DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 200323
Nº Processo: 08016.021490/2021-53. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA
PENITENC. FEDERAL. Contratado: 19.806.688/0001-20 - SANDU COMERCIO E DIST R I B U I C AO
DE PRODUTOS LTDA. Objeto: O prazo de entrega dos cadeados foi prorrogado, conforme
doc 26155765 e entregues em conformidade com os requisitos contratuais.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EDITAL Nº 3/2024
COMUNICADO DE SELEÇÃO Nº 6/2024/UGP-PNUD
A DIRETORA NACIONAL DO
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e
Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e
considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.001234/2024-15, comunica que:
Finalizada a fase de entrevistas no âmbito do Edital n° 3/2024, realizadas
em 26 de março de 2024 com os candidatos habilitados nos termos do Comunicado
de
Habilitação n°
5/2024/UGP-PNUD, publicado
no
Diário Oficial
da União
em
22/03/2024, edição 57, seção 03, página 95, ficam os candidatos classificados na
seguinte ordem, sendo SELECIONADOS os 2 (dois) primeiros:
.
Ordem
de Classificação
Candidato(a)s
Nota Final
. 1
Rachel Gouveia Passos
99,6
. 2
André Luís Gomes
98,0
. 3
Daniel Bruno Vasconcelos
94,1
. 4
Nívea Valença Barros
90,1
. 5
Maria Elisa da Silva Pimentel
89,2
. 6
Edvaldo Roberto de Oliveira
88,5
. 7
Karin Alves do Amaral Escobar
84,8
. 8
Rachel Paula de Souza Machado
82,5
. 9
Alexandre Hamilton Oliveira Santos
74,6
. 10
Ramosildes Anunciação dos Santos
70,8
. 11
Sandra Regina Morato Martins
63,8
. 12
Priscila dos Santos Pereira
63,1
. 13
Alexandre Fernandes Ferreira
62,5
. 14
Tathyane Ferreira Hofke
62,0
. 15
Victoria Brasiliense de Castro Pires
60,3
A Comissão de Seleção do Edital 3/2024 foi instituída no âmbito do Projeto
BRA/15/009 pela Portaria nº 19 UGP-PNUD/SENAD, de 08/03/2024, publicada no Diário
Oficial da União em 12/03/2024, seção 02, pág. 49. Nos termos do item 7.4 do Edital
3/2024, para apresentação do resultado acima, a Comissão avaliou o(a)s candidato(a)s
segundo os critérios constantes do Anexo I do Edital. Nos termos do Edital 3/2024, os
2 (dois) primeiros candidatos selecionados, conforme a tabela acima, deverão
apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios e participar da
reunião de alinhamento, a ser agendada e comunicada aos selecionados pela Comissão
de Seleção. Aqueles que desistirem do pleito e/ou não comprovarem os requisitos
obrigatórios, até a data da reunião, serão automaticamente desclassificados, ensejando
no chamamento do candidato remanescente na ordem de classificação.
O prazo para interposição do recurso ao resultado desta seleção será no
período
de
05/04/2024
a
10/04/2024
e
poderá
ser
enviado
ao
e-mail:
act.senad@mj.gov.br, tendo como assunto: "Recurso. Edital 03/2024 - BRA/15/009".
Brasilia/DF, 4 de Abril de 2024.
LAIS GORSKI
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955715/2024, Nº Processo: 08020004674202351, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADINHA
CNPJ nº 06117709000158, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Chapadinha, por meio
da aquisição viaturas objetivando aprimorar a segurança nas escolas., Valor Total: R$
884.541,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.476,56, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 882.064,44, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000197,
Valor: R$ 882.064,44, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência:
28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARIA DUCILENE P O N T ES
CORDEIRO CPF nº ***.205.653-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 953622/2023, Nº Processo: 08020005034202369, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CODO CNPJ
nº 06104863000195, Objeto: Fortalecer a guarda municipal de Codó/MA com a aquisição
de viaturas com vistas a fomentar a segurança na comunidade escolar, Valor Total: R$
483.467,49, Valor de Contrapartida: R$ 4.105,50, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 479.361,99, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000206,
Valor: R$ 479.361,99, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência:
28/03/2024 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOSE FRANCISCO LIMA
NERES CPF nº ***.537.783-**.
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08020.000984/2023-05. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
27057315).
Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de
Segurança Pública substituto e RICARDO QUEIROZ DE PAIVA, Defensor Público-Geral do
Estado do Amazonas.
Data de Assinatura: 01/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.001715/2023-58. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
25693153).
Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ERIVAN
JOSÉ DA SILVA LOPES, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.002716/2023-10. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
26910283).
Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JAIME
SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
do Distrito Federal.
Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005166/2022-18. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
26986249).
Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e DANIEL
ALVES LIMA, Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal.
Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.001926/2023-91. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
25384392).
Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.009229/2022-05. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
26242233).
Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCO
AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, Presidente do Tribunal Regional Trabalho da 22ª Região.
Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
932549/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 2.115.993,75, Valor de Contrapartida: R$ 265.993,75, Vigência: 05/04/2024 a
05/09/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº
***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
932552/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 780.566,67, Valor de Contrapartida: R$ 60.566,67, Vigência: 09/04/2024 a 09/03/2025.
Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 302122
Nº Processo: 00261.001383/2023-67.
Contratante:
AUTORIDADE
NACIONAL
DE
PROTEÇÃO
DE
DADOS.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prestação
de serviços de impressão (outsourcing), de abrangência nacional, com fornecimento de
equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos,
insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel, nas dependências da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo 6º, XLI. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2026.
Valor Total do Contrato: R$ 68.588,72. Data de Assinatura: 04/04/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 302122
Nº Processo: 00261.001616/2023-21.
Contratante:
AUTORIDADE
NACIONAL
DE
PROTEÇÃO
DE
DADOS.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. Objeto:
repactuação do Contrato nº 06/2022, no montante de R$ 559.720,00 (quinhentos e
cinquenta e nove mil e setecentos e vinte reais). Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor
Atualizado do Contrato: R$ 1.211.569,92 (um milhão, duzentos e onze mil, quinhentos e
sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 28/03/2024.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 166, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002124/2024-20. Requerentes: AgroSB Agropecuária S.A., Terras
Ouro Verde Ltda., Operações Agrícolas Ouro Verde Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg,
Marcos Exposto, Julia Krein, Ben Hur Cabrera Filho e outros. Natureza da operação: acordo
de parceria. Setor econômico envolvido: serviços agrícolas de preparação do solo, plantio
e coleita, cultivo de soja e milho (CNAE 0161-0/03; 0115-6/00; 0111-3/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 167, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001924/2024-23. Requerentes: GBIO Energia S.A. e Asja Brasil
Serviços para o Meio Ambiente S.A. Advogados: Adriana Giannini, Felipe Pereira, Fabio
Vicenzi e Marlano Silva Goulart. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico
envolvido: produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 3520-4/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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