DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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115
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOSE LUIZ DE ALMEIDA MACHADO
14152.098406/2023-90
AI
22.565.017-7
1.388,05
. JOSE LUIZ DE ALMEIDA MACHADO
14152.098407/2023-34
AI
22.565.018-5
811,37
. JOSE MARIO SANTOS DE OLIVEIRA
14152.107319/2023-31
AI
22.573.930-5
15.540,71
. M.F. LOBATO LTDA
14152.180184/2023-58
AI
22.646.795-3
6.803,39
. M.F. LOBATO LTDA
14152.180185/2023-01
AI
22.646.796-1
1.551,35
. M.F. LOBATO LTDA
14152.180186/2023-47
AI
22.646.797-0
6.803,39
. M.F. LOBATO LTDA
14152.180393/2023-00
AI
22.647.004-1
15.416,03
. M.F. LOBATO LTDA
14152.180409/2023-76
AI
22.647.020-2
6.803,39
. M.F. LOBATO LTDA
14152.180414/2023-89
AI
22.647.025-3
4.081,60
. MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE
A R T E FAT O S
14152.153814/2023-11
AI
22.620.425-1
1.551,35
. MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE
A R T E FAT O S
14152.154571/2023-39
AI
22.621.182-7
1.845,46
. MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE
A R T E FAT O S
14152.154575/2023-17
AI
22.621.186-0
2.766,03
. MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE
A R T E FAT O S
14152.154581/2023-74
AI
22.621.192-4
3.696,50
. MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE
A R T E FAT O S
14152.154592/2023-54
AI
22.621.203-3
2.766,03
. MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE
A R T E FAT O S
14152.154595/2023-98
AI
22.621.206-8
1.845,46
. MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE
A R T E FAT O S
14152.154600/2023-62
AI
22.621.211-4
920,57
. MACEDO COMERCIO, CONSTRUCOES E FABRICACOES DE
A R T E FAT O S
14152.154603/2023-04
AI
22.621.214-9
2.766,03
. MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
14152.169914/2021-06
AI
22.199.259-6
1.218,44
. MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
14152.169916/2021-97
AI
22.199.261-8
3.042,62
. MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
14152.169918/2021-86
AI
22.199.263-4
729,55
. MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
14152.169920/2021-55
AI
22.199.265-1
2.430,39
. MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
14152.169921/2021-08
AI
22.199.266-9
1.218,44
. MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
14152.169922/2021-44
AI
22.199.267-7
1.824,95
. MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA
14152.048223/2022-42
AI
22.303.280-8
3.429,31
. METALURGICA HEDUC LTDA
14152.048336/2022-48
AI
22.303.393-6
182,50
. METALURGICA HEDUC LTDA
14152.048337/2022-92
AI
22.303.394-4
656,16
. METALURGICA HEDUC LTDA
14152.048338/2022-37
AI
22.303.395-2
164,04
. METALURGICA HEDUC LTDA
14152.048339/2022-81
AI
22.303.396-1
410,10
. METALURGICA HEDUC LTDA
14185.008725/2022-53
ND
20.284.101-4
1.938,55
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.068667/2023-85
AI
22.535.278-8
2.624,64
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.068670/2023-07
AI
22.535.281-8
82,02
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.068671/2023-43
AI
22.535.282-6
984,24
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.068672/2023-98
AI
22.535.283-4
1.797,75
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.009442/2023-18
ND
20.270.201-4
126.169,90
. NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.059707/2023-06
AI
22.526.318-1
1.388,05
. NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.059711/2023-66
AI
22.526.322-0
4.696,32
. NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.059713/2023-55
AI
22.526.324-6
513,66
. NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.059715/2023-44
AI
22.526.326-2
1.174,08
. NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.059718/2023-88
AI
22.526.329-7
1.802,64
. NOVO TEMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.008421/2023-77
ND
20.269.087-3
93.062,54
. POSTO SALVATERRA EIRELI ME
14185.033033/2021-62
ND
20.220.358-1
44.929,66
. RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.083167/2021-10
AI
22.113.473-5
4.082,52
. RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.083169/2021-09
AI
22.113.475-1
4.082,52
. RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI
14152.041186/2021-61
AI
22.072.932-8
9.928,00
. RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI
14152.041205/2021-59
AI
22.072.951-4
496,40
. RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI
14152.041215/2021-94
AI
22.072.961-1
2.680,56
. RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI
14152.041231/2021-87
AI
22.072.977-8
306,08
. RN LOGISTICAS E SERVICOS EIRELI
14185.006556/2021-36
ND
20.269.826-2
257.651,41
. SERRARIA SANTA LUCIA LTDA
14152.140932/2023-60
AI
22.607.543-5
3.042,62
. SERRARIA SANTA LUCIA LTDA
14152.141040/2023-86
AI
22.607.651-2
1.543,28
. SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LT DA
14152.133361/2022-26
AI
22.388.418-9
79.432,80
. SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LT DA
14152.133397/2022-18
AI
22.388.454-5
2.041,25
. UNALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14185.018126/2023-29
ND
20.280.037-7
49.333,81
. VEREDIANO INFORMATICA LTDA
14152.058590/2023-35
AI
22.525.201-5
4.269,04
. VEREDIANO INFORMATICA LTDA
14152.058591/2023-80
AI
22.525.202-3
3.866,69
. VEREDIANO INFORMATICA LTDA
14152.058592/2023-24
AI
22.525.203-1
2.581,28
. VEREDIANO INFORMATICA LTDA
14152.058593/2023-79
AI
22.525.204-0
427,10
. VEREDIANO INFORMATICA LTDA
14152.058594/2023-13
AI
22.525.205-8
8.275,18
. VEREDIANO INFORMATICA LTDA
14185.008273/2023-91
ND
20.268.906-9
184.200,58
. W L DA SILVA
14152.146662/2023-09
AI
22.613.273-1
11.359,18
. W L DA SILVA
14152.149871/2023-04
AI
22.616.482-9
2.319,86
. WANNDAWHLL 
INGLESA
IMPORTACAO 
LOGISTICA
R E P R ES E N T A
14185.011467/2023-73
ND
20.272.492-1
64.114,87
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO 4KR5K3, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação-Geral de
Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser
paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo
decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima
citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos
termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço semur.pa@economia.gov.br .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. INDUSTRIA DE MADEIRAS PERONDI EIRELI
14152.075098/2021-62
AI
22.105.458-8
18,12
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos