DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pelo CONFEA. O Crea-BA realizará o repasse da quantia de R$17.593,00 (dezessete mil
quinhentos e noventa e três); Conta Orçamentária - 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente
termo terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2024, com efeitos no ato da
publicação no DOU, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, devendo a parte
interessada comunicar a outra por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Data de assinatura 26 de março de 2024; Signatários: pela ASSOCIAÇÃO-AGROLEM-
Moisés
Pedreira 
de
Souza-Presidente, 
pelo
Crea-BA,
Joseval 
Costa
Carqueija-
Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 90.001/2024
Contratação de serviço de perícia contábil para os processos judiciais da
Procuradoria do Crea-MG. Entrega das propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00, horário
de Brasília, no site www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 19/04/2024, às 09h00min, horário de Brasília, no site
www.gov.br/compras. UASG: 389089.
MARA EMÍLIA NOVAES MARINHO
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 001-A/2023
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -
torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 001-
A/2023, que tem como objeto o Credenciamento de veículos de comunicação - jornais
impressos, sites, blogs, portais, rádios e mídias sociais - jornalísticos ou informativos
especializados, para prestação de serviços destinado à veiculação de conteúdo publicitário
de caráter informativo, educativo ou de orientação, de interesse do Crea-MG. HABILITADA:
WELBER GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - CNPJ: 49.898.367/0001-63.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO PARANÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO Nº: 2024/6-000064-9. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de 
Apucarana.
CNPJ: 
78.956.679/0001-84.
OBJETO: 
O
presente 
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução da 4ª Semana das Engenharias, com carga horária de 12 horas,
de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018
do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNAT Á R I O :
Miriam Elena Favaretto Corbacho.
PROCESSO Nº: 2024/6-000071-8. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de
Cascavel. 
CNPJ:
78.678.059/0001-20.
OBJETO:
O 
presente
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES,
para
execução
do Videocast
-
Sistema
Confea/Crea,
Aperfeiçoamento
Profissional e Legislação, com carga horária de 24 horas, de acordo com o Plano de
trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Georgia
Palacio.
PROCESSO Nº: 2024/6-000077-4. CONVENIADA: Associação Brasileira de Engenheiros
Civis/Depto-PR.
CNPJ: 
79.747.929/0001-39.
OBJETO:
O
presente 
Termo
de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do 2º Congresso Paranaense de Engenheiros Civis - CPENC, com
carga horária de 12 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a
integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Cirus Itibere da Cunha.
PROCESSO Nº: 2024/6-000079-6. CONVENIADA: Associação Paranaense de Engenheiros
Florestais. CNPJ: 80.182.421/0001-10. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração
tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para
execução do Seminário "Combate À Incêndios Florestais", com carga horária de 04 horas,
de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018
do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Lella
Regina Curt Bettega.
PROCESSO Nº: 2024/6-000096-7. CONVENIADA:
Associação Norte Paranaense dos
Engenheiros Ambientais. CNPJ: 29.177.350/0001-00. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do Hackathon Greentech 2024, com carga horária de 30 horas,
de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018
do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNAT Á R I O :
Marcos Vinícius Costa Rodrigues.
PROCESSO Nº: 2024/6-000104-0. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de
Londrina. CNPJ: 78.305.224/0001-07. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração
tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para
execução da 12ª e 13ª Edições da Revista Técnica Realizar Engenharia, de acordo com o
Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº
13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Brazil Alvim
Versoza.
PROCESSO Nº: 2024/6-000107-3. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de
Londrina. CNPJ: 78.305.224/0001-07. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração
tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para
execução dos Cursos de BIM (Building Information Modeling - Modelagem de Informações
da Construção) módulos Investigações Geotécnicas e Projetos e Execução de Obras, com
carga horária de 27 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a
integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Brazil Alvim Versoza.
PROCESSO Nº: 2024/6-000108-4. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de
Londrina. CNPJ: 78.305.224/0001-07. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração
tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para
execução do Fórum Sustentabilidade módulos I e II, com carga horária de 32 horas, de
acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE
LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018
do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNAT Á R I O :
Brazil Alvim Versoza.
PROCESSO Nº: 017.000090/2024-35 referente ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO Nº 2018/6-000176-9. CONVENIADA: SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DO PARANA NORTE, CNPJ: 78.311.495/0001-67. OBJETO: O presente
ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo o estabelecimento de atribuições e
procedimentos a serem adotados entre as partes, para a promoção de ações de interesse
dos integrantes, especialmente no que diz respeito ao combate à informalidade e ao
descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, o que resultará em melhor
qualidade e produtividade do setor da construção civil. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a
partir da publicação em Diário Oficial pelo Crea-PR. SIGNATÁRIO: CELIA OLIVEIRA SOUZA
C AT U S S I .
PROCESSO Nº: 2023/6-000481-4 referente ao TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO DE ADESÃO Nº 17/2023. CONVENIADA: AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM E O
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA -
CONFEA. OBJETO: Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, celebrado entre a Agência
Nacional de Mineração - ANM e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, em 25 de
agosto de 2022, objetivando firmar o compromisso de troca de informações recíprocas sobre as
atividades das empresas e dos 03/04/2024, 10:55 SEI/Confea - 0911133 - Termo de Adesão a Acordo de
Cooperação Técnica ttps://sei.confea.org.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_
origem=arvore_visualizar&id_documento=1013076&infra_sistema=100000100&infra_
unidade_atual=110000286&infra_hash=8c3b0e... 2/2 profissionais da área da mineração, bem como
formalizar a intenção dos dois órgãos em colaborarem, dentro de suas atribuições, na fiscalização do
exercício profissional das atividades da Geologia e da Engenharia de Minas, no âmbito do Código de
Mineração (Decreto-Lei nº 227, 28 de fevereiro de 1967) e legislação correlata, para observância da
legislação aplicável; declarando, para todos os fins, que está ciente e de acordo com todas as cláusulas
e condições do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022 - ANM/CONFEA, obrigando-se a respeitá-
las e a cumpri-las, assumindo todos os direitos e obrigações delas decorrentes. VIGÊNCIA: 28/02/2024 a
25/08/2027.
EXTRATO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº: 017.000367/2021-87 CONTRATADA: Chestnut Global Partners do Brasil Ltda.
CNPJ: 07.843.950/0001-27. OBJETO: Reajuste de valores para a prestação de serviços de
assistência psicossocial. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 10,45 por empregado inscrito para o
eventual atendimento. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/01/2024 a 06/12/2025.
Signatário: Louis Anthony Servizio.
AVISO DE CANCELAMENTO
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720220003660, emitida para o engenheiro eletricista Andre Oliveira Machado - carteira
PR-33262/D, através do protocolo 241774/2022. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720230002812, emitida para o Eng. Civil Álvaro Gugelmin Pereira Jorge, carteira PR-
18094/D, através do protocolo 169440/2023.
Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei
Federal 5.194/66.
Curitiba, 4 de abril de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - UASG 389088
Processo nº 017.000322/2024-55 - Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de uso
de programas de computador do tipo gerenciador de banco de dados Oracle Database
Enterprise Edition, do fabricante Oracle, bem como de serviços técnicos especializados de
suporte e atualização. Total de Itens listados:
1. 
Edital
disponível 
a
partir 
de
05/04/2024. 
Endereço:
www.crea-
pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/04/2024 às 08h00min.
Curitiba, 4 de abril de 2024.
SANDRO LUÍS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE 4 DE ABRIL DE 2024
RETIFICA O EDITAL Nº 1/2024 DO CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande
do Norte - CREA/RN, no uso de suas atribuições legais, retifica o Edital nº 001/2024 -
CREA/RN do concurso público visando ao provimento de cargos de seu quadro de pessoal
e formação de cadastro de reserva, para cargos de nível médio e de nível superior. A
íntegra do Edital retificado, bem como as demais publicações referentes ao supracitado
concurso público, estarão disponíveis no endereço eletrônico https://funcern.br/.
ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Espécie: Prestação de serviços. Objeto:
AQUISIÇÃO DOS MÓDULOS COMPRAS & CONTRATOS.NET (CONTROLE E GESTÃO DOS
CONTRATOS ADEQUADOS À LEI N. 14.133/2021), GESTÃOTCU.NET (RELATÓRIO DE
GESTÃO NOS MOLDES DA IN TCU N. 84/2020) E PORTALTRANSPARÊNCIA.NET
(DISPONIBILIZAÇÃO E CONSULTA DOS PAGAMENTOS DE DIÁRIAS, PASSAGENS E JETONS
CONFORME ACÓRDÃO TCU N. 1.925/2019) E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, TREINAMENTOS, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE MENSAL DAS LICENÇAS DE
USO DOS MÓDULOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA IMPLANTA INFORMÁTICA ADQUIRIDOS
PELO CREA-RS EM 2012 ATRAVÉS DO PROCESSO N. 2012022925 RELATIVOS AOS
MÓDULOS SISCONT.NET (ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL), SISPAT.NET
(PATRIMÔNIO), SIALM.NET (ALMOXARIFADO E PEDIDOS DE MATERIAIS), CC.CUSTOS
UTILIZADOS PARA CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS POR CENTRO DE CUSTOS, O
MÓDULO SISPAD.NET (DIÁRIAS E PASSAGENS) ADQUIRIDO EM 2020 ATRAVÉS DO
PROCESSO 
2020.000005912-0, 
BEM 
COMO
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE
MANUTENÇÃO PARA OS MÓDULOS QUE O CREA-RS PRETENDE ADQUIRIR, ATRAVÉS DO
PRESENTE
PROCESSO,
QUAIS
SEJAM: 
PORTAL
DA
TRANSPARÊNCIA.
NET,
COMPRAS&CONTRATOS.NET E GESTÃO TCU.NET, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Modalidade: Inexigibilidade
de Licitação. Contrato: PS008/2024.
Processo:
2023.000005415-5. 
Vigência:
03/04/2024 
a
03/04/2025. 
Valor
total
fornecimento de soluções: R$ 47.377,40; Valor total serviços de treinamento e
implantação: R$ 11.800,00; Valor total mensal (todos os módulos): R$ 22.160,00.
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 e 6.2.2.1.1.02.01.05.002. Signatários:
Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Fernando da Silva
Bortoli pela IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA.

                            

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