Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500187
187
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ajudantes de Motoristas nos Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e
Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de
Previdência Privada; Motoristas e Ajudantes de Motoristas nos "Estabelecimentos de
Ensino, Empresas de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e
Estabelecimentos Hípicos", definidos na forma do quadro anexo do Artigo 577 da CLT".
Motoristas e ajudantes de Motoristas nas Empresas de Agricultura, Lavoura, Pecuária,
Agroindústria e Produção Extrativa Rural, definidos na forma do Art. 1º das Portarias nº
71 e 394 do MTPS; Motoristas e Ajudantes de Motoristas nas Cooperativas com,
atividades na base territorial compreendida pelos municípios de Arinos, Bonfinópolis de
Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda - Mor, João Pinheiro,
Natalândia, Paracatu e Unaí, no Estado de Minas Gerais, para assembleia geral
extraordinária a ser realizada no dia 26 de abril de 2024, as 18h00 em primeira
convocação com 50% + 1 da categoria ou em segunda chamada com qualquer numero de
presentes, na sede do Sindicato com endereço à Rua Quincas Mundim, Nº 16, Bairro
Centro, Paracatu - MG, CEP: 38600-142 para discussão e deliberação da seguinte ordem
do dia: 1) alteração estatutária para representação da categoria subscrita; 2) Alteração
Estatutária da Base Territorial de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas,
Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda - Mor, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu e Unaí;
3) Filiação do Sindicato na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; 4)
Assuntos diversos. Subscritor: ALTIVO PEREIRA DE SOUZA, Brasileiro, Rodoviário, Casado,
CPF:
2**.***.***-**, 
Carteira
de
Identidade:
M-2.***.*** 
SSP/MG,
PIS/PASEP:
120.***.***-**, Residente e Domiciliado na Rua José Camargo, N.° 80, Bairro JK, Paracatu
- MG, CEP: 38607-138.
Paracatu, 3 de abril de 2024.
ALTIVO PEREIRA DE SOUZA
Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIVISÓPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
Ratificação da Fundação.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divisópolis/MG, CNPJ:00.104.666/0001-
90, fundado em 20/10/1993, com endereço a Rua Fetaemg, nº 112, Bairro Centro, na cidade
de Divisópolis/MG, através de seu Presidente Silvino Silas de Lima, CPF ***.199.***-**,
NIT:1.038.658.052-6, convoca todos os membros da categoria dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados
permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e
agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de
economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos
rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os
aposentados(as) rurais do município de Divisópolis/MG, base territorial em Divisópolis, para
Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 09 horas, do dia 04 de maio de 2024,
tendo como local Secretaria de Assistência Social, situado a Praça Manfredo Ferreira de
Souza, nº 210, Bairro Centro, em Divisópolis/MG, para: 1) Ratificar a fundação do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Divisópolis/MG, aprovada em 20/10/1993; 2) Alterar o Estatuto
Social com descrição da categoria representada e outras alterações se necessário; 3) Ratificar
a Filiação a FETAEMG, aprovada em 14/10/1998; 4) Filiação à CTB e 5) Filiação a CONTAG.
Divisópolis-MG, 4 de abril de 2024.
SILVINO SILAS DE LIMA
Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
DE TOCOS DO MOJI - MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
ALTERAÇÃO ESTATUTARIA -
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Tocos do Moji/MG, CNPJ:
10.550.551/0001-82, fundado em 23/11/2008, com endereço a Rua Antônio Mariano da
Silva, nº 19, Bairro Centro, na cidade de Tocos do Moji/MG, através de sua Presidente
Lediane Aparecida Silva Pereira, CPF ***.559.***-**, NIT: 1.904.353.523-3, convoca todos
os membros da categoria profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e
inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais
na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que
exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de
pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados,
meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais do município
de Tocos do Moji/MG, base territorial em Tocos do Moji/MG, para Assembleia Geral
Extraordinária que será realizada às 18 horas, do dia 26 de abril de 2024, tendo como local
Auditório da Câmara Municipal, situado a Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Bairro
Centro, em Tocos do Moji/MG, para: 1) Alterar o Estatuto Social com descrição da
categoria representada, tendo em vista o cumprimento à Decisão Judicial (0142503),
Processo nº 0001602-25.2014.5.10.0004, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Brasília -
DF, TRT
da
10ª
Região, atestada
pelo
PARECER
DE FORÇA
EXECUTÓRIA
Nº
00090/2023/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU, até que seja incluído, no seu estatuto social,
a limitação da área de exploração até 02 (dois) módulos rurais.
Tocos do Moji-MG, 4 de abril de 2024.
LEDIANE APARECIDA SILVA PEREIRA
Presidente do Sindicato
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA
FACULDADES DE ITAPIRANGA
CNPJ: 03.882.782/0001-28
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI
Mantenedora: UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAI FACULDADES LTDA - UCEFF
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018,
publicada no DOU em 26/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que
foram registrados
nos seguintes
livros de registro
e sequências
numéricas os
diplomas:
- Livro: Certificação.1 registro de 876 a 961 no total de 81 diploma(s)
registrado(s).
- Livro: Certificação Chapecó..1 registro de 68 a 90 no total de 23 diploma(s) registrado(s).
- Livro: Certificação UCEFF CENTRAL.1 registro de 30 a 45 no total de 16
diploma(s) registrado(s).
- Livro: Certificação Barracão.1 registro de 3 a 11 no total de 9 diploma(s) registrado(s).
- Livro: Certificação São Miguel do Oeste.1 registro de 47 a 54 no total de
8 diploma(s) registrado(s).
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço
https://portal.uceff.edu.br/#/certificacao/buscar
Itapiranga, 1º abril de 2024.
LEANDRO SORGATO
Reitor
VIVA RIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
A OSS Viva Rio torna público aos interessados a licitação abaixo especificada, a
ser realizada na sede desta Instituição, localizada na Rua Alberto de Campos,12 - 1º andar,
Ipanema - Rio de Janeiro. Tel. (21) 25553750 Ramal 3217. Registro de preço referente
aquisição de SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA, para atendimento nas Aps (2.2 , 3.1, 5.2 E
TEIAS MANGUINHOS). O Edital encontra-se disponível no site do Banco do Brasil -
www.licitacoes-e.com.br, sob nº 1042688.
MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
p/ Comissão de Licitações
CENTRAL SERVER INFORMÁTICA LTDA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE MARÇO DE 2023
Data, Hora e Local: No dia 01 de março de 2024, às 09:00 horas, na sede social
da CENTRAL SERVER INFORMATICA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado com sede e
foro na cidade de Curitiba, estado do Paraná, sito a Rua Ubaldino do Amaral, nº 927, Bairro
Alto da Rua XV, cidade de Curitiba, CEP sob nº 80.045-150, inscrita no CNPJ sob nº
04.151.097/0001-94, com registro NIRE sob nº 41204452698 em sessão de 14/11/2000 na
Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR, reuniram-se os sócios da presente sociedade para
deliberar pelos temas indicados na ordem do dia. 2 - Presença e Convocação: Dispensada
a convocação, nos termos do §2º do art. 1.072 da lei 10.406/02 em virtude da presença
dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: RUI
TADASHI SUZUKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresário, nascido em 12/11/1961, RG sob nº *.013.***-3 SSP/PR, residente e
domiciliado à Rua Saint Hilaire, nº 436, Apto 22, Bairro Água Verde, CEP sob nº 80.240-140,
na cidade de Curitiba, estado do Paraná; e JULIANO SIMÕES, brasileiro, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 04/09/1967, RG sob nº
3.947.321-6 SSP/PR, residente e domiciliada à Rua Gaivotas, nº 539, Bairro Alphaville
Graciosa, CEP sob nº 80.240-140 cidade de Pinhais, estado do Paraná. 3 - Mesa: Assumiu
a presidência da reunião RUI TADASHI SUZUKI que convidou a mim JULIANO SIMÕES, para
secretariá-lo. No que acedi, declarando instalados os trabalhos. 4 - Ordem do Dia: a)
Deliberar sobre a redução do capital social; e b) Deliberar sobre o quadro de sócios e suas
respectivas atualizações após a redução de capital. 5 - Deliberações: Após discussão a
respeito da matéria constante da Ordem do Dia, os sócios, de modo unânime, e sem
quaisquer ressalvas, reservas ou oposições, deliberam: 5.1 - Pela redução do capital social
no valor de R$ 318.732,00 (trezentos e dezoito mil e setecentos e trinta e dois reais),
divididos em 318.732 (trezentos e dezoito mil, setecentos e trinta e duas) quotas no valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, tendo em vista as disposições do inciso II, artigo
1.082 do Código Civil, Lei 10.406/2002, considerando o atual capital social como excessivo
em relação ao objeto da sociedade. 5.2 - Em função do ocorrido, o capital social que era
de R$ 468.732,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais),
divididos em 468.732 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e duas)
quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, PASSA A SER de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), divididos em 150.000 (cento e cinquenta mil) quotas no valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídos ao quadro societário da seguinte
forma:
. SÓCIOS
P A R T I C I P AÇ ÃO
Q U OT A S
VALOR EM R$
. RUI TADASHI SUZUKI
50
75.000
75.000,00
. JULIANO SIMÕES
50
75.000
75.000,00
. T OT A L
100%
150.000
150.000,00
5.3 - Após discutido os pormenores declara ainda que, conforme disposto no
artigo 1.084 do Código Civil, Lei 10.406/2002, que a redução do capital social será
realizada, restituindo-se o valor das quotas aos sócios, proporcionalmente a participação
individual de cada um, deliberado por unanimidade e sem qualquer restrição. 6 -
Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se a reunião, tendo sido lavrada a
presente ata, que foi lida, aprovada e segue assinada por todos os presentes e a vista de
duas testemunhas.
Curitiba, 1º de março de 2023.
RUI TADASHI SUZUKI
Presidente da Reunião
JULIANO SIMÕES
Sócio
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA,PESCA E
AQ U I C U LT U R A
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - SEAGRI/AL
Durante os dias 25 a 27 do mês de março do ano de dois mil e vinte
e quatro (2024), às 09:00 (nove) horas, na sede da Secretaria de Estado da
Agricultura e Pecuária - SEAGRI/AL, situada na rua Cincinato Pinto, nº 348,
Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-050, foi realizada reunião para deliberação
sobre os recursos interpostos [...].
Posto isto, a Comissão (Portaria SEAGRI Nº 721/2023) proferiu o
resultado definitivo dos vencedores, conforme quadro abaixo:
. E N T I DA D ES
S I T U AÇ ÃO
LOT E
. COOPERATIVA
DE PEQUENOS
PRODUTORES AGRÍCOLAS
DOS
BANCOS COMUNITÁRIOS
DE
SEMENTES - COPPABACS
Vencedora
I
. ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ALTERNATIVOS-AAGRA.
Vencedora
II
. INSTITUTO TERRA VIVA - ITV
Vencedora
III
. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - CARPIL
Vencedora
IV
O 
inteiro 
teor 
da 
Ata 
encontra-se 
no 
site:
http://www.agricultura.al.gov.br 
e 
https://www.gov.br/mds/pt-
br/servicos/editais-1/editais-1.
Em 27 de março de 2024.
CLÁUDIA CRISTINA DE MELO PEREIRA
Presidente da Comissão Julgadora

Fechar