DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 07/2024, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: João Pedro Maia. OBJETO: prestação de serviços profissionais de Professor Substituto do
Magistério Superior. VALOR: correspondente à remuneração de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Adjunto, Nível 1, 40 horas, com Doutorado. VIGÊNCIA: 04/04/2024 a 15/09/2024,
podendo ser prorrogado. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.745/93 e 9.849/99 e suas alterações. PROCESSO: 23085.003695/2024-70. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2024. ASSINAM: Profa. MARINALVA
VIEIRA BARBOSA e JOÃO PEDRO MAIA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
EDITAL Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (*)
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que dispõe a Portaria Interministerial nº 316, de 09 de
outubro de 2017, alterada pela Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863 de
24/09/2013, a Lei nº 12.990/2014, a Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, o Decreto nº 3.298/1999 de 20 de dezembro de 1999, o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, o Decreto n°9.739,
de 28 de março de 2019, a Resolução nº 17, do Conselho Universitário - CONSU, de 14/12/2017, o Edital de Condições Gerais nº 15 de 02 de fevereiro 2018, publicado no Diário Oficial da União de
05 de fevereiro de 2018 e demais legislações pertinentes, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Professor de Magistério Superior, da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
1DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O concurso público será regido por este edital, pelo Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018, e suas instruções específicas,
disponibilizados no site da UFVJM na Seção de "Concursos".
1.2. O concurso é destinado ao provimento de 07 (sete) vagas para o cargo de professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva,
para classe A- Denominação de Adjunto A, Nível 1 e em regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, para a Classe de Auxiliar, nível 1 para os Campi da UFVJM, conforme discriminação
a seguir:
.
Área do Conhecimento/Subárea/Especialidade
Requisitos/Titulação
Regime Trabalho
Lotação
Vaga(S)
.
Clínica Odontológica - Prótese Dentária
Graduação em Odontologia, com Especialização em Prótese Odontológica (devidamente registrada em CRO) e Doutorado em uma das seguintes áreas: Odontologia ou Clínica
Odontológica ou Reabilitação Oral ou Prótese odontológica e dentária, na tabela de classificação da CAPES - 40200000 ou 40201007.
40h
com
Dedicação
Exclusiva (DE)
Campus
Jk
em
Diamantina
1
.
Ciências Agrárias; Agronomia; Fitotecnia
Graduação em cursos de Ciências Agrárias, e Doutorado em uma das seguintes áreas: Fitotecnia ou Agronomia ou Produção Vegetal ou Ciências Agrárias ou Genética e
melhoramento ou Estatística e experimentação agrícola ou Biocombustíveis.
40h
com
Dedicação
Exclusiva (DE)
Campus
Jk
em
Diamantina
1
. Engenharias - Estruturas de concreto e Metálicas -
Estruturas
Graduação em Engenharia Civil e Doutorado em uma das seguintes áreas: Engenharia Civil ou doutorado Engenharia de Estruturas ou doutorado Engenharia de Materiais ou
doutorado em Engenharia da Construção.
40h
com
Dedicação
Exclusiva (DE)
Campus do Mucuri
em Teófilo Otoni
1
.
Medicina I, II e III -
Medicina de Família e
Comunidade/ Clínica Médica e
subáreas.
Graduação em Medicina com residência médica ou título de especialista em uma das seguintes áreas: Angiologia, Dermatologia, Alergologia e Imunologia Clínica, Hematologia,
Endocrinologia, Neurologia, Doenças Infecciosas e Parasitárias, Cardiologia, Gastroenterologia, Pneumologia, Nefrologia, Reumatologia, Oftalmologia e Psiquiatria.
40h
sem
Dedicação
Exclusiva
Campus
Jk
em
Diamantina
3
.
Ciências 9Agrárias - Agronomia- Meteorologia
Graduação em Agronomia; ou Meteorologia; ou Engenharia Agrícola; ou Engenharia Florestal; ou Engenharia Ambiental; ou Engenharia Agrícola e Ambiental; ou Zootecnia; Medicina
Veterinária; ou Ciências Biológicas e Doutorado em Agronomia; ou Produção Vegetal; ou Fitotecnia; ou Física do Ambiente Agrícola; ou Irrigação e Drenagem; ou Meteorologia
Agrícola; ou Engenharia de Sistemas Agrícolas; ou Engenharia Agrícola; ou Energia na Agricultura; ou Ciência Florestal; ou Ciência Animal; ou Zootecnia.
40h com
Dedicação
Exclusiva (DE)
Campus
Jk
em
Diamantina
2.DA REMUNERAÇÃO:
2.1. A remuneração inicial de Professor Adjunto da Classe A, nível 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva é composta de Vencimento Básico e Retribuição
por Titulação - RT (comprovada e não cumulativa), conforme a tabela abaixo:
. Remuneração
Doutorado
. Vencimento Básico
R$ 4.875,18
. Retribuição por Titulação
R$ 5.606,46
. Total
R$ 10.481,64
2.2. A remuneração inicial de Professor Auxiliar, nível 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais é composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação - RT (comprovada e
não cumulativa), conforme a tabela abaixo:
.
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
.
R$ 3.4412,63
Titulação
Valor R$
Vencimento Básico + RT
.
Especialista
R$ 511,90
R$ 3.924,53
.
Mestrado
R$ 1.279,74
R$ 4692,37
.
Doutorado
R$ 2.943,39
R$ 6.356,02
2.3. O valor da remuneração poderá ser reajustado de acordo com tabela de vencimento da Lei n° 13.325, de 29 de julho de 2016, que altera a Lei n°12.772 de 28 de dezembro de
2012.
3. BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 3.1. Endereço: https:https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru
a) Preencher o formulário observando os seguintes códigos: b) Unidade Gestora Arrecadadora: 153036
c) Código de Recolhimento: Código 288837
d) Número de referência: 16888315000157013
e) Valor da inscrição: R$200,00 (Duzentos reais) Exigência Doutorado.
f) Valor da inscrição: R$ R$75,00 (Setenta e cinco reais) - Exigência graduação, especialização e/ou residência
3.2. Após o preenchimento clicar em EMITIR GRU SIMPLES. Imprimir. Pagar este boleto em agências do Banco do Brasil.
3.3. A taxa de inscrição uma vez paga não será restituída.
4. DAS INSCRIÇÕES:
4.1. A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente, por procuração ou pelo correio, via sedex, dentro do período de inscrição estabelecido neste Edital. Na inscrição via Correios o
envelope deverá ser identificado com o número do Edital e a área para qual o candidato concorrerá à vaga. Os procedimentos para a realização das inscrições constam nos itens 3 e 5.5 do Edital de
Condições Gerais, disponível na Página da UFVJM, seção "concursos".
4.2. Local e horário das Inscrições para o Campus de Diamantina: As inscrições deverão ser realizadas de: segunda a sexta-feira, de 9h30 às 11h30 e de 14h00 às 16h30, exceto sábados,
domingos, feriados e pontos facultativos. Local: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Rodovia MGT 367 - Km 583, n.º 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG - CEP: 39.100-000 - Telefone: (38) 3532-
1200- ramal 8168. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou enviada pelos Correios, via SEDEX, para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no endereço acima, dentro do período de inscrições.
4.3. Local e horário das Inscrições para o Campus do Mucuri em Teófilo Otoni: As inscrições deverão ser realizadas de: segunda a sexta-feira, de 9h00 às 11h30 e de 14h00 às 16h30, exceto
sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Local: Divisão de Seleção de Pessoas/PROGEP, localizada no Prédio Administrativo do Campus do Mucuri, Rua do Cruzeiro, nº 01 - Bairro: Jardim
São Paulo - CEP 39803- 371, Telefone: (33) 3529 2700, Teófilo Otoni-MG. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou enviada pelos Correios, via SEDEX, para a Divisão de Seleção de
Pessoas/PROGEP, no endereço acima, dentro do período de inscrições.
4.4. Período de Inscrições: 15 de abril a 15 de junho de 2024.
4.5. Caso não haja candidatos inscritos, as inscrições serão prorrogadas, mediante publicação na página destinada à seleção.
5. DA RESERVA DE VAGAS AOS NEGROS OU PARDOS
5.1. Os candidatos negros amparados pela Lei nº 12.990/2014, nos termos do presente edital, têm assegurado o direito de se inscrever neste concurso, em igualdade de condições com
os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos.
5.2. Das vagas ofertadas neste edital e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990//2014.
5.3. De acordo com a legislação vigente haverá reserva imediata de 1(uma) vaga destinada ao(s) candidato(s) negro(s).
5.4. As vagas reservadas serão destinadas à(s) área(s) do concurso em que houver candidato(s) negro(s) inscrito(s). 5.5. Os candidatos que se inscreverem às vagas reservadas disputarão
concomitantemente a essas e às vagas destinadas à ampla concorrência.
5.6. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas, se aprovados, figurarão em lista específica para candidatos negros de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, poderão figurar também na lista geral da ampla concorrência.
5.7. Quando o número de candidatos negros for superior ao número de vagas reservadas, será selecionado aquele que obtiver a maior nota, independentemente da área para qual tenha
prestado o concurso.
5.8. Em caso de empate, será observado o que consta no Art. 137, da Resolução 17/CONSU de 2017, que estabelece as normas e os procedimentos gerais destinados à realização de
concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira e cargos do magistério federal superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
5.9. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará aos critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas
reservadas a candidatos negros, conforme disposto no Anexo IV.
5.10. Em atendimento à Instrução Normativa MGI n.º 23, de 25 de julho de 2023 os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham
obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.
5.11. O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do Concurso Público. 5.12. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no
procedimento de heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência.
5.13. Os demais procedimentos referentes ao processo de heteroidentificação serão publicados no Diário Oficial da União e na página da UFVJM na seção "concursos" por meio de edital
próprio antes da homologação do concurso público.
5.14. As vagas reservadas para pessoas negras serão revertidas aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem classificatória, se ocorrer alguma das seguintes situações: não
houver inscrição de candidato negro; não houver candidato negro classificado; nenhum dos candidatos negros, após a nomeação, preencher os requisitos de investidura no cargo.
6. DAS VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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