DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FEITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
14152.006538/2024-84
AI
22.689.286-7
832,36
. FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
14152.007996/2024-31
AI
22.690.744-9
1.415,01
. FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
14152.008002/2024-01
AI
22.690.750-3
8.079,48
. FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
14152.008003/2024-48
AI
22.690.751-1
7.481,00
. FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
14152.008004/2024-92
AI
22.690.752-0
7.331,38
. FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
14185.001053/2024-17
ND
20.295.280-1
236.279,10
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14152.113544/2022-25
AI
22.368.601-8
3.067,21
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14152.113560/2022-18
AI
22.368.617-4
1.496,20
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14152.113563/2022-51
AI
22.368.620-4
1.870,25
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14152.113567/2022-30
AI
22.368.624-7
16,10
. FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI
14185.018902/2022-18
ND
20.245.122-4
22.295,73
. GABRIEL RONCAGLIONE SOUSA LIMITADA
14152.121949/2022-37
AI
22.377.006-0
811,37
. JOSE PAULO MACHADO
14152.188460/2023-26
AI
22.655.071-1
6.203,46
. M & F SUPERMERCADO LTDA
14152.001759/2024-66
AI
22.684.507-9
74,81
. M & F SUPERMERCADO LTDA
14185.000206/2024-17
ND
20.294.295-3
24.316,21
. M.E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
14152.199057/2023-22
AI
22.665.668-3
673,29
. M.E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
14152.199058/2023-77
AI
22.665.669-1
872,92
. M.E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
14152.199059/2023-11
AI
22.665.670-5
149,62
. M.E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
14152.199060/2023-46
AI
22.665.671-3
74,81
. M.E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
14185.028147/2023-52
ND
20.291.911-1
14.441,49
. MARIA MOTA DOS SANTOS
14152.204604/2021-37
AI
22.233.911-0
448,86
. MARIA MOTA DOS SANTOS
14152.204607/2021-71
AI
22.233.914-4
156,17
. MARIA MOTA DOS SANTOS
14152.204618/2021-51
AI
22.233.925-0
299,24
. MARIA MOTA DOS SANTOS
14185.034865/2021-04
ND
20.222.246-2
9.134,31
. MILA MASCARENHAS MATTOS
14185.000049/2024-31
ND
20.294.103-5
11.149,72
. QMAMEQ 
MANUTENCAO 
EM
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS LTDA
14185.025947/2023-11
ND
20.289.370-7
27.990,73
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14152.029188/2023-43
AI
22.495.803-8
1.645,82
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14152.029189/2023-98
AI
22.495.804-6
3.317,21
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14152.029190/2023-12
AI
22.495.805-4
1.346,58
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14152.029191/2023-67
AI
22.495.806-2
1.346,58
. QUEIROZ GUINDASTES LTDA
14185.003887/2023-86
ND
20.263.634-8
39.827,10
. REALIZAR CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
14185.000105/2024-38
ND
20.294.170-1
12.842,62
. RENAN FERREIRA GOUVEIA EIRELI
14185.010136/2022-35
ND
20.235.752-0
3.377,63
. RESTAURANTE E LANCHONETE PIMENTA DE CHEIRO LTDA
14152.133874/2022-37
AI
22.388.931-8
1.388,05
. RESTAURANTE E LANCHONETE PIMENTA DE CHEIRO LTDA
14152.133876/2022-26
AI
22.388.933-4
1.100,70
. RESTAURANTE E LANCHONETE PIMENTA DE CHEIRO LTDA
14152.133880/2022-94
AI
22.388.937-7
1.696,12
. RESTAURANTE E LANCHONETE PIMENTA DE CHEIRO LTDA
14152.133888/2022-51
AI
22.388.945-8
146,76
. RESTAURANTE E LANCHONETE PIMENTA DE CHEIRO LTDA
14185.022023/2022-82
ND
20.248.459-9
35.469,10
. RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS 86852574504
14152.006719/2024-19
AI
22.689.467-3
827,13
. ROBERTO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
14185.000492/2024-11
ND
20.294.625-8
31.376,77
. SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA
14185.004766/2022-71
ND
20.230.154-1
17.429,01
. WAGNER BARROS DE CARVALHO
14152.011514/2023-66
AI
22.478.129-4
811,37
. WAGNER BARROS DE CARVALHO
14152.011515/2023-19
AI
22.478.130-8
1.388,05
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FWL4NV, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. EVERTON SOUZA SANTOS
14152.062980/2022-29
AI
22.318.037-8
. INORCAL LTDA
14152.099489/2021-72
AI
22.129.510-1
. INORCAL LTDA
14152.099497/2021-19
AI
22.129.518-6
. INORCAL LTDA
14152.099498/2021-63
AI
22.129.519-4
. INORCAL LTDA
14152.099499/2021-16
AI
22.129.520-8
. INORCAL LTDA
14152.099500/2021-02
AI
22.129.521-6
. INORCAL LTDA
14152.099501/2021-49
AI
22.129.522-4
. INORCAL LTDA
14152.115112/2023-30
AI
22.581.723-3
. INORCAL LTDA
14152.115113/2023-84
AI
22.581.724-1
. INORCAL LTDA
14185.017103/2021-35
ND
20.204.042-9
. TENG DA CARCINICULTURA LTDA
14152.107380/2023-88
AI
22.573.991-7
. TENG DA CARCINICULTURA LTDA
14152.151378/2023-46
AI
22.617.989-3
. TENG DA CARCINICULTURA LTDA
14152.151414/2023-71
AI
22.618.025-5
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO P24X6P, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .