DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500112
112
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Maringa - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 47.074.756/0001-49, a pena de impedimento do
direito de licitar ou contratar com a União e descredenciamento do SICAF, Distrito Federal,
Estados e Municípios, pelo prazo de 12 (doze) meses que se iniciará em 18/10/2023 e
terminará 18/10/2024. A penalidade é resultante de irregularidades (não manutenção da
proposta), ocorridas na dispensa de Licitação n° 50/2021, autuados no processo n°
25420.000077/2023-64, ficando-lhe assegurado prazo de15 dias úteis, para apresentação
de recurso administrativo, conforme do artigo 166, da Lei n° 14.133/2021.
CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI
Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 254501
Nº Processo: 25420000600202352. Objeto: Aquisição de EPI (Luvas). Total de
Itens Licitados: 33. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av Brasil, Manguinhos - Ictb, Gov.br/compras - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254501-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATA GONCALVES VILLELA BASTOS
Pregoeira Ictb
(SIASGnet - 03/04/2024) 254501-25201-2024NE000047
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 254447
Nº 
Processo: 
25384001224202305. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços gráficos para o Núcleo de Comunicação do Instituto Fernandes
Figueira.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 716 - Flamengo, Flamengo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254447-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA MARIA MARTINS DUARTE
Chefe de Compras
(SIASGnet - 04/04/2024) 254420-25201-2024NE000047
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que envolve o medicamento
trimetazidina, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia
em Fármacos - Farmanguinhos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e Laboratórios
Servier do Brasil Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 42.374.207/0001-76. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo prazo de 12 meses a contar de
06/04/2024 até 06/04/2025 bem como o reajuste anual do valor da contrapartida a ser
prestada pela Servier à Farmanguinhos no âmbito do Acordo, conforme justificativa acostada
ao processo 25387.000311/2015-05. Data da última assinatura: 03/04/2024. Processo:
25387.000311/2015-05. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.973/2004
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90017/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25387000474202390. , publicada no D.O.U de 14/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de materiais descartáveis para proteção individual - SRP Novo Edital: 05/04/2024
das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447
Jacarepaguá - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h30
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/04/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO GONCALVES VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/04/2024) 254420-25201-2024NE000047
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2024
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de
suas atribuições, convoca empresas interessadas em apresentar propostas para compor a
pesquisa de
mercado para aquisição
de POVIDONA
K25 - MARCA
ASHLAND. O
procedimento licitatório, se dará através da modalidade de Pregão, em sua forma
eletrônica. O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 12/04/2024. A
especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada por meio do
endereço eletrônico: claudia.irmes@fiocruz.br.
BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO
p/ Departamento de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90023/2024
O pregoeiro no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº 96/2023-FAR,
faz saber que no dia 13 de março de 2024, foi homologado o pregão eletrônico nº
90023/2024-FAR, tendo como vencedora a empresa WATSON-MARLOW BREDEL INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE BOMBAS LTDA, PARA O UNICO I EM, valor total R$ 111.750,00. Valor total
do pregão eletrônico R$ 111.750,00.
JACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/04/2024) 254420-25201-2024NE000047
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000139/2024-82.
Pregão 
Nº
90003/2024. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE
TECNOLOGIA 
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado:
00.356.213/0001-50 -
LEOGRAF
GRAFICA
E EDITORA
LTDA.
Objeto:
Aquisição de memento terapeutico vacinas 2024; cx60un.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a
18/06/2024. Valor Total: R$ 270.660,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000361202485. Objeto: Aquisição de Itens da Marca
Ajinomoto.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/04/2024) 254445-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000530202487. Objeto: Aquisição de Sacos Autoclaváveis .
Total de Itens Licitados: 14. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/04/2024) 254445-25201-2024NE000047
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.000490/2024-23.
Inexigibilidade Nº 90437/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 03.585.986/0001-05 - INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA -
IBMP. Objeto: Aquisição de kits para testagem molecular, na metodologia qpcr, para
detecção de zika vírus (zikv), chikungunya (chikv) e quatro sorotipos de dengue (denv-1,
denv-2, denv-3 e denv-4), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2024 a
30/09/2024. Valor Total: R$ 77.625.460,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 25380.001487/2021-84.
Dispensa. 
Nº 
63/2021. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO 
CRUZ. 
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 04 (quatro) meses, com
fulcro no art. 57, §1º inc ii da lei 8666/93.. Vigência: 12/04/2024 a 12/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.999.995,88. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 5 DE ABRIL DE 2024
DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO - FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não
sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi
provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior mantendo a
decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº
8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem
comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s)
processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança
Judicial.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. MD ELEVADORES RESIDENCIAIS LTDA
62.439.278/0001-17 46473.009059/2015-92
. CONSBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA
58.764.937/0001-13 46473.005055/2002-11
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QKXNG8, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço semur.pa@economia.gov.br .