DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 019/2022.
Nº Processo: 52600.006895/2021-63.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 04.679.073/0001-02 - ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar por 270 (duzentos e setenta) dias, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo de Obra n.° 19/2022 (SEI n. 1325620), conforme
previsto no item 2.3 - Da Cláusula Segunda - Vigência e no artigo 65, inciso II da Lei n.
8.666, 
de 
21 
de 
junho 
de 
1993, 
com 
base 
na 
Nota 
Técnica 
nº
7/2024/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n. 1740736) e complementada pela Nota
Informativa nº 80/2024/Inmetro (SEI nº 1771221), com início na data de 03/04/2024 e
término em 29/12/2024. I) o prazo de execução do objeto é de 180 (cento e oitenta) dias
a contar de 04/04/2024, encerrando-se em 01/10/2024, cujas etapas observarão o
cronograma, conforme documento "Carta da empresa e cronograma - 2º aditivo de prazo"
(SEI n. 1748077). Vigência: 03/04/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.019.048,36. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.003365/2023-13.
Dispensa Nº 90002/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS.
Contratado: 35.820.448/0063-39 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de misturas gasosas do tipo monóxido de carbono, dióxido de carbono e
propano em nitrogênio, a fim de serem utilizadas como padrões nas atividades de controle
metrológico legal de medidores de gases de exaustão veicular, sendo 1 um conjunto de
três cargas de misturas gasosas, com pressão aproximada de 140 kgf/cm2 e volume de
cerca de 0,80 m3 (a 20º c e 101,325 kpa) por cilindro, em cilindro de alta pressão, em
alumínio, com capacidade volumétrica de água de 6 l (exemplo: tipo "alg")..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2025. Valor Total: R$ 12.364,14. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 35/2024
CONTRATADO: K2A PARTNERS CONSULTORIA LTDA. (CNPJ nº 27.658.573/0001-63).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para elaboração de estudo para a futura
contratação de estações de trabalho na modalidade de serviço, para uso interno no BNDES nas
condições discriminadas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
035/2024, de 08/02/2024, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 08/04/2024.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 41.400,00 (quarenta e um mil reais e quatrocentos reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 41.400,00 (quarenta e um mil reais e quatrocentos reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700040.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Tecnologia da Informação
do BNDES, em 02/04/2024, no âmbito da IP ATI/DESET nº 004/2024.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 00135.212444/2023-65.
Pregão.
Nº
3/2023.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de
3,7% (três virgula sete por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$
95.882,02 (noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e dois centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
03/04/2024 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.678.904,02. Data de
Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração nº 1/2024-PPDDH/ETF, nº Processo: 00135.204499/2024-
82, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-
34, OSC: Centro Popular de Formação da Juventude, CNPJ nº 03.612.569/0001-04. Objeto:
Desenvolvimento das Ações Necessárias à Realização do Programa Federal de Proteção aos
Defensores dos Direitos Humanos Ameaçados de Morte. Valor Total: R$ 46.245.790,00
(quarenta e seis milhões, duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e noventa reais), à
título da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$
7.692.239,00 (sete milhões, seiscentos e noventa e dois mil duzentos e trinta e nove reais),
assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº 2024NE000034 e
2024NE000035, PTRES: 237096, PO-0006, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041 e 445041.
Vigência: 04/04/2024
a 04/04/2028.
Data de
Assinatura: 04/04/2024,
Signatários:
Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente:
MAGDA MARIA DA SILVA, CPF nº ***.952.011-**.