DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12539/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RMI4A68,
EPSMA00801062023,
683-12;
RVG1H80,
EPSMA00801372023,
683-12;
RVD6H58,
EPSMA00803622023,
683-12;
RMI2G58,
EPSMA00803702023,
683-13;
RMI4A90,
EPSMA00803712023,
683-12;
RMI1B11,
EPSMA00804752023,
683-12;
RVG1H82,
EPSMA00006542024,
683-12;
RVG1I87,
EPSMA00006962024,
683-12;
RVX3E98,
EPSMA00008812024,
683-12;
RMI4A59,
EPSMA00012042024,
683-12;
RVG1H83,
EPSMA00013402024,
683-12;
RVA4I77,
EPSMA00015072024,
683-12;
RMI4A90,
EPSMA00786972023,
683-12;
RVW5H67,
EPSMA00788292023,
683-12;
RVB5H65,
EPSMA00788342023,
683-12;
RVG1I87,
EPSMA00788772023, 683-12; 12.103.047/0001-60, RUI8A59, EPSMA00594912023, 683-11;
09.308.437/0003-23, IRK2J54, EPSMA00662252023, 683-12; MHT8F45, EPSMA00686562023,
683-12; IRK2J54, EPSMA00554612023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.796.810-**, IPR9A41, FRMEV00616722024, 606-82; ***.387.280-**, IUV5C37,
FRMEV00664402024, 606-82; ***.602.031-**, DAO2C26, FRMEV00673252024, 606-82;
41.217.184/0001-23, OOA1I67, FRMEV00678072024, 606-82; 03.620.220/0001-06, RXR5D77,
FRMEV00430822024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV00477242024, 606-82;
SDR4E90, FRMEV00728532024, 606-82; ***.059.726-**, GSW5B13, FRMEV00698822024,
606-82; ***.110.846-**, GXH6F04, FRMEV00700702024, 606-82; 04.946.945/0001-51,
AUF9970, FRMEV00567812024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV00715142024,
606-82; 09.460.982/0001-79, QJT7A82, FRMEV00541062024, 606-82; 07.135.198/0001-60,
PGX6A11, FRMEV00605592024, 606-82; 27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEV00680962024,
606-82;
09.721.487/0001-76,
DPF0I89, FRMEV00686202024,
606-82;
***.746.489-**,
ILK0D40, FRMEV00720102024, 606-82; 44.981.743/0001-65, GAb6156, FRMEV00735262024,
606-82;
***.579.280-**,
MII6J55, FRMEV00746782024,
606-82;
38.458.811/0001-03,
RXQ9H29, FRMEV00447602024, 606-82; 17.270.867/0001-60, IZD3J40, FRMEV00846072024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.113.100-**, IVW2478, FRMEV00592752024, 606-82; 26.050.005/0001-12,
CRY6A80, FRMEV00591732024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00712582024, 606-82; CRY6A80,
FRMEV00700282024,
606-82;
CRY6A80,
FRMEV00644892024,
606-82;
CRY6A80,
FRMEV00756932024, 606-82; 03.806.042/0009-60, RYJ0C06, FRMEV00612212024, 606-82;
03.102.758/0001-29,
MIZ7D01,
FRMEV00417192024,
606-82;
34.061.816/0001-47,
RXM9B54,
FRMEV00447932024,
606-82;
RLN7J21,
FRMEV00463392024,
606-82;
28.045.354/0002-52,
RHN7B81,
FRMEV00518712024,
606-82;
85.225.621/0001-26,
MFL4114,
FRMEV00482432024,
606-82;
43.662.375/0001-20,
RHR0F46,
FRMEV00680882024, 606-82; ***.656.349-**, MHN0C27, FRMEV00647622024, 606-82;
34.108.788/0001-76,
DJN8G22,
FRMEV00682952024,
606-82;
15.821.799/0001-54,
IWL4D04,
FRMEV00644402024,
606-82;
IRX9A99,
FRMEV00690232024,
606-82;
33.658.000/0001-32,
AOF5466,
FRMEV00687132024,
606-82;
15.110.132/0001-43,
KRM9B70,
FRMEV00726742024,
606-82;
49.911.786/0001-98,
BDY0D51,
FRMEV00746442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.312.461-**,
CGS1E61,
FRMEV00482552024,
606-82;
***.211.891-**,
KAF2B95,
FRMEV00568952024,
606-82;
26.910.577/0001-24,
RLP9F55,
FRMEV00590962024, 606-82; 27.445.781/0001-84, FKR3E34, FRMEV00623322024, 606-82;
***.266.916-**, HMV4D82, FRMEV00572532024, 606-82; ***.626.139-**, MDG8249,
FRMEV00464312024, 606-82; 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV00650882024, 606-82;
***.475.119-**, RAF0J43,
FRMEV00676422024, 606-82;
***.952.240-**, MGC5406,
FRMEV00598352024, 606-82; 07.147.290/0001-40, ESU1417, FRMEV00655102024, 606-82;
***.697.940-**,
IHV0B05,
FRMEV00483762024,
606-82;
***.385.470-**,
AKL9C65,
FRMEV00513282024, 606-82; 12.138.648/0001-08, JOZ5901, FRMEV00683262024, 606-82;
23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00734022024, 606-82; ***.439.606-**, RTJ4B39,
FRMEV00742892024, 606-82; RTJ4B39, FRMEV00747082024, 606-82; ***.862.300-**,
IQT6C34,
FRMEV00453632024,
606-82;
14.778.893/0001-05,
ERA2C03,
FRMEV00531942024, 606-82;
***.980.148-**, CPJ0285,
FRMEV00750372024, 606-82;
***.270.300-**, IVD9A57, FRMEV00783442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV00615802024, 606-82; 45.734.819/0001-10,
IVN9888, FRMEV00635352024, 606-82; ***.961.100-**, IMG8498, FRMEV00570262024,
606-82; ***.853.409-**, OLW1F25, FRMEV00570972024, 606-82; ***.055.720-**, IGJ8479,
FRMEV00486842024, 606-82; ***.110.246-**, NYB5F77, FRMEV00642012024, 606-82;
***.552.033-**,
FYP0A67, FRMEV00667392024,
606-82; ***.736.589-**,
MHL8D39,
FRMEV00584752024, 606-82; MHL8D39, FRMEV00631692024, 606-82; 12.361.837/0001-
45, FRC8B97, FRMEV00466172024, 606-82; ***.660.351-**, NTX8F08, FRMEV00545982024,
606-82; ***.897.790-**, IHR1662, FRMEV00488392024, 606-82; ***.409.130-**, AYP2F15,
FRMEV00507722024, 606-82; 02.044.226/0001-10, IKL8163, FRMEV00600172024, 606-82;
17.065.759/0001-55, RLN2G17, FRMEV00689842024, 606-82; ***.939.035-**, NPR4G81,
FRMEV00706572024, 606-82; ***.024.799-**, KPE3188, FRMEV00708002024, 606-82;
02.653.232/0001-74, HJI3551, FRMEV00741462024, 606-82; ***.823.359-**, LWY5827,
FRMEV00721142024, 606-82; ***.485.799-**, CSK7E77, FRMEV00771852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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