DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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95
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08657.007317/2020-16,
CRISTIANE
OHANA
MAGALHAES
CASTRO,
R296747785;
08656.176207/2019-70, CRISTIANE ROMANO T
E COACHING LTDA, R371556497;
08656.194628/2019-82, DANILO CESAR DE CARVALHO, T178060011; 08656.007769/2020-
16,
DARIO
JESUS
ESTEVANATO
MARQUES,
R430928521;
08656.195579/2019-03,
DEMLURB, T183108779; 08656.183194/2019-95, DERLI DOS SANTOS LEMES, T155819267;
08656.188437/2019-81, EDNEY GONÇALVES BACELETE, T126891605; 08656.004801/2020-
01, ELEKTRA REFRIGERAÇÃO E AUTOMAÇÃO, R396763057; 08656.004806/2020-26,
ELEKTRA REFRIGERAÇÃO E AUTOMAÇÃO, T165086114; 08656.191531/2019-18, ELMO
ALVES NATALICIO, B156941082; 08656.177847/2019-05, EMP VALADARENSE COLET LTDA,
T184121744;
08656.005610/2020-59,
ESCOLA
REAL
MASTER
LTDA,
T188515208;
08657.005682/2020-96, FABIO DA SILVA BELFORD, R411444557; 08656.182115/2019-29,
FELIPE ABREU DEBORTOLI, T192307762; 08657.001895/2020-49, FERNANDO AFON S O,
T159343682;
08657.002508/2020-91, FERNANDO
SOARES FIGUEIREDO,
T118789759;
08656.195537/2019-64,
FLAVIO
FILIZOLA LIMA,
R430123147;
08656.183965/2019-44,
FLAVIO
LULLI
FIGUEROA,
T192436058;
08656.191426/2019-89,
GABRIEL
MEIRA
BERNARDINO,
B156958112;
08656.002003/2020-37,
GERALDO
MAGELA
DINIZ,
T170619869;
08656.002005/2020-26,
GERALDO
MAGELA
DINIZ,
T170619877;
08656.002002/2020-92, GERALDO MAGELA DINIZ, T184984718; 08656.181894/2019-45,
GISLENE RODRIGUES
MARTINS DIAS,
T158201426; 08656.194887/2019-11,
GUSTAV
THIENGO SCHIRM, T187828016; 08656.006734/2020-51, HELIO SALOME DE CASTRO,
T187711585;
08656.006745/2020-31,
HELIO
SALOME
DE
CASTRO,
T187711593;
08656.005194/2020-99, HUDSON AZEVEDO CARVALHO, R398898437; 08656.004149/2020-
17, ISABEL MARGARIDA DE OLIVEIRA, T182893871; 08667.001390/2020-65, IVERALDO
LUIZ ESTEVAO, E259865206; 08659.110224/2019-14, JEFER PRODUTOS SIDERURG I CO S
EIRELI, B158155343; 08659.110195/2019-91, JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI,
E241402287;
08659.110199/2019-79,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R263520827;
08659.110296/2019-61,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R284754544; 08656.182023/2019-49, JHENEFFER RAYANNE DUARTE PEREIRA GOMES ,
T180378267;
08657.001111/2020-82,
JOELSON
LIMA
DA
SILVA,
R282236775;
08656.007146/2020-35,
JOSE
WELERSON
ANTUNES
CHAVES,
R395723817;
08656.007150/2020-01,
JOSE
WELERSON
ANTUNES
CHAVES,
R395733111;
08656.007155/2020-26,
JOSE
WELERSON
ANTUNES
CHAVES,
R395797632;
08656.190741/2019-99,
JULIO
CESAR
COELHO
MACHADO,
T195418107;
08656.183144/2019-16, K COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, R412647028;
08656.183735/2019-85, KAIK RIBEIRO ALMEIDA, B164189629; 08656.195452/2019-86,
LAERCIO SE MENESES, T185818668; 08656.004440/2020-95, LEONARDO ANGELO
FERNANDES,
B135575575;
08656.184510/2019-46,
LUCIANA
PASSOS
VENANCIO,
T159728738;
08657.006910/2020-45,
MARCELO
NETO
GALVAO,
R431887101;
08656.007082/2020-72, MARCIO
ANTONIO BATISTA
DE CARVALHO,
R418150656;
08656.182158/2019-12, MARCO ANTONIO DA SILVA, R410720417; 08656.008765/2020-47,
MARCOS
VINICIUS VICTOR,
T119081709; 08656.006651/2020-62,
MARCOS.ANTON I O,
T157263947; 08656.181604/2019-63, MARIA ANGELA DA SILVA ALVES, R412263297;
08656.007649/2020-19,
MARIA
APARECIDA
COSTA
BARBOSA,
R427340454;
08656.182006/2019-10, MARIA GERUZA ANDRADE, R414651944; 08656.194624/2019-02,
MARIO LUCIO DE REZENDE, T195254708; 08656.010534/2020-01, MATEUS MAGALHA ES
ANDRADE,
R428783667;
08656.181839/2019-55,
MAYARA
DE
SOUZA
MOTTA,
R412033739; 08656.005189/2020-86,
MILTON SOARES
DE OLIVEIRA,
R416896111;
08656.000615/2020-95, ODILON NEVES DUMONT, T190044314; 08657.005908/2020-59,
OSNIR BARROS DA SILVA, T169990947; 08656.182198/2019-56, OTAVIO CABRAL FL EC H A
ROESBERG, T142044539; 08657.007785/2020-91, PAULA LIMA DE AZEVEDO, T170270122;
08656.011406/2020-77, PAULO LIMA CAIRES, T178686883; 08654.001012/2020-21, PEDRO
ERNESTO GOMES JUSSARA, T151981027; 08656.001640/2020-96, PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAPELA NOVA, R430469817; 08656.168771/2019-19, RAFAEL CORDOVAL DE MELO,
R391581902; 08662.029614/2019-18, REILA DE OLIVEIRA MAIA COTIAN, R399575863;
08657.171089/2019-01, RENATA PEREIRA TREZE, R403915171; 08656.181719/2019-58,
RICARDO ANDRE DALCOL, R387699147; 08656.181714/2019-25, RICARDO ANDRE DALCOL ,
T106726013;
08656.181715/2019-70,
RICARDO
ANDRE
DALCOL,
T110344219;
08656.181716/2019-14, RICARDO ANDRE DALCOL, T113337493; 08656.181761/2019-79,
RICARDO ANDRE DALCOL, T120250748; 08656.181756/2019-66, RICARDO ANDRE DALCOL ,
T142619299; 08656.001860/2020-10, RICARDO SEIXAS DE ALMEIDA, T178758558;
08659.099918/2019-93,
ROBERTO
NOGUEIRA
BOSCARDIN,
R407903445;
08656.182760/2019-41,
ROSEMARY
DINIZ
COELHO
DE
ARAUJO,
R398120412;
08656.182765/2019-74,
ROSEMARY
DINIZ
COELHO
DE
ARAUJO,
R398121958;
08656.182777/2019-07,
ROSEMARY
DINIZ
COELHO
DE
ARAUJO,
R407017957;
08656.182771/2019-21,
ROSEMARY
DINIZ
COELHO
DE
ARAUJO,
R407028218;
08656.182766/2019-19,
ROSEMARY.DINIZ,
R398173222;
08656.182776/2019-54,
ROSEMARY.DINIZ, R407034234; 08656.182772/2019-76, ROSEMARY.DINIZ, R407049444;
08656.166442/2019-33, SERGIO DE SOUZA PIRES, T187601727; 08656.007327/2020-61,
SIDOMIO JOSE DA SILVA JUNIOR, R406888457; 08656.175103/2019-48, SINOMARIA
MARIA
DAS
DORES,
T146970675; 08656.195885/2019-31,
SOLUM
DEMOLICOES
E
TERRAPLENAGEM LTDA,
T183817532; 08657.002125/2020-13,
TIAGO DOS
SANTOS
RIBEIRO, R418298688; 08657.171148/2019-33, UIRA JOAO ALVES FORTUNA, R366703587;
08656.178472/2019-92, VAILSON LEANDRO DE PAIVA, T159666759; 08656.001987/2020-
39, VALDINEI RAMOS DE OLIVEIRA, T180137913; 08656.005535/2020-26, VEREDAS AGRO
LTDA, T127718125; 08656.006995/2020-71, WAGNER GERALDO COSTA, T195503127;
08656.000609/2020-38,
WAGNER
LUCENA
DOS
SANTOS,
R419578455;
08656.010519/2020-55,
WARLEY
ROBERTO
PEREIRA
DE
SOUZA,
T183782417;
08656.165672/2019-85,
WELLINGTON
IMACULADO
DOS
REIS,
B164194185.
O
Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286
do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15
dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos,
nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada
no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do
veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição
de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas -
Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento
eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão
Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento
preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio
formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por
correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SR P R F/ M G ,
O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de
identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do
interessado,
número
do
auto de
infração.
08656.168408/2019-01,
ALESSANDRA
BERNARDO DE SOUZA, R409828927; 08656.182830/2019-61, BRUNO.LAMIM, T167939987;
08656.007460/2020-18, CARLOS ANTONIO DA SILVA, R431979952; 08656.005221/2020-23,
CLEITON
DINIZ
MARTINS,
B171755219;
08656.167376/2019-19,
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DE
RUBIATABA LTDA,
R406878099; 08656.167140/2019-82,
EDER
AUGUSTO CAMPOS, R408753177; 08656.002731/2020-49, EMERSON HOMEM DE FARIA,
R421955724;
08656.006741/2020-53,
FERNANDO
GUERRA,
T187614229;
08656.189909/2019-13,
FLAVIO
ADOLFO
HEILBUTH
DO
AMARAL,
R417684479;
08656.000556/2020-55, GABRIEL DA SILVA SANTOS, B171858115; 08656.191854/2019-10,
GERALDO MARCIO DINIZ, T185384641; 08656.007013/2020-69, GILMAR MARTINS,
R392439379; 08656.187785/2019-31, GLAUCIONE GONÇALVES PINHEIRO, T176833737;
08664.000700/2020-54, JOSE JOAQUIM FILHO, T107833417; 08664.000701/2020-07, JOSE
JOAQUIM FILHO, T108696487; 08656.009157/2020-50, LUIZA HELENA SOUZA HESPANHOL ,
R320409228; 08656.009145/2020-25, LUIZA HELENA SOUZA HESPANHOL, R327872004;
08656.009152/2020-27,
LUIZA
HELENA
SOUZA
HESPANHOL,
R330806769;
08656.009137/2020-89,
LUIZA
HELENA
SOUZA
HESPANHOL,
R357976637;
08656.164577/2019-64, MARCELO PEREIRA CAMILO, T155636065; 08656.195825/2019-19,
MARIA GORETE PIMENTA DA SILVA, T187938571; 08656.179124/2019-32, MAURICIO
SINTO, R450566846; 08656.004564/2020-71, POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
R418606471; 08656.011533/2020-76, POLÍCIA CIVIL, R417646747; 08656.003742/2020-46,
RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA, R304478547; 08656.007877/2020-81, REGINALDO JOSE
DA COSTA, R428870228; 08656.182165/2019-14, TOMAZ E TOMAZ TRANSPORTES LTDA ,
T167927256; 08656.177888/2019-93, WALDIR DE MOURA, T172825989. O Coordenador
das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de PRESCRIÇÃO dos recursos de multa. O prazo para apresentação do
Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação
deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º
da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de
2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu
representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no
sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá
ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG,
CEP
32210-905.
O requerimento
preenchido
e
acompanhado
dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos
locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de
Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado
na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.004137/2020-92, LUCIANO RESENDE CASTRO, B129504927; 08656.187552/2019-39,
REINALDO NUNES RODRIGUES, E223905445.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE
RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG Nº 529103/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito
Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do
processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa,
Auto; 08656.086481/2020-91, ADRIANO AMONICO DOS SANTOS, ODK3773, T473894211;
08656.098479/2019-21, AGEU ALVES MONTEIRO, HEJ0530, R385979827; 08656.062114/2020-
01, DANIEL GOMES DOS SANTOS, HAL7752, T464909187; 08656.034063/2021-08, DA N I E L
ISAQUE DE SENNA, KJZ5157, T189809841; 08656.166536/2019-11, FERNANDA DOS SANTOS
CARVALHO, OWH1267, R405104267; 08656.113926/2021-02, GESSIMAR LEANDRO G O M ES ,
MQJ3I81,
T518592917;
08656.000306/2020-15,
ILVAN JUNIO
DE
AVELAR,
AHQ0257,
R420896449; 08656.193860/2019-01, JOAQUIM JOSE DE ARAUJO PIMENTEL, HCA5966,
T176990291; 08656.079398/2019-22, JOSE FRANCISCO DO CARMO, GZW5635, T116322586;
08656.056811/2021-03,
JULIO
CESAR
MENDONCA,
HDR6048,
T209181028;
08656.113891/2021-01, LUIZ CARLOS NOGUEIRA OLIVEIRA BEGAZO, QUT6164, R516902903;
08650.094410/2021-01,
MARCOS
ANTONIO
DOS
SANTOS,
GBC7559,
R444065997;
08656.180262/2019-64, MONTANOVA INPLEMENTOS VISUAIS LTDA, HIP5614, R412237989;
08656.062334/2021-15, PEDRO HENRIQUE L O RODRIGUES, QQO1420, T510839297;
08656.041783/2021-11,
ROMILDO
RIBEIRO
DA
SILVA,
ODG4499,
T188335498;
08656.037935/2020-09,
ROMULO
JOSE
DOS
SANTOS,
OPN7725,
T200038257;
08656.066085/2019-12, RONALDO GONÇALVES, GVP1621, R370657942; 08656.042849/2020-
18, SENISI DE ALMEIDA ROCHA, QWT8133, T208336214; 08656.097284/2020-06, SIDNEY
ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49, T485729539; 08656.010643/2021-00, THOMAZ BREGA DE
ASSIS, HIB9427, T207300739; 08656.099027/2020-09, VERCISLEY ROMEIRO DE OLIVEIRA ,
PUR3545, T467086591. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de
que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de
Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número
do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa,
Auto; 08656.160730/2019-84,
ALEXANDRE COUTO
CARDOSO, PXJ8428,
R445040017;
08656.196406/2019-02,
ALEXANDRE
SOUSA
FERREIRA,
GYR4734,
R423484397;
08656.141631/2019-01,
ANTONIO
SEBASTIAO
FERREIRA,
GOQ4500,
R394610587;
08656.195848/2019-23,
APARECIDA DE
FATIMA
NOLASCO, DAK0088,
R419946907;
08656.111564/2019-92, DAVID DELVAGE DA COSTA PACHECO, HJE9511, T131293966;
08656.041708/2019-36, DOUGLAS FERREIRA DA SILVA SOUSA, CVP9697, E259699594;
08656.041695/2019-03, DOUGLAS FERREIRA DA SILVA SOUSA, CVP9697, T106440055;
08656.156271/2019-34, ELIAS ALVES VAGO, GZQ0855, R403828554; 08656.014525/2021-62,
EVANDRO DA ROCHA FERREIRA, QQU9598, R440409705; 08656.170627/2019-42, JU A R EZ
JOSE DOS SANTOS, GYZ0811, T168931826; 08656.154030/2019-51, LAIS APARECIDA FERIGATO
PEREIRA, HFD2955, T188928219; 08657.046298/2019-18, LUCIANO BARBOSA DE SOUZA ,
KVY7215, R337610387; 08656.102076/2020-28, MARCOS FELIPE VILELA SIMAS, OX D 1 2 4 9 ,
T481482008; 08656.055102/2021-01, MIQUEIAS COSTA ALVES, QPU1891, T207369364;
08656.052916/2020-02, NELIO SOARES, GUU8713, T208260323; 08656.041752/2019-46,
PATERSON RODRIGUES DE SOUZA, CVP9697, E259339326; 08656.065291/2019-05, PLINIO
MARCOS MARTINS NOGUEIRA, PYE6348, R366502239; 08656.169401/2019-07, ROM U LO
PEDRO DRUMOND, EDP3212, T157006007; 08657.140553/2019-18, ROSA DE FATIMA GOMES
MARIANO, LMH6555, R402516184; 08656.026005/2021-01, SIARLE APARECIDO SOA R ES
RODRIGUES, HHK7183, B171613577; 08656.078625/2021-17, THIAGO AUGUSTO DA SILVA,
OWW2486, E260522635; 08656.086387/2020-32, UMBERTO FERREIRA PENA, KDU7C28,
T469448342; 08656.190669/2019-08, VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA, KPR9924, R416675646;
08656.070450/2019-85, WALDECI ALVES DO
NASCIMENTO, JMM9740, E259822687;
08656.096692/2019-07, WILSON ALVES FILGUEIRAS, MGH4567, R381393046. O Coordenador
das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de
multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do
Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste
edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução
Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser
solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O
requerimento
de
restituição
de
valores encontra-se
disponível
no
sítio
eletrônico
(www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado:
1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça
Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O
requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio
formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por
correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O
requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de
identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado,
número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08650.068954/2021-18,
HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, KRF4621, R506052842; 08656.029115/2021-16, MARIA
APARECIDA DO NASCIMENTO, PZG0197, R452835232; 08656.028500/2020-65, MARIA ISABEL
OLIVEIRA MOREIRA, OWL7852, R457858265; 08656.012877/2020-01, MG MOTORS EIRELI,
PYO8403, R454800169.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
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