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DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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165
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 01555.2024-5. Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Município de Canarana-MT (Cartório da 31ª Zona
Eleitoral). OBJETO: Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado
com coleta de dados biométricos no município de Canarana-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: de 06/03/2024 até a diplomação dos eleitos nas eleições de 2024.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Carlos Eduardo de Moraes e Silva - Juiz Eleitoral da 31ª Zona
Eleitoral, e, pelo Município Canarana/MT, Fabio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 02468.2024-1. Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Município de Ribeirão Cascalheira (Cartório
da 31ª Zona Eleitoral). OBJETO: Comunhão de esforços para a realização do cadastramento
do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA-
MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 19/03/2024 até a diplomação
dos eleitos nas eleições de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Carlos Eduardo de Moraes e
Silva - Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, e, pelo Município Ribeirão Cascalheira/MT, Luzia
Nunes Brandão, Prefeita Municipal.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2024
Pregão n.º 12/2024 (90012/2024). Objeto: Aquisição de impressos para as
Eleições. Proc. Adm. nº 0008611-53.2023.6.12. Empresas vencedoras e valores totais: DE
MELLO E BONIFÁCIO SOLUÇÕES EM MARKETING LTDA. CNPJ 51.921.261/0001-85: Item 01
- R$ 536,25, Item 02 - R$ 767,25, Item 03 - R$ 536,25, Item 04 - R$ 903,00, Item 05 - R$
721,50, Item 15 - R$ 5.386,50; GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA. CNPJ 28.419.352/001-
03: Item 06 - R$ 602,00, Item 07 - R$ 585,00, Item 08 - R$ 2.134,00, Item 09 - R$ 5.040,00,
Item 10 - R$ 7.652,00, Item 11 - R$ 7.315,00, Item 12- R$ 7.362,50; COM GRAF GRÁFICA
E EDITORA LTDA. CNPJ 00.758.020/0001-26: Item 13 - R$ 1.216,00, Item 14 - R$ 400,00;
PRISMA PAPELARIA LTDA. CNPJ 28.076.288/0001-05: Item 16 - R$ 1.781,82. A íntegra do
TERMO 
DE 
JULGAMENTO 
do 
pregão
está 
disponível 
no 
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0017135-12.2023. Objeto: Prestação do serviço de manutenção
eletrônica de no-breaks e estabilizadores de voltagem, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade
Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-
5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/04/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 03/04/2024) 70014-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70014
Nº
Processo:
0000742-75.2024.
Objeto: Aquisição
de
fones
de
ouvido
descartáveis. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90023-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 03/04/2024) 70014-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70014
Nº 
Processo: 
0008127-11.2023. 
Objeto: 
Serviços 
de 
implantação 
e
operacionalização de sistema informatizado para permitir que postos de abastecimento
credenciados pela CONTRATADA forneçam combustíveis à frota de veículos e geradores de
energia do CONTRATANTE, em todo o Estado de Minas Gerais e, eventualmente, fora dele.
. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90024-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 04/04/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 70004
Nº
Processo: 0010051-30.2023.6.
Objeto: Contratação
de serviços
de
transporte para apoio logístico durante as Eleições Municipais de 2024., a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
05/04/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2024) 70004-05606-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO n 05/2024-TRE/PB; Processo: 0001029-
81.2024.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, CNPJ/MF
06.017.798/0001-60; CESSIONARIO: COLEGIO VILA LTDA, CNPJ/MF 43.718.059/0001-22;
OBJETO: Ceder, sob a forma de utilizacao gratuita, 40 (quarenta) urnas eletronicas, para
serem usadas em eleicao dos Representantes de Turma; DATA DE ASSINATURA:
22/03/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Resolucao/TSE 22.685/2007; SIGNATARIOS: Andrea
Ribeiro de Gouveia, pelo Cedente e Conceicao Veronica da Silva, pela Cessionaria.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA n 01/2024 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 05.790.065/0001-00; o TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES T A D O
DA PARAIBA, CNPJ n 11.431.327/0001-34; o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DECIMA TERCEIRA REGIAO; CNPJ n 02.658.544/0001-70; a JUSTICA FEDERAL NA PAR A I BA ;
CNPJ n 05.433.643/0001-42; OBJETO: Estabelecer parceria entre as partes por meio de
disponibilizacao de instalacoes fisicas nos seus foruns para funcionamento de Pontos de
Inclusao Digital (PID), A FIM DE PERMITIR A REALIZACAO DE ATOS PROCESSUAIS, DE
FORMA VIRTUAL POR PARTE DOS ORGAOS ENVOLVIDOS neste acordo de cooperacao, nos
municipios em que nao estejam fisicamente instalados; FUNDAMENTACAO LEGAL:
Resolucao CNJ 508/2023, Lei n 14.133/2021 e no Decreto Federal n 11.531/2023; DATA DA
ASSINATURA: 01/03/2024; VIGENCIA: 60 (sessenta) meses; SIGNATARIOS: Des. Maria de
Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti, pelo TRE-PB, Joao Benedito da Silva, pelo TJ-PB, Thiago
de Oliveira Andrade, pelo TRT13 e Manuel Maia de Vasconcelos Neto, pela JFPB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3 TERMO
ADITIVO AO
CONTRATO n
09/2021-TRE/PB; Processo
SEI n
0009970-
54.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
COMERCIAL CAMPO NOBRE; CNPJ n 05.566.867/0001-22; OBJETO: Prorrogar a vigencia do
Contrato n 09/2021-TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24/05/2024, sendo
que o seu termo final passara a ser, com a prorrogacao, o dia 23/05/2025; DATA DA
ASSINATURA: 22/03/2024; SIGNATARIOS: Valter Felix da Silva, pelo Contratante, Luis
Henrique de Sousa Rodrigues, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
09º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 09/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0009105-
31.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
SITECNET INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 06.346.446/0001-59; OBJETO: Prorrogar a vigência do
contrato nº 09/2020 TRE-PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor
do contrato. VALOR TOTAL: 547.525,44; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024; SIGN AT Á R I O S :
Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Leonardo Stefanis Farias Lins, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 09/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0003073-
73.2024.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
SITECNET INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 06.346.446/0001-59; OBJETO: Realizar acréscimo e
instalação, temporariamente, de 01 (um) link de internet com a velocidade de 100Mbps, a
ser instalado no Espaço Cultural localizado na Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 -
Tambauzinho, João Pessoa - PB, CEP: 58042-900, durante o período de 15/04/2024 a
09/05/2024; VALOR TOTAL: 4.257,03; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024; SIGNATÁRIOS:
Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Leonardo Stefanis Farias Lins, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
Informamos a decisão de aplicação e registro no SICAF da penalidade de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO à empresa L9X SOLUTION
TECNOLOGIA E ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO, CNPJ Nº 10.981.414/0001-00, pelo
prazo de 01 (um) ano, de 04/04/2024 a 03/04/2025 - PAD nº 11431/2022, devido ao
descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº 02/2022, conforme artigo 7 da
Lei 10.520/2002.
Curitiba-PR, em 4 de abril de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2023.0.000044823-8. CONTRATO Nº 11/24. OBJETO: prestação de serviços
de engenharia para a recomposição estrutural das lajes dos pisos das casas de
máquinas de dois elevadores do prédio sede deste Tribunal. CONTRATADA: PROVERAR
EMPREITEIRA LTDA. CNPJ sob o nº 01.786.307/0001-22. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21.
VALOR GLOBAL: R$ 40.900,00, conforme NE n°365, de 25/03/24. VIGÊNCIA: de
08/04/24 a 07/06/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 — outros serviços de terceiros
— pessoa jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Oi S/A, em Recuperação Judicial. CNPJ da Contratada: 76.535.764/0001-43.
Objeto: Termo Aditivo n. 019/2024, referente ao Contrato n. 001/2019, cujo objeto é a
prestação de serviços de comunicação multimídia para as unidades administrativas do
TRESC (prorroga o prazo de vigência até 31/08/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993.
Data da assinatura: 25/03/2024. Pregão n. 098/2018.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Núcleo de Cooperação Judiciária, a Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Tocantins, o Tribunal Regional do
Trabalho da 10º Região, a Procuradoria da República no Estado do Tocantins, a Procuradoria
Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, o Ministério Público do Estado do Tocantins, a
Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins, a Defensoria Pública no Estado do
Tocantins e o Município de Mateiros para implantação de Ponto de Inclusão Digital - PID, na
cidade de Mateiros, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023.

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