DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV00444812024,
606-82; ***.100.989-**,
QHP7H98,
FRMEV00446062024,
606-82;
13.387.328/0001-54,
JAZ0J40,
FRMEV00447782024,
606-82;
JBV0J08,
FRMEV00452842024,
606-82;
JBV0J08,
FRMEV00452892024, 606-82; ***.923.075-**, GXH6B49, FRMEV00585872024, 606-82;
***.399.218-**, KAC8D29, FRMEV00616592024, 606-82; 31.494.783/0001-30, DCC6B39,
FRMEV00617972024, 606-82; 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00621332024, 606-
82; MGR0J36, FRMEV00625112024, 606-82; MGR0J36, FRMEV00650762024, 606-82;
26.101.989/0001-13,
SFA7A00,
FRMEV00621352024,
606-82;
12.141.157/0001-16,
SFB1D30, FRMEV00627112024, 606-82; ***.553.659-**, DPE6J58, FRMEV00628462024,
606-82; ***.085.648-**, CYR1435, FRMEV00493712024, 606-82; 67.827.949/0001-30,
ETM1G42,
FRMEV00549802024,
606-82;
***.488.429-**,
MRW9586,
FRMEV00636472024, 606-82; ***.268.789-**, IRZ7G57, FRMEV00580442024, 606-82;
MFP3E98,
FRMEV00585672024,
606-82;
00.248.877/0001-04,
FCE9I28,
FRMEV00694422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12659/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.387.328/0001-54, JBV0J08, FRMEV00463362024, 606-82; 78.172.756/0001-
05,
BCI1214,
FRMEV00558442024,
606-82;
06.058.018/0001-20,
ISO8D37,
FRMEV00592842024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL0246, FRMEV00571202024, 606-82;
QPA8370, FRMEV00426152024, 606-82; QNT9930, FRMEV00629302024, 606-82; PYG3G60,
FRMEV00629702024,
606-82;
QPA8370,
FRMEV00636092024,
606-82;
RNL5I69,
FRMEV00636972024,
606-82;
RUQ8H18,
FRMEV00616712024,
606-82;
RNC7D33,
FRMEV00734232024,
606-82;
RVU4I49,
FRMEV00735292024,
606-82;
RMY5B76,
FRMEV00740872024, 606-82; 33.494.454/0001-15, IUV1984, FRMEV00655232024, 606-82;
41.499.410/0001-06,
AVU8J12,
FRMEV00698112024,
606-82;
09.177.352/0001-91,
NJT9A64,
FRMEV00721102024,
606-82;
24.168.201/0001-60,
RKS3F42,
FRMEV00727902024, 606-82; 08.864.907/0001-00, PRO1856, FRMEV00758162024, 606-82;
07.529.299/0001-15, HGJ1201, FRMEV00760282024, 606-82; 02.229.155/0001-20, INS1B37,
FRMEV00769302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12660/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.809.939/0001-40,
JBB5F48,
FRMEV00465442024,
606-82;
MGF3H76,
FRMEV00490122024, 606-82; JAT5H60, FRMEV00593792024, 606-82; 91.192.294/0001-56,
ITZ3H33, FRMEV00553942024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J58, FRMEV00670162024,
606-82; RVV4J50, FRMEV00441272024, 606-82; RVV4J50, FRMEV00441552024, 606-82;
RVV4J50,
FRMEV00570142024,
606-82;
RVV4J55,
FRMEV00754292024,
606-82;
42.215.789/0001-48, AXL0G42, FRMEV00638252024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00,
FRMEV00671462024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00621882024, 606-82; 41.700.046/0001-09,
AJX8I85, FRMEV00673932024, 606-82; 83.100.016/0001-01, MHD3I18, FRMEV00690792024,
606-82; 22.142.227/0001-04, PFP2E08, FRMEV00691412024, 606-82; 18.908.266/0001-00,
ATS2C25,
FRMEV00694842024,
606-82;
ATS2C25,
FRMEV00700072024,
606-82;
50.656.978/0001-84, AJY1H21, FRMEV00708872024, 606-82; 77.103.802/0001-51, GVI5406,
FRMEV00717022024, 606-82; 32.147.259/0001-56, RZV0D04, FRMEV00723192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.203.338/0001-60, BUS6E63, FRMEV00495672024, 606-82; 35.087.067/0001-
90,
ALJ3F05,
FRMEV00570962024,
606-82;
12.541.618/0001-48,
NWQ1I10,
FRMEV00605532024, 606-82; HMV3H00, FRMEV00696422024, 606-82; 35.690.393/0001-
97,
IRS5450,
FRMEV00556712024,
606-82;
42.874.781/0001-93,
RVZ7B00,
FRMEV00575032024,
606-82;
RVZ7B00,
FRMEV00591982024,
606-82;
RVZ7B00,
FRMEV00658152024, 606-82; ***.364.025-**, EZU2C14, FRMEV00488532024, 606-82;
10.863.906/0001-93,
CNR2E38,
FRMEV00618692024,
606-82;
19.324.252/0001-02,
AUA3H00, FRMEV00676932024, 606-82; SER3G91, FRMEV00677632024, 606-82; AU A 3 H 0 0 ,
FRMEV00677672024, 606-82; 09.222.570/0001-09, FPE2C14, FRMEV00689902024, 606-82;
FPE2C14,
FRMEV00744632024,
606-82;
07.655.829/0001-71,
MMJ3277,
FRMEV00717612024, 606-82; 01.763.606/0001-41, ONF2377, FRMEV00720442024, 606-82;
10.141.382/0001-27,
IZD2B84,
FRMEV00680532024,
606-82;
83.102.293/0001-45,
REM4H26,
FRMEV00506262024,
606-82;
46.523.155/0001-03,
BZG0394,
FRMEV00763222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.449.970/0001-16,
BKH0F44,
FRMEV00532722024,
606-82;
GGR6C92,
FRMEV00454592024,
606-82;
FNS4C57,
FRMEV00459662024,
606-82;
GDE0H43,
FRMEV00608102024,
606-82;
GDE0H43,
FRMEV00735902024,
606-82;
BWV6A47,
FRMEV00422752024, 606-82; ***.985.126-**, RUG5I65, FRMEV00541132024, 606-82;
22.572.421/0001-20,
RXL5H97,
FRMEV00415092024,
606-82;
05.243.574/0001-04,
IRR7973,
FRMEV00507772024,
606-82;
18.091.121/0001-51,
JBD0E40,
FRMEV00601692024, 606-82; 32.840.601/0001-07, QJR8C82, FRMEV00499722024, 606-
82; 39.466.349/0001-59, LPE7H00, FRMEV00493132024, 606-82; 05.000.908/0001-19,
IWN2283,
FRMEV00692522024,
606-82;
IZK1J93,
FRMEV00714662024,
606-82;
32.773.113/0001-16,
QCX4F86,
FRMEV00711482024,
606-82;
06.980.064/0107-30,
OTW5G57,
FRMEV00715262024,
606-82;
47.633.199/0001-59,
MFE2I27,
FRMEV00713302024, 606-82; 08.676.186/0001-05, RLK4D32, FRMEV00727302024, 606-
82;
11.447.996/0001-02,
RHK7J24,
FRMEV00760952024,
606-82;
MIX9989,
FRMEV00770142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.818.502/0001-26,
RLP3F40,
FRMEV00521502024,
606-82;
MIK9G42,
FRMEV00441922024, 606-82; RYO3H84, FRMEV00640542024, 606-82; ***.307.499-**,
AGA8B08,
FRMEV00621472024,
606-82;
03.875.931/0002-02,
CUH7J56,
FRMEV00556012024, 606-82; 62.379.813/0001-91, FJB5C11, FRMEV00444722024, 606-82;
FCW3I01,
FRMEV00444892024,
606-82;
FCS1I32,
FRMEV00458122024,
606-82;
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