Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500086
86
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156581/2023-38
Destinatário 25 - Aracruz Celulose S/A
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.157936/2023-14
Destinatário 26 - Ademilton Souto Santos Preumont
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156632/2023-21
Destinatário 27 - Poliana Fidelis da Silva
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156585/2023-16
Destinatário 28 - Aracruz Celulose S/A
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.158002/2023-91
Destinatário 29 - Valmir Farias de Ataídes
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.158118/2023-21
Destinatário 30 - Bahia Sul Celulose S/A
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.158139/2023-46
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em
obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se
encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO
- LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia,
na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados
do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta
Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.
2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com
área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está
disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-
caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra
de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.
3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria
pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro,
Vitória/ES,
mediante 
prévio
agendamento
pelo
link
< < h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i m e n t o s S P U ES @
mte.gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste
EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações
que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na
sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito
Santo
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.122935/2022-63
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Antônio Vieira, CPF ***.672.141-**
OBJETO: fração do imóvel situado à Rua Melvin Jones, 1372, parte da Data 10 da Quadra
290, Centro - Nova Andradina/MS, RIP n. 9123000335007, objeto da Matrícula no 5259, do
Livro 2 do1º Cartório de Registro de Imóveis de Nova Andradina.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 440,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 296.500,00
FINALIDADE: Compra de imóvel da União para particular.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de março de 2024, no Livro de Contratos nº 06, fls 08-010.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.144251/2021-38.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA - CPF ***.545.619-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Tripoli, s/n - Quadra III, Lote 09 - Loteamento Jardim Atlântico;
bairro Ubatuba; CEP: 89240-000 - São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 8319 0100273-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 330m² , sendo 318,89m² inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$306.902,92 (trezentos e seis mil novecentos e dois reais e noventa e dois centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.147218/2023-21.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eden Menezes Schneider - CPF ***.918.939-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Calheiros da Graça, nº 153; bairro Magalhães; CEP: 88790-
000 - Laguna/SC; cadastrado sob RIP nº 8185 0101813-50.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 435,60m², sendo 236,02m² inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$7.906,67 (sete mil novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
O Chefe da Divisão de Licitações, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de
acesso a informação, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico
nº 90004/2024,
Processo nº 12600.101665/2023-54.
Empresa vencedora:
QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A, CNPJ nº 72.653.009/0001-02.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIDEC - 04/04/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170064
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10465.100606/2022-54.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOA S .
Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual.
Vigência: 03/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.280,30.
Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 147/2023.
Nº Processo: 10880.101757/2021-48.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 19.395.100/0001-92 - KFB - COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 09/05/2024 a 23/06/2024, e a prorrogação do prazo
de execução de 09/03/2024 a 23/04/2024, com base no Art. 57, §1, Inciso II da Lei
8.666/93. Vigência: 28/03/2024 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.168.230,01. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10768.100270/2023-04.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 09.176.323/0001-05 - AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses a contar de 17/04/2024.. Vigência:
17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.900,00. Data de
Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 2/2009.
Nº Processo: 46218.001583/2009-98.
Dispensa. Nº 3/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: LEO SOUTO NEUMANN. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem
por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
09/04/2024 a 09/04/2025.. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 61.650,24. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90934/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90934/2024
OBJETO: Prestação de serviços gráficos sob demanda, conforme as condições,
especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, pelo período de 12
(doze) meses. Será utilizada a modalidade de pregão eletrônico em sistema de registro de
preços para seleção de fornecedor.
DATA DE ABERTURA: 18/04/2024 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 920/2023 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 920/2023
OBJETO: Contratação de Suporte e Atualização de versão das ferramentas
DMExpress/Precisely e Trillium/Precisely da Solução de MDM por um período de 60
(sessenta) meses, incluindo também os serviços de Capacitação Técnica e 1.500 (Mil e
quinhentas) horas de Orientação Técnica, a serem utilizados sob demanda, conforme
condições constantes do Edital e seus anexos.
DATA DE ABERTURA: 19/04/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2024
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
RETIFICAÇÕES - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
04/04/2024, Pág. 78, Seção 3, referente ao Processo nº 44104.003214/2022-69,
Contratada: VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. - CNPJ nº 14.121.957/0001-09, onde se
lê "Ata de Registro de Preços", leia-se: "Contrato".
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
04/04/2024, Pág. 78, Seção 3, referente ao Processo nº 44104.003214/2022-69,
Contratada: X.DIGITAL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. - CNPJ nº 38.597.881/0001-42,
onde se lê "Ata de Registro de Preços", leia-se: "Contrato".
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
04/04/2024, Pág. 78, Seção 3, referente ao Processo nº 44104.003214/2022-69,
Contratada: AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. - CNPJ nº 21.308.480/0001-22, onde se lê
"Ata de Registro de Preços", leia-se: "Contrato".

Fechar