DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO
LT DA
ATO Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
Edital De Memorial Descritivo De Armazém Geral
CNPJ/MF 44.352.425/0011-07 - NIRE 35.9.0142601-5 - Estrada Galvão Bueno, nº
3300 - Galpão 03, Batistini, São Bernardo do Campo - SP, CEP 09842-080. Declarações do
Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital social: R$ 4.232.639,30 (quatro milhões, duzentos
e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos), sem capital destacado
para as filiais. Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 1.037,46 m², a área de
escritórios é de 173,29 m² e a capacidade de armazenagem é de 3.112,38 toneladas.
Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere
à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo
técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas
técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como
com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo
técnico de vistoria. Natureza e discriminação das mercadorias: O armazém geral se destina
à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive
medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução
especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-
se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: 4. O Armazém possui 1
empilhadeira GLP para 2.500 Kg. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e
saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de
mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão
de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno: 1. Das mercadorias: 1.1. O
armazém geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já
nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que
necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das
licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os
depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento
interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições
em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações e serviços. 2.1.
Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria,
registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a
serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de
depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a
quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas
quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo
depositante a empresa emitirá dois títulos
unidos, mas separáveis à vontade,
denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações,
para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos,
serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária,
podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de
depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém,
podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de
depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao
depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da
mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que
correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender
a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de
três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do
decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O armazém fará em seu nome seguro das
mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na
apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro.
2.4. Restrições legais: 2.4.1. O armazém não pode estabelecer preferência entre os
depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O armazém não pode emprestar ou
fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5.
Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no
horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O armazém é
responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso
ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a
vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3
(três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7.
Inadimplência: 2.7.1. O armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento
das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e
serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes
e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em
consignação. 2.7.2. O inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços
acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos
previstos nos itens 2.2.2. E 2.2.3. 3. Disposições gerais: 3.1. Os seguros e emissões,
circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste
regulamento, serão regidos pelas disposições do decreto federal 1.102 de 21/11/1903.
Tarifa Remuneratória. "Serviço - descrição - base de cálculo - tarifa r$" Armazenagem -
armazenagem por período de 30 dias ou fração - Tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro -
seguro contra
danos às
mercadorias (período
de 15
dias). "ad
valorem":0,20%.
Movimentação - mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria não paletizada. M³:
75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização de mercadorias. M³: 13,50. Tonelada:
30,00. Outros serviços - Embalagem ou reebalagem. Por milheiro: 780,00. Lonamento e
deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores extraordiná-rios a serem cobrados
para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de
segun-da a sexta feira). Conferência - Conferência de mercadorias. Hora: 23,20.
Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. Hora: 23,20. Movimentação -
Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. JUCESP N° 124.497/24-0 em 20/03/2024
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM EM NEFROLOGIA
EDITAL DE 1º DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM NEFR O LO G I A
PROVA DE TÍTULO
A SOBEN - Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia,
através de sua Diretoria - gestão 2023/2024, comunica que no próximo dia 26
de setembro de 2024 no horário das 13h40 às 14h30, durante o XX Brasileiro
de Enfermagem em Nefrologia no Centro de Convenções Salvador/BA, na av.
Octávio Manguabeira, 5490, Boca do Rio, Salvador - BA - Cep: 41706-690.
RICARDO TEODORO
Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem
em Nefrologia - SOBEN
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
A Associação Evangélica Beneficente de Londrina - Hospital Evangélico de
Londrina, torna público a licitação Concorrência Pública nº 001/2024 - Processo
Administrativo: 001/2024, tipo Menor Preço Global para Objeto: Contratação de empresa
especializada para realização das obras de construção de uma escada de emergência para
o Hospital Evangélico de Londrina, localizado em Londrina/PR, e construção de 04 salas
cirúrgicas e 08 enfermarias. Data da sessão de abertura do Edital: 05/04/2024. Local:
Avenida Bandeirantes, 618, Vila Ipiranga, Londrina/PR. Prazo para Entrega das Propostas:
até o dia 06/05/2024 até 12h. Edital Completo: Disponível gratuitamente na sede da
AEBEL, através do e-mail: licitacoes@aebel.org.br ou pelo site https://aebel.org.br/.
Londrina-PR, 4 de abril de 2024.
EDUARDO BISTRATINI OTONI
Superintendente da AEBEL / HE
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Associação Paranaense de Cultura, CNPJ 76.659.820/0001-51.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n 1095, de 25 de novembro
de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2370
diplomas no período de 17/10/2023 a 15/03/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas:
Livro 23MEC - Registro de 109880 a 109882; e 109886 a 109891; e 109893; e
109896 a 109897; e 109899; e 109901; e 109904; e 109906; e 109908 a 109910; e 109912
a 109913; e 109915 a 109921; e 109925; e 109928 a 109930; e 109932 a 109938; e
109940 a 109946; e 109948; e 109951 a 109952; e 109954; e 109956 a 109958; e 109961
a 109971; e 109973 a 109977; e 109981; e 109983 a 109984; e 109987; e 109989 a
109990; e 109992 a 109993; e 109995 a 109998; e 110000 a 110007; e 110009 a 110024;
e 110026 a 110031; e 110034 a 110049; e 110052 a 110055; e 110057 a 110065; e 110067
a 110069; e 110071 a 110072; e 110075 a 110084; e 110086 a 110094; e 110096 a
110100; e 110102 a 110208; e 110215; e 110220; e 110223.
Livro 231MEC - Registro de 201055 a 201091.
Livro 232MEC - Registro 300301; e 300309 a 300322.
Livro 233MEC - Registro de 400619 a 400642.
Livro 24MEC - Registro de 110224 a 110230; e 110232; e 110244 a 110245; e
110249 a 110255; e 110258 a 110287; e 110289 a 110299; e 110301 a 110346; e 110348
a 110407; e 110409 a 110418; e 110420 a 110507; e 110509 a 110512; e 110514 a
110583; e 110585 a 110601; e 110603 a 110622; e 110624 a 110772; e 110774 a 110834;
e 110836 a 110940; e 110942 a 110947; e 110949 a 111127; e 111128 a 111198; e 111200
a 111228; e 111230 a 111394; e 111396 a 111426; e 111428 a 111540; e 111544 a
111551; e 111568 a 111698; e 111700 a 111804; e 111806 a 111807; e 111809 a 111826;
e 111828 a 111847; e 111849 a 111860; e 111863 a 111868; e 111870; e 111872 a
111880; e 111882 a 111900; e 111902 a 111917; e 111919 a 111950.
Livro 241MEC - Registro de 201097 a 201160; e 201162 a 201184; e 201187 a
201200; e 201202 a 201248; e 201250 a 201257; e 201259 a 201262; e 201264 a 201268;
e 201270 a 201272; e 201274; e 201276 a 201305.
Livro 243MEC - Registro de 400644 a 400769; e 400771 a 400783; e 400785 a 400805.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https://www.pucpr.br/diplomação .
ROGÉRIO RENATO MATEUCCI
Reitor
ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO PARAÍBA DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
00001.000313/2023; 
Contrato 
3.100.313.1.01.013.00.2024; 
Contratante:
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ
nº 05.422.000/0001-01; Contratada: SH CAETANO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO
LTDA; CNPJ: 11.240.080/0001-79; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONFIG U R AÇ ÃO
DE FÁBRICA E GERENCIAMENTO DO DISPOSITIVO DA MIKROTIK PARA A SEDE DA AGEVAP EM
RESENDE; Prazo60 dias; Valor: R$1.990,00; Data de Assinatura: 12/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
00001.000149/2024; 
Contrato 
3.100.313.1.01.013.00.2024; 
Contratante:
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP,
CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: ARF - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LIMIT A DA ;
CNPJ: 01.758.639/0001-01; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de licença de uso, suporte e manutenção de software para gestão financeira;
Prazo: 05 (cinco) meses; Valor: R$ 59.800,00; Data de Assinatura: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
00001.000149/2024; 
Contrato 
de 
Transferência
5.100.149.1.01.015.00.2024/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01;
Contratada: ARF - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LIMITADA; CNPJ: 28.695.658/0001-84;
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de
uso, suporte e manutenção de software para gestão financeira; Prazo: 05 (cinco) meses;
Valor: R$ 59.800,00; Data de Assinatura: 25/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 00001.000060/2022; Termo Aditivo 1º TA ao IC01/2023; Contratante: Associação
Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº
05.422.000/0001-01; Contratada: Aplicar; CNPJ: 23.943.712/0001-40; Objeto: aditivo de
prazo; Prazo: 03 meses; Data de Assinatura: 22/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 00001.000147/2023; Termo Aditivo n° 3.100.147.1.01.061.01.2023; Contratante:
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº
05.422.000/0001-01; Contratada: YNCONECT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ:
51.079.292/0001-30; Objeto: aditivo de valor; Valor: R$ 1.680,00; Data de Assinatura: 25/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 00001.000408/2019; Termo Aditivo 4.000.408.1.01.012.05.2020; Contratante: Associação
Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-
01; Contratada: CODEX REMOTE CIÊNCIAS ESPACIAIS E IMAGENS DIGITAIS LTDA; CNPJ:
07.704.429/0001-09; Objeto: aditivo de prazo; Prazo: 01 mês; Data de Assinatura: 26/03/2024.