DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições
legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s)
seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA 
(Horário 
de
Brasília)
. LUCAS DE CARVALHO OLIVEIRA
***.423.897-**
X E 4 BA N Z O
02126.000200/2023-76
08/04/2024
09:00
. MARCOS JOSÉ CELESTRINO
***.201.718-**
G32HYR0X
02126.001493/2021-47
29/04/2024
14:00
. WERVERTON OLIVEIRA DA SILVA
***.326.772-**
TNWJRDHW
02121.003370/2022-71
13/05/2024
09:00
. JANDER ALVES
***.618.652-**
7FL2OHVR
02121.001534/2022-26
13/05/2024
16:30
. JULIANA PAES DE SOUZA
***.614.527-**
S53U5MK9
02126.000707/2021-68
15/05/2024
09:00
. RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA
***.204.842-**
A6QTAI17
02119.001011/2021-48
16/05/2024
10:00
. OSMARINDO SOUZA E SILVA
***.826.862-**
3OS5S89W
02119.001459/2020-81
16/05/2024
16:30
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para
nucam@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados
pelo interessado.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 4430481
Número do Contrato: 6/2014.
Nº Processo: 02153.000010/2014-31.
Pregão. Nº 2/2014. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: ANERALDO FERREIRA BARROS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de locação nº 06/2014, cuja vigência iniciou
em 16 de maio de 2024, por mais 60 (sessenta) meses, com início em 16 de maio de 2024 e término em 16 de maio de 2029, com eficácia a partir de sua publicação no diário oficial da
união.. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.728,00. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-09-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.014.535,08. Leia-se: Valor Total: R$ 903.301,32.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
P R O C ES S O S
. Edson Ferreira dos Santos
***.313.731-**
S8XSXM0A
Floresta Nacional de Itaituba II
02121.000801/2022-48
. Maria Jaciguara Almeida de Souza
***.095.732-**
M M T GV M P
Floresta Nacional do Trairão
02121.002782/2023-75
. Gerson Teixeira de Sousa
***.247.573-**
IS9GMOOU
Área de Proteção Ambiental do Tapajós
02121.002484/2022-02
. Maria Talce Gley Mendes da Silva
***.777.743-**
1EFPYFKP
Floresta Nacional do Jamanxim
02121.003157/2022-60
. Fernando Piovezan Franco
***.262.101-**
3VDHX2XZ
Floresta Nacional do Jamanxim
02121.003080/2022-28
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 4 de abril de 2024
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 8/2024 GR-5 SC
Processo 02127.001145/2022-41. TERMO ADITIVO AO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 19/2023 GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ADILSON CÉSAR FARIAS. OBJETO: Compromete-se a liquidação do saldo remanescente devido pelo autuado, anteriormente acordados
no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 19/2023 GR5/ICMBio, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 180 dias
a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE
REGIONAL. PELO PROCURARDOR DO COMPROMISSÁRIO: Kim Augusto Zanoni.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 9/2024 GR-5 SC
Processo 02127.000293/2018-61. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 09/2024 GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Gessi Groner. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico
e financeiro do projeto Prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Nacional de São Joaquim. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURARDOR DO COMPROMISSÁRIO:
Estevão Ruchinski Filho.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 48340.002959/2021-98.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços da contratação,
com base no item 19 do Termo de Referência, e na Cláusula Sexta do Contrato nº 31/2021-MME de prest. de serviços continuados na área de Suporte à Gestão Documental. Vigência:
31/12/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788.736,24. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).