DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-007/CMEC
A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, torna pública Dispensa de valor
de licitação com critério de julgamento menor preço, nos termos da Lei n 14.133/2021 art. 75
incisos II e demais legislação vigentes, Dispensa de Valor de Licitação n. 7/ 2 0 2 4 - 0 0 7 / C M EC,
que tem por Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e
consultoria técnico operacional na gestão e fiscalização de contratos administrativos para
acompanhar, fiscalizar e atestar o cumprimento da execução dos contratos administrativos
da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA.Os interessados poderão se manifestar
encaminhando suas manifestações para o E-mail: cpl@eldoradodocarajas.pa.leg.br.
Conforme a data para recebimento das propostas e documentações: 05/04/2024 08h00min,
encerrando em 10/04/2024 às 14h00m. A formalização de proposta deve ser feita conforme
estabelicido no instrumento convocatório. O mesmo encontra disponível nos sites do TCM-
PA, 
Portal 
da 
Transparência 
da 
Câmara 
Municipal 
de 
Eldorado 
do 
Carajás,
https://eldoradodocarajas.pa.leg.br/portal-da-transparencia/.
Eldorado do Carajás/PA, 4 de abril de 2024
KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Agente de Contração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-006/CMEC
A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, torna pública Dispensa de valor
de licitação com critério de julgamento menor preço, nos termos da Lei n 14.133/2021 art. 75
incisos II e demais legislação vigentes, Dispensa de Valor de Licitação n. 7/ 2 0 2 4 - 0 0 6 / C M EC,
que tem por Objeto: Contratação de empresa para aquisição de computadores e impressoras
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA.
Os interessados poderão se manifestar encaminhando suas manifestações para
o E-mail: cpl@eldoradodocarajas.pa.leg.br. Conforme a data para recebimento das
propostas e documentações: 05/04/2024 08h00min, encerrando em 10/04/2024 às
14h00m. A formalização de proposta deve ser feita conforme estabelicido no instrumento
convocatório. O mesmo encontra disponível nos sites do TCM-PA, Portal da Transparência
da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, https://eldoradodocarajas.pa.leg.br/portal-
da-transparencia/.
Eldorado do Carajás/PA, 4 de abril de 2024
KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Agente de Contração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-005/CMEC
A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, torna pública Dispensa de valor
de licitação com critério de julgamento menor preço, nos termos da Lei n 14.133/2021 art. 75
incisos II e demais legislação vigentes, Dispensa de Valor de Licitação n. 7/ 2 0 2 4 - 0 0 5 / C M EC,
que tem por Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais de
expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA ,
de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, de acordo com as
especificações contidas neste Termo de Referência. Os interessados poderão se manifestar
encaminhando suas manifestações para o E-mail: cpl@eldoradodocarajas.pa.leg.br.
Conforme a data para recebimento das propostas e documentações: 05/04/2024 08h00min,
encerrando em 10/04/2024 às 14h00m. A formalização de proposta deve ser feita conforme
estabelicido no instrumento convocatório. O mesmo encontra disponível nos sites do TCM-
PA, 
Portal 
da 
Transparência 
da 
Câmara 
Municipal 
de 
Eldorado 
do 
Carajás,
https://eldoradodocarajas.pa.leg.br/portal-da-transparencia/.
Eldorado do Carajás/PA, 4 de abril de 2024
KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Agente de Contração
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024
A pregoeira da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA, designado pela
Portaria nº 002/2024, após a devida HOMOLOGAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal,
torna público o resultado do Pregão Presencial nº001/2024, tendo como objeto Registro de
Preços para futura e eventual Aquisição de combustível (gasolina comum, Óleo Diesel
Comum S500 e óleo diesel S10) e lubrificantes para ser utilizado na execução das
atividades da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia - PA, exercício 2024, teve como
vencedora a Empresa: R F DA CRUZ CIA LTDA, CNPJ: 12.040.8778/0001-30, no valor de
R$870.528,00 (oitocentos e setenta mil quinhentos e vinte oito reais).
Floresta do Araguaia-PA, 4 de Abril de 2024.
CARMENDES SOUSA SANTANA MARACAIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023-SRP
A Prefeita Municipal de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais,
através da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa: Com fundamento 8.666/93 e 10.520/02
e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº
2023/1124-001-PMA, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº 057/2023-SRP, tipo menor preço, cujo o objeto é "Registro de Preços Para
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos (Reprodução,
Impressão, Encadernação e Plastificação) Destinados a atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Abaetetuba, Secretarias Municipais Vinculadas", e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor das empresas: Gráfica Impressus Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº 3.913.414/0001-53, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor
global: R$ 378.160,00 (trezentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais), Vilhena e
Ferreira Ltda - Epp. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.224.907/0001-59, pela proposta mais
vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ R$ 2.959.852,12 (dois milhões,
novecentos e cinquenta e nove, oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).
Abaetetuba/Pa, 4 de abril de 2024
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023-SRP firmado entre a Prefeitura Municipal de
Abaetetuba/PA e as empresas: Gráfica Impressus Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
3.913.414/0001-53, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor
global: R$ 378.160,00 (trezentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais), Vilhena e Ferreira
Ltda - Epp. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.224.907/0001-59, pela proposta mais vantajosa
para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ R$ 2.959.852,12 (dois milhões, novecentos e
cinquenta e nove, oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos); Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 057/2023-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviços Gráficos (Reprodução, Impressão, Encadernação e
Plastificação) Destinados a Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba,
Secretarias Municipais Vinculadas. Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto
Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: Pregão
Eletrônico nº 025/2023.
Contratante: Secretaria
Municipal de
Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal. Objeto: Aditivo de Reequilíbrio Econômico-
Financeiro do Contrato nº 20230374, oriundo do Pregão Eletrônico nº 025/2023-Pe Que
Tem Por Objeto a Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios (Alimentação Escolar), ao
Longo de 12 Meses, para o Município de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato Administrativo
n° 20230374. Contratado: Paretto Comercio e Representações Ltda, CNPJ 48.366.020/0001-
07. 1º termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 20230374 que
passa a vigorar entre as partes a partir do dia 28 de fevereiro de 2024, nos termos do art.
65, II, alínea d, da lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O Município de Abaetetuba/PA, por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente/Fundo Municipal, torna público que às 10:00h do dia 17 de abril de 2024,
realizará licitação na modalidade pregão, regido pela da Lei nº 14.133/2021, Decreto
Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 202/2024 de 22 de
janeiro de 2024, Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, na
forma eletrônica, do tipo menor preço por item, visando a Aquisição de Insumos Para a
Manutenção do Viveiro Municipal Sob a Responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente
- SEMEIA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/PA. Os interessados
poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através
do 
acesso 
à 
página 
do 
Tribunal 
de 
Contas 
do 
Município/PA,
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 
ou 
pelo 
site
https://www.abaetetuba.pa.gov.br/.
Abaetetuba/Pa, 4 de abril de 2024
RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI
Secretária Municipal de Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-004-PMAF
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO
TIPO MARMITEX E SELF-SERVICE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA. Abertura: 17/04/2024 às 09:00 horas (horário de
Brasília-DF). 
Local: 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br
Recebimento 
das
propostas a partir do dia 06/04/2024 até às 08:59 horas do dia 17/04/2024.
O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das
08:00 
às
12:00, 
nos
sítios 
www.abelfigueiredo.pa.gov.br
/
www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-
1333 ou abelfigueiredoCPL@gmail.com
Abel Figueiredo, 3 de Abril de 2024
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONCORRÊNCIA Nº 4/2023
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente. CONTRATADA:
Consórcio Terra Alta, CNPJ nº 54.328.041/0001-30, contrato nº. 24-0320-002. Valor: R$
18.873.589,92. Dot. Orçamentária: 2.218; 2.222. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de
terc. PJ. Vigência: 20/03/2024. Objeto: Contratação da prestação de serviços especializados
de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana no Município de Altamira/PA
- Ass.: Altamira/PA, 20/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal. CONTRATADA: Consórcio Terra Alta, CNPJ nº
54.328.041/0001-30, contrato nº. 24-0320-001. Valor: R$10.624.982,52. Dot. Orçamentária:
2.300. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ. Vigência: 20/03/2025. Objeto:
Contratação da prestação de serviços especializados de manejo de resíduos sólidos
urbanos e de limpeza urbana no Município de Altamira/PA - Ass.: Altamira/PA,
20/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO PE SRP Nº 57/2023
CONTRATANTE: Município de Altamira, CNPJ: 05.263.116/0001-37, CONTRATADAS: V G de
Sousa Ferreira, CNPJ: 23.912.114/0001-03, contrato nº. 24-0401-003-PMA, valor R$
152.499,97. Dot. Orçamentária: 2.192, 2.148, 2.164. Class. Econômica 3.3.90.30.00 Material
de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente. Vigência: 31/12/2024.
Objeto: fornecimento de equipamentos de ginástica para academia ao ar livre e
brinquedos para playground - Ass.: Altamira/PA, 01/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO PE SRP Nº 75/2023
CONTRATANTE: Secretaria/Fundo Municipal da Gestão do Meio Ambiente. CONTR AT A DA :
Panda Centro Automotivo e Comércio De Peças e Serviços LTDA, CNPJ nº 11.907.315/0001-
33, contrato nº. 24-0328-002, valor R$ R$ 52.298,50 / E. A. Costa da Mata LTDA, CNPJ nº
03.837.406/0001-11,
contrato
nº.
24-0328-003, 
valor
R$
345.786,06
/
ALFA
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.884.524/0001-00, contrato nº. 24-0328-004, valor R$
17.750,00 / Castanheira Comercio de Peças, Acessórios e Serviços para Veículos LTDA, CNPJ
nº 03.712.368/0001-70, contrato nº. 24-0328-005, valor R$ 171.120,90 / Lazarini &
Azevedo LTDA, CNPJ nº 18.142.954/0001-02, contrato nº. 24-0328-006, valor R$
358.272,49.
Dot. Orçamentária:
2.207.
Class.
Econômica: 3.3.90.30.00
Material de
consumo; 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ. Vigência: 28/03/2025. Objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com o
fornecimento e substituição de peças e componentes originais, nos veículos que compõem
a frota da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente de Altamira - Ass.:
Altamira/PA, 28/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO PE SRP Nº 75/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal. CONTRATADA: F. de Aquino Galvão LTDA, CNPJ nº
04.716.288/0001-56, contrato nº. 24-0326-001, valor R$ 3.474.401,45 / Panda Centro
Automotivo e Comércio de Peças e Serviços LTDA, CNPJ nº 11.907.315/0001-33, contrato
nº.
24-0326-002,
valor
R$ 467.750,56
/
E.
A.
Costa
da Mata
LTDA,
CNPJ
nº
03.837.406/0001-11, contrato nº. 24-0326-003, valor R$ 818.155,27 / Alfa Representações
LTDA, CNPJ nº 37.884.524/0001-00, contrato nº. 24-0326-004, valor R$ 202.550,00 /
Castanheira Comercio de Pecas, Acessórios e Servicos para Veículos LTDA, CNPJ nº
03.712.368/0001-70, contrato nº. 24-0326-005, valor R$ 13.831.347,51 / F. A. Galvão LTDA,
CNPJ nº
32.816.786/0001-06, contrato nº.
24-0326-006, valor
R$4.427.071,81 /
Bioamazonia Construtora LTDA, CNPJ nº 12.538.985/0001-92, contrato nº. 24-0326-007,
valor R$ 3.042.671,55 / Lazarini & Azevedo LTDA, CNPJ nº 18.142.954/0001-02, contrato
nº. 24-0326-008, valor R$ 2.344.134,06. Dot. Orçamentária: 2.002, 2.015, 2.004, 2.005,
2.006, 2.007, 2.016, 2.140, 2.147, 2.148, 2.157, 2.262, 2.164, 2.192, 2.022, 2.260, 2.261,
2.264, 2.269, 2.300. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 3.3.90.39.00
Serv. de terc. PJ. Vigência: 26/03/2025. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com o fornecimento e
substituição de peças e componentes originais, nos veículos que compõem a frota da
Prefeitura Municipal de Altamira - Ass.: Altamira/PA, 26/03/2024.

                            

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