DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL
ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2024 - CPADG
O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação
e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos
nº3/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do
lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 714/2021
do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 3/2024.
São Paulo, 3 de abril de 2024.
DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
P.A. 0002157-41.2023.4.04.8002. Pregão nº 38/2023. OBJETO: registro de preços de
materiais de copa, higiene e limpeza, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa
Catarina; UG 090019. BASE LEGAL: art. 10 do Decreto 7.892/13, Lei 10.520/02 e Lei
8.666/93. VALIDADE: 12 meses a partir da assinatura.
Ata nº 05/2024 - Fornecedor: T.H.A DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 48.904.616/0001-13. Item
07 - Papel higiênico rolão com 300 m de comprimento por 10 cm de largura; Preço unitário
(rolo): R$ 5,50; Capacidade de fornecimento: 2.000. ASS: 04/04/2024, por Henrique Luiz
Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
Ata nº 10/2024 - Fornecedor: COMERCIAL KS LTDA, CNPJ 33.668.279/0001-35. Item 15 -
Saboneteira dosadora de 800 ml; Preço unitário (peça): R$ 19,21; Capacidade de fornecimento:
120. ASS: 04/04/2024, por Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0002086-10.2021.4.04.8002. Espécie:
1º
Aditivo
ao Contrato
nº
19/2022.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: TRIUNO ASSESSORIA, OBRAS E INSTALACOES EIRELI, CNPJ 23.502.981/0001-
70. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial para os bens
móveis e imóveis pertencentes à ITEM I - Subseção Judiciária de Brusque. OBJETO DO
ADITIVO: Prorrogação da vigência de 25/05/2024 a 24/05/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da
Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2024NE000109 de 18/01/2024.
VALOR TOTAL: R$ 56.496,00. ASS: 04/04/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal
Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 29/2024. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti
Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ nº 04.627.625/0001-39). Aquisição de
móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre, com fornecimento, entrega e montagem.
Valor global: R$ 11.230,00. P.A. 0000691-78.2024.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico
nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços nº 31/2023), com base na Lei nº 10.520/2002,
Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com
aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da
Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2024NE415, datada de 26.03.2024. Vigência:
6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 03.04.2024.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
PA Nº 0002561-56.2017.4.05.7200. CONTRATADA: PLENA TERCERIZAÇÃO DE SERVI ÇO S
EIRELI. CNPJ: 09.198.704/0001-95. OBJETO: serviços continuados de limpeza, conservação,
higienização e serviços gerais para a Justiça Federal em Alagoas e Subseções Judiciárias.
Termo de Rescisão do CONTRATO Nº 06/2018-JF/AL. Fundamento Legal: art. 78, XIV e art.
79, II, da Lei n.º 8.666/93. Data de Rescisão: 23/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PA Nº
0001060-62.2020.4.05.7200. CONTRATADA:
H2F CONTRUÇÕES
E SERVIÇOS
TERCERIZADOS DE MÃO DE OBRA EIRELI. CNPJ: 19.897.299/0001-57. OBJETO: contratação
de empresa especializada para prestar serviços continuados de manutenção predial de
caráter preventivo e corretivo dos sistemas, dos equipamentos e das instalações,
compreendendo o fornecimento de mão de obra para a Justiça Federal em Alagoas e
Subseções Judiciárias. Termo de Rescisão do CONTRATO Nº 22/2020-JF/AL. Fundamento
Legal: art. 78, XIV e art. 79, II, da Lei n.º 8.666/93. Data de Rescisão: 23/03/2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2024
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE ADJUDICAÇÃO DE LOTES DE BENS P.A nº 0006366-
68.2023.4.05.7600
Em conformidade com o estabelecido no ANEXO III - CRONOGRAMA, do Aviso
de Desfazimento de Bens Nº 001/2024, esta Comissão de Desfazimento de Bens informa
que, decorridos os prazos previstos para apresentação de recursos quanto à habilitação ou
inabilitação de instituições ou órgãos, não tendo sido apresentado nenhum, permanecem
habilitados as instituições ou órgãos relacionados abaixo, já apontados no primeiro
comunicado, os quais deverão comparecer à reunião de adjudicação dos lotes de bens no
horário e na data previstos no correspondente edital, ou seja, às 14h do dia 22/04/2023,
devendo ainda observar o estabelecido nas cláusulas transcritas abaixo:
6.4. No dia 22/04//2024, às 14hs, será realizada na sala da Seção de Patrimônio
e Almoxarifado desta Seção Judiciária, localizada na Praça Gen. Murilo Borges, nº 01,
Centro, Edifício Raul Barbosa, 8º andar, uma sessão pública com todas as instituições ou
órgãos habilitados, para adjudicação dos lotes objetos deste aviso de desfazimento,
observados os critérios de preferência e desempate nele previstos.
6.4.1. A autoridade do órgão interessado poderá indicar representante para
comparecer à sessão pública, devendo o indicado identificar-se na entrada da sessão
mediante ato ou documento de indicação ou nomeação de preposto/servidor/funcionário
para participar da sessão de adjudicação e recebimento dos bens, quando a autoridade
supramencionada não for participar diretamente.
INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS HABILITADOS:
CESAU - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ: 07.954.571/0001-04;
GOVERNO MUNICIPAL DE PORTEIRAS - CNPJ: 07.654.114/0001-02.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2625 e pelo endereço eletrônico:
licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 4 de abril de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 26/2019
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº SEI 01233-
32.2019. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de assistência à saúde, por
intermédio de plano de saúde ou seguro-saúde, para os magistrados, servidores (ativos e
inativos) e pensionistas da Justiça Federal de Primeiro Grau no RN, bem como os
respectivos dependentes.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIDEC - 04/04/2024) 090007-00001-2024NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.004679/2023-19-
O Confea comunica aos interessados a SUSPENSÃO doo Pregão Eletrônico nº
90001/2024, para contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de
licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais da plataforma Microsoft, destinados
aos usuários, equipamentos e servidores de rede, incluindo suporte técnico, garantia de
atualização das versões pelo período de 12 (doze) meses., com o intuito de atender às
necessidades e demandas do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme
as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 90001/2024 e seus anexos.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria
nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público ter sido apresentado incidente processual,
autuado sob o nº 02, pelo representante da Chapa nº 02, João Batista da Silva Júnior, em
face da Chapa nº 01 "INOVAÇÃO E AÇÃO". Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020,
os interessados poderão apresentar defesa no prazo de três dias úteis a contar da
publicação do presente edital.
DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 15 e nº 16/2023 - Dispensa de Licitação (nº 15 e nº 16/2023).
Contratado: CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ
92.953.967/0001-06. Objeto: Locação de espaço para realização da eleição do CREFITO-5,
em Porto Alegre. Valor total: R$26.998,75 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e oito
reais e setenta e cinco centavos). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.
Processo Administrativo nº 20/2023 - Dispensa de Licitação (nº 20/2023). Contratado: TOP
CLUB LOCAÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS EIRELI - CNPJ 33.045.363/0001-00. Objeto:
Locação de organizadores de filas e mesas para realização da eleição do CREFITO-5, em
Porto Alegre. Valor total: R$1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais). Amparo legal:
Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.
Processo Administrativo nº 20/2023 - Dispensa de Licitação (nº 20/2023). Contratado:
LOCARE LOCADORA DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA - CNPJ 04.470.749/0001-53.
Objeto: Locação de organizadores de filas para realização da eleição do CREFITO-5, em
Porto Alegre. Valor total: R$2.051,32 (dois mil, cinquenta e um reais e trinta e dois
centavos). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.
Processo Administrativo Nº 20/2023 - Dispensa de Licitação (nº 20/2023). Contratado:
LOCARE KJAIME VIEGAS LTDA - CNPJ 42.225.077/0001-00. Objeto: Locação de bebedouro
com fornecimento de insumos para realização da eleição do CREFITO-5, em Porto Alegre.
Valor total: R$2.051,32 (dois mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). Amparo
legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do
Estado de Roraima; OBJETO: Construção de Anexo do CRM-RR, VALOR TOTAL: R$
1.200.000,00
(um
milhão
e 
duzentos
mil
reais);
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; EMPENHO: 315/2024; FUNDAMENTO
LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs. 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA
APROVAÇÃO: 24 de novembro de 2022.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.004/2024 - UASG 926614
Objeto: Pregão Eletrônico: Registro de Preço para escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de software como serviço, tipo ERP (Enterprise Resource Planning), 100% em
nuvem (cloud computing), para uso pelo Conselho Federal de Serviços Social e seus 27
Regionais, por 24 (vinte e quatro) meses, incluindo serviços de migração da base de dados,
implantação, parametrização, customização, além de treinamentos, suporte e manutenção
contínuos, que viabilizem o armazenamento e gerenciamento da totalidade da base de
dados pertinentes ao pleno funcionamento administrativo e dos serviços de

                            

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