DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500234
234
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO PE SRP Nº 84/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, CNPJ: 05.263.116/0001-37, EMPRESA: Ebrapi
Agronegócios LTDA, CNPJ: 46.422.275/0001-14, contrato nº. 24-0325-002, valor R$
399.002,20.
Dot. Orçamentária:
2.140.
Class.
Econômica: 3.3.90.30.00
Material de
consumo. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Aquisição de sementes vegetais, frutíferas e
arbóreas - Ass.: Altamira/PA, 25/03/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 47/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal. CONTRATADA: D. N. da Rocha LTDA. CNPJ:
25.246.282/0001-32. Contrato nº. 23-0919-003-PMA. Dot. Orçamentária: 2.140. Class.
Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo; 4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente Fonte: 15000000; 17090000. Prorrogação de prazo, vigência 01/01/2024 a
31/12/2024 - Ass.: Altamira/PA, 30/11/2023.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 62/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, CNPJ N.º 05.263.116/0001-37. CONTRATADA: Norte
Comercio Engenharia e Locações LTDA. CNPJ: 33.079.970/0001-83. Contrato Nº. 23-0111-
001-PMA. Dotação Orçamentária: 04 122 0002 2.002. 03 092 0003 2.015; 04 122 0004
2.004; 04 122 0004 2.005; 04 122 0004 2.006; 04 122 0004 2.007; 04 122 0004 2.016; 17
609 0066 2.140; 04 121 0034 2.147; 04 122 0058 2.148; 04 122 0037 2.157; 04 122 0041
2.262; 13 122 0035 2.164; 04 122 0005 2.192; 04 123 0004 2.022; 04 122 0041 2.260; 04
125 0041 2.261; 06 181 0041 2.264; 15 482 0068 2.269; 15 512 0037 2.300. Classificação
Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Prorrogação de Prazo, Vigência 12/01/2024
a 12/07/2024 - Ass.: Altamira/PA, 09/01/2024.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 62/2022
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal. 
CONTRATADA: 
R. 
F. 
Barile 
LTDA. 
CNPJ:
29.230.269/0001-46. Contrato nº. 23-0111-002-. Dot. Orçamentária: 2.002; 2.015; 2.004;
2.005; 2.006; 2.007; 2.016; 2.140; 2.147; 2.148; 2.157 2.262; 2.164; 2.192; 2.022; 2.260;
2.261; 2.264; 2.269; 2.300. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Prorrogação de prazo, vigência 12/01/2024 a 12/07/2024 - Ass.: Altamira/PA, 11/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CORREÇÃO PE Nº 76/2022 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da
Gestão do Meio Ambiente. CONTRATADA: Construtora Andrade Araujo LTDA, CNPJ n.º
06.998.297/0001-02. Dot. Orçamentária: 2.207; 2.218. Class. Econômica: 3.3.90.30.00
Material de consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo para correção de erros materiais, fundamentado no art.
65, caput e no art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/1993 - Ass.: Altamira/PA, 18/03/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PE SRP Nº 89/2023 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ:
28.553.049/0001-90, EMPRESA: Deck Bar e Restaurante do Rio Xingu LTDA, CNPJ:
33.736.559/0001-33, contrato nº. 24-0322-003, valor R$ 35.350,00. Dot. Orçamentária:
1.118, 2.029, 2.032, 2.034, 2.035, 2.039, 2.040, 2.058, 2.072, 2.073, 2.075, 2.077. Class.
Econômica: 33 90 39 00 - Serv. De Terc. PJ. Vigência: 22/03/2025. Objeto: Contratação de
empresa(s) especializada(s) para fornecimento de refeição pronta tipo marmitex e rodízio
- Ass.: Altamira/PA, 22/03/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º TERMO ADITIVO DE PRAZO DISPENSA Nº 1050/2021 - CONTRATANTE: Fundo Municipal
de Educação, CNPJ nº 28.553.049/0001-90 EMPRESA: J. S. Costa Transporte EIRELI, CNPJ nº
35.865.584/0001-42, contrato nº. 654/2021. Dot. Orçamentária: 2029; 2052, 2061, 2062,
2307. Class. Econômica: 33 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção - Serviços de
Terceiros PJ. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024; Objeto: locação de veículos para o
Transporte Escolar (Fluvial e Terrestre) - Ass.: Altamira/PA, 26/12/2023.
1º TERMO ADITIVO QUANTITATIVO PE Nº 29/2022 CONTRATANTE: Fundo Municipal De
Educação, CNPJ: 28.553.049/0001-90 e Fundo Municipal de Gestao da Movimentação dos
Recursos do Fundeb de Altamira, CNPJ: 28.553.090/0001-67. CONTRATADA: J. M. do
Nascimento Neto LTDA, CNPJ: 33.614.394/0001-27. CONTRATO N.º 23-1023-014 - S E M E D.
Dot. Orçamentária: 12 365 0006 1.118; 12 122 0006 2029; 12 122 0006 2034; 12 361 0007
2046; 12 361 0010 2051; 12 361 0011 2052; 12 361 0012 2058; 12 361 0022 2075; 12 365
0022 2077; 12 365 0018 2296. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo, 44
90 52 00 - Equipamentos e Material Permanente. Objeto: alteração do valor em
decorrência do acréscimo de quantitativo o qual tem fundamentação legal no art. 65, i, b,
§ 1º da lei 8.666/93 e alterações - Ass.: 11/03/2024. Altamira/Pa.
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PE Nº 15/2023 CONTRATANTES: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA, CNPJ nº 28.553.049/0001-90, EMPRESA: R G C DE
PINHO LTDA, CNPJ: 17.236.195/0001-76, contrato nº. 23- 0816-009. D. Orçamentária:
1.118, 2.028, 2.029, 2.030, 2.032, 2.034, 2.035, 2.041, 2.042, 2.046, 2.050, 2.051, 2.052,
2.058, 2.072, 2.278, 2.075, 2077, 2.296 Classificação Econômica: 33 90 30 00 - Material de
Consumo, 44 90 52 00 - Equipamentos e material Permanente. FONTE DE RECURSO: 15 00
10 01; 15 00 00 00; 15 69 00 00; 17 09 00 00; 15 73 00 00; 15 99 00 00; 15 50 00 00; 15
40 00 00; 15 41 00 00, 15 42 00 00; Vigência: 01/01/2024 até 31/05/2024; Objeto:
aquisição de gêneros alimentícios destinado ao programa nacional de alimentação escolar
- PNAE - Ass.: Altamira/PA, 26/12/2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 67/2022 - CONTRATANTE: Fundo Municipal de
Saúde, CNPJ: 10.467.921/0001-12. Contratada: A. O. Cruz EIRELI-ME/Alfa Representações
EIRELI. CNPJ: 37.884.524/0001-00. Contrato nº. 23-0209-003. Dot. Orçamentária: 2.083;
2.087; 2.098; 2.104; 2.105; 2.106; 2.111; 2.117; 2.119; 2.120; 2.121; 2.122; 2.123; 2.124;
2.125; 2.132; 2.134; 2.136; 2.138; Class. Econômica: 3.3.90.39.00 - Serv. de terc. PJ.
Prorrogação 
de
prazo, 
vigência
18/01/2024 
a
18/01/2025. 
Ass.:
Altamira/PA,
08/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PE SRP Nº 67/2023 - CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: JB do Para
Comercio e Serviço LTDA, CNPJ nº 43.865.952/0001-80, contrato nº. 24-0314-002, valor R$
111.149,71 / Perform Informática LTDA, CNPJ nº 04.624.939/0001-88, contrato nº. 24-
0314-003, valor R$ 92.592,00 / Norte Comercio Engenharia e Locações LTDA, CNPJ nº
33.079.970/0001-83, contrato nº. 24-0314-004, valor R$ 217.559,22. / Nissei Serviços e
Comercio LTDA, CNPJ nº 23.882.208/0001-87, contrato nº. 24-0314-005, valor R$
58.862,08. / V G de Sousa Ferreira LTDA, CNPJ nº 23.912.114/0001-03, contrato nº. 24-
0314-006, valor R$ 5.410,00 / U F Aguiar ME, CNPJ nº 63.833.883/0001-30, contrato nº.
24-0314-007, valor R$ 170,00. / Edinho Silva de Aguiar, CNPJ nº 21.361.181/0001-51,
contrato nº. 24-0314-008, valor R$ 1.252,40 / GO Vendas Eletrônicas LTDA, CNPJ nº
36.521.392/0001-81, contrato nº. 24-0314-009, valor R$ 3.568,62. Dot. Orçamentária:
2.082, 2.086, 2.087, 2.088, 2.098, 2.099, 2.100, 2.105, 2.111, 2.116, 2.117, 2.119, 2.120,
2.121, 2.123, 2.124, 2.125, 2.132, 2.134, 2.135, 2.136. Class. Econômica: 4.4.90.52.00 -
Equipamentos E Material Permanente. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Aquisição de
Materiais 
Permanentes 
tais 
como: 
Mobiliários, 
Eletrônicos 
e 
Eletrodomésticos,
Equipamentos de Refrigeração, produto hospitalar, industriais e utensílios domésticos -
Ass.: Altamira/PA, 15/03/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de Anapu, através do Fundo Municipal de
Assistencia Social, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Marta Gonçalves da
Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do
processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.2024-04 FME, com o Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, para atender a demanda
emergencial do Fundo Municipal de Assistência Social, no município de Anapu/PA;
Contratado: Supermercado Coringão Comercio de Alimentos Ltda Inscrita no CNPJ
46.641.103/0001-31, com valor total de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais);
Fundamento Legal: da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores; Declaração de
Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. Marta
Gonçalves Da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social.
Anapu/Pa, 4 de abril de 2024.
RONIELE PEREIRA BARBOSA
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20240138; Origem: Dispensa de Licitação nº 001.2024-04fmas; Contratante:
Fundo Municipal de Assistencia Social; Contratada: Supermercado Coringão Comercio de
Alimentos Ltda inscrita no CNPJ 46.641.103/0001-31; Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de cestas básicas, para atender a demanda emergencial do
Fundo Municipal de Assistência Social, no município de Anapu/PA; Valor Total: R$
318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais); Vigência: 04 de abril de 2024 a 31 de dezembro
de 2024; Data da Assinatura: 04 de setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024
O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor
preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para o
fornecimento de refeições, tipo marmitex, para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA e Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Augusto
Corrêa/PA. Abertura no dia 19/04/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/.
Edital 
e 
anexos 
disponíveis 
nos 
sites: 
http://augustocorrea.pa.gov.br/;
http://tcm.pa.gov.br.
Augusto Corrêa/Pa, 4 de abril de 2024
FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA
Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 20240441. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Educação - Fme. Contratada: Luis Carlos G Barros. Objeto: Aquisição de
materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as
necessidades do Fundo de manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo -
FUNDEB 30%, do Município de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 66.389,80. Vigência:
02/04/2024 a 31/12/2024. data da Assinatura: 02/04/2024.
CONTRATO Nº 20240442. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Educação - Fme. Contratada: Luis Carlos G Barros. Objeto: Aquisição de
materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as
necessidades do Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$
71.129,39. Vigência: 02/04/2024 a 31/12/2024. data da Assinatura: 02/04/2024.
CONTRATO Nº 20240443. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Educação - Fme. Contratada: J. W. da C. Alves. Objeto: Aquisição de materiais
de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as necessidades
do Fundo de manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - Fundeb 30%, do
Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 98.560,74. Vigência: 02/04/2024 a
31/12/2024. data da Assinatura: 02/04/2024.
CONTRATO Nº 20240444. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Educação - Fme. Contratada: J. W. da C. Alves. Objeto: Aquisição de materiais
de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as necessidades
do Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 78.073,75.
Vigência: 02/04/2024 a 31/12/2024. data da Assinatura: 02/04/2024.
CONTRATO Nº 20240445. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo
Municipal De Educação - FME. Contratada: A Raiol Alves. Objeto: Aquisição de materiais de
construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as necessidades do
Fundo de manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - Fundeb 30%, do
Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 98.258,64. Vigência: 02/04/2024 a
31/12/2024. data da Assinatura: 02/04/2024.
CONTRATO Nº 20240446. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Educação - Fme. Contratada: A Raiol Alves. Objeto: Aquisição de materiais de
construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as necessidades do
Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 70.457,29. Vigência:
02/04/2024 a 31/12/2024. data da Assinatura: 02/04/2024.
EXTRATOS TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato n° 20222136. Origem: Tomada de Preços n° 1/2022.
Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Alternativa Engenharia Ltda.
Objeto: 4º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 180 dias,
nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Período de 10/02/2024 a
08/08/2024.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20229729. Origem: Tomada de Preços n° 31/2022.
Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Provalle Projetos E Construções
Civis Ltda. Objeto: 4º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por
mais 45 dias, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Período de
19/03/2024 a 03/05/2024.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20229737. Origem: Tomada de Preços n° 34/2022.
Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: Saraiva Serviços de
Engenharia Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato
por mais 180 dias, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Período de
22/12/2023 a 19/06/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de Termo Aditivo ao Contrato nº 20220180, circulado no D.O.U, seção 3,
n° 28, pág. 230 em 08/02/2024. ONDE LÊ-SE: R$ 1.500,00. LÊ-SE: R$ 2.400,00. Demais
informações continuam inalteradas.

                            

Fechar