DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.272.443/0001-80, 
IPA3D56, 
FRMEV00455602024, 
606-82; 
IYM1999,
FRMEV00501642024, 606-82; 07.648.973/0001-80, QHS9773, FRMEV00456972024, 606-82;
QHS9773, 
FRMEV00470972024,
606-82; 
04.320.884/0001-12,
QZX8A48,
FRMEV00624292024, 606-82; 07.710.132/0001-56, GJO3G52, FRMEV00566142024, 606-82;
03.489.469/0001-24,
RLM6D90, 
FRMEV00591142024,
606-82;
72.461.254/0001-18,
MIZ4391,
FRMEV00662012024, 
606-82;
28.958.323/0001-01,
CZB0G43,
FRMEV00502972024, 606-82; ***.116.546-**, BTE9887, FRMEV00526392024, 606-82;
86.472.693/0026-99,
FBN1B29, 
FRMEV00486302024,
606-82;
10.877.213/0001-50,
IOS5751, 
FRMEV00695132024,
606-82; 
07.538.709/0001-94,
MHS2I39,
FRMEV00430722024, 606-82; 07.059.135/0001-71, OBQ9H44, FRMEV00706762024, 606-
82; 75.294.801/0020-79, QHC4G48, FRMEV00746322024, 606-82; 45.271.052/0001-30,
bek9g50, FRMEV00618212024, 606-82; ***.588.511-**, OGJ2336, FRMEV00749192024,
606-82; 07.247.209/0001-01, FVA8H03, FRMEV00748182024, 606-82; ***.958.609-**,
MCV7J74, 
FRMEV00722552024,
606-82; 
10.557.442/0001-97,
HRO7H84,
FRMEV00775342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.805.588/0001-35, 
RKX9A31,
FRMEV00545432024, 
606-82;
RYK4G33,
FRMEV00675742024, 
606-82;
rhi5c23, 
FRMEV00690362024,
606-82; 
RYK4G33,
FRMEV00690952024,
606-82;
RXZ3F01, 
FRMEV00695162024,
606-82;
RLK3A99,
FRMEV00696212024,
606-82;
RLG8F92, 
FRMEV00701162024,
606-82;
RXM3F12,
FRMEV00709282024, 606-82; RYK4G33, FRMEV00770832024, 606-82; ***.460.314-**,
NVH3D55, FRMEV00577812024, 606-82; ***.797.759-**, NOL9252, FRMEV00623532024,
606-82; 
10.773.602/0001-35,
RHH8I36, 
FRMEV00650372024,
606-82; 
RHH8I36,
FRMEV00630192024, 606-82; ***.272.530-**, HKE6J58, FRMEV00538342024, 606-82;
***.312.519-**, KEL1735, FRMEV00659702024, 606-82; 50.764.177/0001-32, AKO0A58,
FRMEV00643872024, 606-82; 35.047.926/0001-17, DPF2264, FRMEV00717342024, 606-
82; 
***.092.816-**, 
DBL5C70,
FRMEV00527232024, 
606-82; 
21.569.532/0001-14,
HIJ9B36, FRMEV00762762024, 606-82; ***.839.089-**, MIN9980, FRMEV00558342024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.191.714/0001-34, IXD4H98, FRMEV00571532024, 606-82; 42.529.310/0001-
48,
KLD7E85, 
FRMEV00578032024,
606-82; 
***.872.136-**,
IRF8J15,
FRMEV00629122024, 606-82; ***.034.990-**, MDL5D38, FRMEV00468382024, 606-82;
***.562.926-**, 
JSV3D84, 
FRMEV00499402024,
606-82; 
***.840.516-**, 
HIA5405,
FRMEV00557432024, 606-82; ***.501.199-**, MJR7A25, FRMEV00667422024, 606-82;
07.270.545/0001-67, 
RLI6g46, 
FRMEV00584532024,
606-82; 
RLI6G46,
FRMEV00739852024, 606-82; ***.469.388-**, SWY7F27, FRMEV00681152024, 606-82;
15.129.775/0001-39, RKY6G00, FRMEV00607252024, 606-82; ***.174.879-**, MLA0C47,
FRMEV00458082024, 606-82; ***.516.279-**, QJB1C70, FRMEV00457902024, 606-82;
***.555.179-**,
RAH4F66, FRMEV00463522024,
606-82; ***.667.199-**,
AOC5586,
FRMEV00696312024, 606-82; ***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV00699632024, 606-82;
04.023.745/0001-27, 
JCD4J53, 
FRMEV00635022024, 
606-82; 
10.773.602/0001-35,
SED3F37, 
FRMEV00753122024, 
606-82; 
32.225.388/0001-15, 
JBY0I59,
FRMEV00515062024, 606-82; 18.934.579/0001-25, BYC2C96, FRMEV00775932024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.315.376/0001-68, MCW7H93, FRMEV00473232024, 606-82; ***.565.926-**,
IWT3G41, 
FRMEV00501392024,
606-82; 
43.701.943/0001-54,
SCG0H58,
FRMEV00506282024, 606-82; ***.495.361-**, NJJ3B17, FRMEV00532572024, 606-82;
NJJ3B17, FRMEV00763902024, 606-82; 14.947.456/0001-78, IQL8575, FRMEV00549902024,
606-82; 23.518.341/0001-59, RXX1F41, FRMEV00580162024, 606-82; 32.482.018/0001-63,
DYF4F37,
FRMEV00590722024, 
606-82;
65.963.142/0005-23,
FRY2B27,
FRMEV00497932024, 606-82; ***.538.806-**, LQY6F06, FRMEV00538082024, 606-82;
14.745.729/0001-00,
RXL9F00, 
FRMEV00630802024,
606-82;
65.963.142/0004-42,
ESU4D76,
FRMEV00654282024, 
606-82;
82.660.861/0001-60,
RLP7B30,
FRMEV00679362024, 
606-82;
MHI8D13, 
FRMEV00516452024,
606-82; 
LZY7102,
FRMEV00740532024, 606-82; 64.540.057/0001-66, GBA0580, FRMEV00653322024, 606-82;
***.955.059-**, AVC9D90, FRMEV00699362024, 606-82; 07.585.251/0001-24, QHO5923,
FRMEV00722152024, 606-82; 34.803.827/0001-55, FEC0D45, FRMEV00758482024, 606-82;
***.868.899-**, KKM3F66, FRMEV00775492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.249.396/0001-70, BAJ4401, FRMEV00560642024, 606-82; 03.453.285/0001-
04,
BDZ5B38,
FRMEV00632552024, 
606-82;
28.386.788/0001-35,
QRM4A51,
FRMEV00644322024,
606-82; 
SFT6H10,
FRMEV00699382024, 
606-82;
RQS8H22,
FRMEV00731822024, 606-82; 07.752.236/0001-23, JBM8B26, FRMEV00616992024, 606-82;
JBM8B26, 
FRMEV00681012024, 
606-82; 
JBM7J08, 
FRMEV00677552024, 
606-82;
28.625.225/0001-52, 
FFI2B57, 
FRMEV00529552024, 
606-82; 
88.616.776/0002-62,
OOA2B57, 
FRMEV00489822024, 
606-82; 
44.968.813/0001-45, 
PVE0F07,
FRMEV00705182024, 606-82; 24.766.392/0001-62, DBL9I50, FRMEV00718732024, 606-82;
dbl9i50, FRMEV00721712024, 606-82; 15.074.464/0001-10, QIS7I47, FRMEV00723392024,
606-82;
MIP3703, 
FRMEV00421392024,
606-82; 
03.275.430/0001-04,
SDY9H57,
FRMEV00726552024, 606-82; 47.646.387/0001-11, FTY1G42, FRMEV00730162024, 606-82;
DBS9H67,
FRMEV00730112024, 
606-82;
29.792.977/0001-70,
SEU2E20,
FRMEV00773002024, 606-82; 09.629.358/0001-52, PPX7A90, FRMEV00780462024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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