DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.100.937/0001-52, IPR0380, FRMEV00586142024, 606-82; ***.877.666-**,
HIH1690, 
FRMEV00589162024, 
606-82; 
08.491.776/0001-63, 
QHY8G00,
FRMEV00602272024, 606-82; 08.738.913/0001-11, BCW4J16, FRMEV00635232024, 606-82;
42.846.634/0001-00, 
FWO4H75, 
FRMEV00592742024, 
606-82; 
15.058.185/0001-62,
EZU2H89, FRMEV00645172024, 606-82; BEB4G66, FRMEV00666902024, 606-82; BCW9G02,
FRMEV00732482024, 
606-82; 
RHH1A75,
FRMEV00726082024, 
606-82; 
BCP3G65,
FRMEV00754212024,
606-82;
BCP3G65, 
FRMEV00764112024,
606-82;
BCP3G65,
FRMEV00776302024, 606-82; 42.745.866/0001-71, CPI7I73, FRMEV00647432024, 606-82;
68.979.111/0007-10,
RYC8E25, 
FRMEV00674182024,
606-82;
RLP0G04,
FRMEV00718592024, 606-82; 35.502.612/0001-67, AZU2E29, FRMEV00459562024, 606-82;
***.097.578-**, DSN3E95, FRMEV00703382024, 606-82; 68.979.111/0001-25, BPQ9E73,
FRMEV00731442024, 606-82; SST9B55, FRMEV00725752024, 606-82; 52.130.799/0001-34,
JSG3B00, FRMEV00753912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.325.635/0001-97, 
IZZ0421,
FRMEV00453692024, 
606-82;
IZZ0421,
FRMEV00483902024, 
606-82; 
IPV7269,
FRMEV00486062024, 
606-82; 
IZZ0421,
FRMEV00486772024, 606-82; IPV7269, FRMEV00543852024, 606-82; ***.830.128-**,
PRZ4267,
FRMEV00554662024, 
606-82;
29.164.293/0001-24,
EWU6G74,
FRMEV00607372024, 606-82; ***.286.435-**, OZH3394, FRMEV00633072024, 606-82;
85.241.594/0001-85, 
QJO4E99, 
FRMEV00607092024, 
606-82; 
QJX4E99,
FRMEV00695352024,
606-82; 
RKX3F09,
FRMEV00708112024, 
606-82;
IZO0C48,
FRMEV00751352024, 606-82; ***.520.170-**, JFQ0B07, FRMEV00409742024, 606-82;
00.554.171/0001-62, 
RLD3H88, 
FRMEV00713652024,
606-82; 
MLH1C56,
FRMEV00715182024, 606-82; 10.544.902/0001-42, IWG5A28, FRMEV00431852024, 606-82;
***.200.049-**,
DBB6F20, FRMEV00702742024,
606-82; ***.869.809-**,
MJC9G05,
FRMEV00723292024, 606-82;
***.830.198-**, KIT3I44,
FRMEV00760372024, 606-82;
***.619.500-**, ASV0G47, FRMEV00771722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12682/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.507.846/0001-61, 
QJC3757, 
FRMEV00481682024, 
606-82; 
QJC3727,
FRMEV00772832024, 606-82; ***.689.719-**, MLQ0C80, FRMEV00447722024, 606-82;
MLQ0C80, 
FRMEV00590132024, 
606-82;
01.832.166/0001-37, 
MME3885,
FRMEV00524032024, 606-82; ***.899.134-**, PFF4H18, FRMEV00630062024, 606-82;
***.331.629-**, MGV3G04, FRMEV00640572024, 606-82; ***.474.878-**, RPC2B66,
FRMEV00642452024, 606-82; ***.057.759-**, IWM2J31, FRMEV00638352024, 606-82;
***.374.995-**,
RQW6E20, FRMEV00671602024,
606-82; ***.611.700-**,
IGP6A44,
FRMEV00591222024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI6F88, FRMEV00557412024, 606-
82;
SBY6H02,
FRMEV00717772024, 
606-82;
***.253.574-**,
JAJ5J58,
FRMEV00684092024, 606-82; ***.186.589-**, MFQ8748, FRMEV00701792024, 606-82;
83.618.975/0001-05, RXP7I72, FRMEV00728342024, 606-82; ***.753.211-**, OVF5662,
FRMEV00734552024, 606-82; ***.596.729-**, AGR5443, FRMEV00762932024, 606-82;
06.539.516/0001-95,
JBH0D71, 
FRMEV00757742024,
606-82;
32.159.180/0001-45,
RBL2B04, FRMEV00770672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12684/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.429.088/0001-90,
QCZ4551, 
FRMEV00638482024,
606-82;
RRR3C10,
FRMEV00693022024, 606-82; QCZ4551, FRMEV00709762024, 606-82; ***.007.941-**,
JJB0296, 
FRMEV00642392024, 
606-82; 
29.047.733/0001-63, 
QTM2A43,
FRMEV00508302024, 606-82; 20.044.983/0001-75, RDW3I36, FRMEV00531002024, 606-
82; 39.863.434/0003-12, SDU4B04, FRMEV00638832024, 606-82; 07.384.249/0001-97,
HWJ0E65,
FRMEV00577722024, 
606-82;
20.712.323/0001-15,
FDL2E81,
FRMEV00607282024, 606-82; 95.592.077/0001-04, IZZ2F63, FRMEV00666052024, 606-
82;
IWX3A17,
FRMEV00725122024, 
606-82;
01.746.769/0001-16,
NCM7215,
FRMEV00693132024, 606-82; NCK9C74, FRMEV00693082024, 606-82; 01.002.047/0002-
38,
QTQ2681,
FRMEV00737002024, 
606-82;
82.743.832/0001-62,
MHQ8C31,
FRMEV00737552024, 606-82; 07.456.210/0001-38, QJJ2835, FRMEV00555292024, 606-
82; 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV00603642024, 606-82; 07.662.988/0001-01,
AAP2424, FRMEV00750272024, 606-82; ***.526.859-**, MLT1C29, FRMEV00436412024,
606-82; 20.895.638/0001-45, IWC4C31, FRMEV00696392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.473.359/0001-86, 
MKJ5020,
FRMEV00472832024, 
606-82;
24.880.213/0001-13, 
ONF5G15, 
FRMEV00570282024, 
606-82; 
27.376.901/0001-39,
RBU8C43, 
FRMEV00586962024, 
606-82;
RBU8C43, 
FRMEV00764792024, 
606-82;
42.840.667/0001-42,
QHI0D77, 
FRMEV00647822024,
606-82;
QHI0D77,
FRMEV00592252024, 606-82; QHI0D77, FRMEV00613652024, 606-82; 08.435.064/0001-
27,
MJH5477,
FRMEV00584362024, 
606-82;
92.755.230/0001-89,
INK1656,
FRMEV00469832024, 606-82; 00.868.626/0001-14, QIT2943, FRMEV00701902024, 606-
82; RDY2F79, FRMEV00707362024, 606-82; RYU1I21, FRMEV00708502024, 606-82;
RLJ7C63, FRMEV00710532024, 606-82; RDY2F79, FRMEV00710672024, 606-82; RLB9D64,
FRMEV00729042024, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00708372024, 606-
82; 
13.124.678/0001-28, 
RXW9I63,
FRMEV00714202024, 
606-82; 
RYX0G08,
FRMEV00723482024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00731802024, 606-
82; 37.419.656/0001-53, PED8H08, FRMEV00782942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT