANELEIRO E
CO N V E N C I O N A L .
Retirar: Título 68 - Normas Específicas de Café - Safra 2023/2024.
Incluir: Título 68 - Normas Específicas de Café - Safra 2024/2025.
1) 
UNIDADES 
DA 
FEDERAÇÃO 
AMPARADAS:
Todas 
as 
Unidades 
da
Fe d e r a ç ã o .
2) PRODUTOS AMPARADOS: Café arábica e conilon beneficiados, grão cru
colhido em 2024.
3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS:
a) AGF
(Aquisição do Governo
Federal): para
agricultores familiares,
produtores rurais e suas cooperativas;
b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem: observar o Manual
do Crédito Rural (MCR) 3-4, 4-1 e 9-3.
4) ACONDICIONAMENTO/ARMAZENAMENTO:
a) AGF: sacaria de juta/malva nova, com ou sem timbre, 520 g ou 550 g;
b)
FGPP
(Financiamento
para
Garantia de
Preços
ao
Produtor)
e
FEE
(Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários): reportar ao MCR 9-3.
5) CLASSIFICAÇÃO:
a) AGF: de acordo com a Instrução Normativa MAPA Nº 08, de 11/06/2003. A
coleta de amostra será realizada exclusivamente pela Conab;
b) FGPP e FEE: por livre critério do agente financeiro.
6) FINANCIAMENTO:
a) FEE: observar o MCR 3-4 e 9-3;
b) FGPP: observar o MCR 4-1.
7) AGF: Observar o TÍTULO 06 do MOC, e ainda:
a) período de aquisição: de 01/04/2024 a 31/03/2025;
b) limite de aquisição por produtor: observar o disposto no Documento 4 -
Limites de Aquisição de Produtos, do TÍTULO 06 do MOC;
c) preço de aquisição do produto e valor efetivo da aquisição: calculados de
acordo com os Itens 7 e 8 do Título 06 do MOC.
8) PREÇOS MÍNIMOS: Observar o Preço Mínimo fixado pela Portaria MAPA Nº
669, de 01/04/2024, para o café arábica e o café conilon:
a) café arábica: tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira
13 acima, admitido até 10% de vazamento, e teor de umidade de até 12,5%;
b) café conilon: tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima, e teor de
umidade de até 12,5%;
c) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com
base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº
1.507/2010, exceto o valor da embalagem, conforme definido no TÍTULO 07 (PADRÕES E
PREÇOS DE EMBALAGENS). Ressalte-se que em ambos os casos, tanto no que se refere
ao café arábica, quanto ao café conilon, deverão ser aplicados ágios e deságios nas
operações de AGF, conforme as especificações discriminadas nos quadros a seguir:
QUADRO I - CAFÉ ARÁBICA EM GRÃOS
. TIPO/CLASSE
PREÇO MÍNIMO
(R$/sc 60 kg)
ÁG I O
%
D ES ÁG I O
%
P R EÇO
MÍNIMO
(R$/kg)
. Café arábica, tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86
defeitos, peneira 13 acima,
admitido até 10% de
vazamento e teor de umidade de até 12,5%.
637,91*
-
-
10,6318
. Café arábica, tipo 4/5, bebida dura para melhor, com até
36
defeitos, peneira
14
acima,
com até
10%
de
vazamento, com até 10% de grãos moca e teor de
umidade de até 12,5%.
659,22
3,34
-
10,9869
. Café arábica, tipo 7, bebida dura, peneira 13 acima, com
até 160 defeitos e teor de umidade de até 12,5%.
616,67
-
3,33
10,2778
. Café arábica, tipo 7, bebida rio, peneira 13 acima, com até
160 defeitos e teor de umidade de até 12,5%.
512,56
-
19,65
8,5427
. Café arábica, tipo 7, bebida riada, peneira 13 acima, com
até 160 defeitos, e teor de umidade de até 12,5%.
581,97
-
8,77
9,6994
* Preço Mínimo Básico.
QUADRO II - CAFÉ CONILON EM GRÃOS
. TIPO/CLASSE
PREÇO MÍNIMO
(R$/sc 60 kg)
ÁG I O
%
D ES ÁG I O
%
P R EÇO
MÍNIMO
(R$/kg)
. Café conilon, tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13
acima e teor de umidade de até 12,5%.
423,08*
-
-
7,0513
. Café conilon, tipo 6, com até 86 defeitos, peneira 13
acima, e teor de umidade de até 12,5%.
434,16
2,62
-
7,2361
. Café conilon, tipo 8, com até 360 defeitos, peneira 12
acima, e teor de umidade de até 12,5%.
401,93
-
5,00
6,6988
* Preço Mínimo Básico.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135115
Nº Processo: 21204001920202081. Objeto: Execução de serviços de engenharia
para reforma da cobertura da edificação térrea da sede da Superintendência Regional do
Ceará da Companhia Regional do Ceará, localizada na Rua Antônio Pompeu, Nº 555,
Fortaleza-CE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Pompeu, 555, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/135115-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2024) 135115-22111-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.001416/2023-71. Contrato nº 07/2024. Contrato de Credenciamento
Médico. Contratante: Companhia Nacional do Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratado: Cuiabá Vita Home Care Ltda. CNPJ: 38.044.849/0001-30. Objeto: Serviços de
Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no
domicílio, equipamento hospitalar de uso doméstico, materiais e medicamentos e/ou
assistência de equipe multiprofissional em domicílio - Serviços de Home Care - de qualquer
natureza, para atendimento de Liminar Judicial (Antecipação Tutela) nº XXXXXXX-
XX.2023.8.11.0006. Espécie: Licitação Inexigível, Artigos 425 à 432, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - Dotação Orçamentária: 2024NE000221 - Valor do
Contrato: R$ 44.090,98 (Quarenta e Quatro Mil e Noventa Reais e Noventa e Oito
Centavos). Vigência: 60 meses (04/04/2024 à 04/04/2029) Data da assinatura: 04/04/2024.
Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capile Guedes - Superintendente Regional e
Marcos Antônio Luquine - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada:
Iandro Venâncio Almeida Rosa e Letícia Paola Almeida Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
administrativo
CONAB 
n.º
21.443.000259/2024-05
Número
do
Contrato n.º 2024. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Companhia
Nacional
de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0022-05.
Contratada :
DW
SERVIÇE LTDA. . CNPJ 08906780/0001-45 Objeto: contratação de empresa
especializada em locação de impressoras multifuncionais com fornecimento de
toner
e cilindro.
NOTA
DE EMPENHO
N.º
2024NE457, de
03/04/2024.
Fundamento legal: Artigo 108, §1º, I E ART. 115, I, e artigo 250 do RLC da
CONAB. Data da Assinatura do contrato: 20/03/2024. Vigência do Contrato:
12(DOZE) meses, a contar do dia 20/03/2024. Assinam pela CONTRATANTE:
CARMO INÁCIO DA SILVA - Superintendente da Superintendência Regional de
Goiás e LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO - Gerente da Gerência
de Finanças e Administração - GEFAD e pela CONTRATADA: JOSÉ CARLOS DE
AQUINO MOURA, representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 21208.000215/2019-92. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 03/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72.
Contratada: Referencial Montagens Industriais Ltda., CNPJ nº 04.788.920/0001-77. Objeto:
Prestação de serviços de instalação/execução de sistema de prevenção e combate a
incêndio e pânico nas dependências da Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG. Pregão
Eletrônico CONAB Nº 04/2022. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC e Lei nº 13.303, de 2016. Natureza de Despesa 339039, Programa de
Trabalho Resumido (PTRES) 229526, Fonte de recurso 1050000052, Plano Interno RECUPER
UN. Nota de Empenho: 2022NE001126, de 29/12/2022 e 2024NE000056, de 29/03/2024.
Valor do contrato: R$ 1.500.000,00 iniciais, mais R$ 130.159,91 deste aditivo, totalizando
R$ 1.630.159,91 (um milhão, seiscentos e trinta mil cento e cinquenta e nove reais e
noventa e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir de 05/04/2024. Data da
Assinatura: 03/04/2024. Assinam pela Contratante: Marcelo Augusto Sabara - Gerente de
Área Regional e Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional. Assina pela
Contratada: Geraldo Marcelo Batista de Paula - Sócio Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21445.001534/2021-7. 1º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2023.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0119-72.
Contratada: COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-
00. Objeto: Prorrogação contratual para prestação de serviços de vigilância armada
patrimonial diurna e noturna na Unidade Armazenadora da Conab em Passa Quatro/MG.
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SUREG/MG nº 001/2022. Lei n.º 10.520/2002. Da
prorrogação contratual: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab.
PTRES: 229503. FONTE: 1050. Natureza da Despesa: 33.90.37.03. Vigência: 10/04/2024 a
10/04/2025. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assinam pela CONAB: Superintendente
Regional, Luiz Eduardo Marques Dumont, e o Gerente de Finanças e Administração ,
Osvaldo Teixeira de Souza Filho. Pela Contratada: Breno Gomes Nicolau, Representante
Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135242
Nº Processo: 21448000928202318. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa
para a contratação de prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna para a
Superintendência Regional do Pará da CONAB, compreendendo o fornecimento de mão de
obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, conforme especificações,
quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 23,bairro-nazaré Belém(pa), Nazaré - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/135242-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FIRMINO DA CONCEICAO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/04/2024) 135242-22211-2024NE000001

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