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DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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243
Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação- Pregoeiro e
Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, por
meio 
do 
site 
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
licitação 
modalidade 
Pregão
Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, para: Contratação de empresa para prestação de
serviços na realização de coffee break e buffet, que venham a ser realizados nos eventos
e comemorações organizados pelas secretarias deste Município. Abertura da sessão
pública: 08:00 horas do dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira). Início da fase de lances:
08:15 horas do dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira). Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34411383. E-
mail: 
licitacao@catoledorocha.pb.gov.br. 
Edital: 
www.catoledorocha.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Catolé do Rocha - PB, 4 de abril de 2024.
JAILMA FRANCISCA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL VELHO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 OBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos 0-KM de pequeno
porte, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Curral Vel h o / P B,
através das Propostas de Nº 10472.943000/1230-06 e 10472.943000/1230-08 do Ministério
da Saúde, conforme especificações contidas no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão
Eletrônico nº
00001/2024.
DOTAÇÃO:
FONTE DE
RECURSOS:
RECURSOS
ORDINÁRIOS 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
CURRAL 
VELHO 
PROPOSTAS 
DE 
Nº
10472.943000/1230-06 E 10472.943000/1230-08 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DOTAÇ ÃO :
FUNDO DO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1007 1026 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TFD)
1.500.0002 E 1.632.0000, 4.4.90.51 00 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE);
conforme QDD 2024, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento
anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até o final do exercício
financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Curral Velho e:
CT Nº 00025/2024 - 26.03.24 - NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - R$
167.600,00; CT Nº 00026/2024 - 26.03.24 - PEDRAGON AUTOS LTDA - R$ 128.568,00.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2024, que objetiva:
Aquisição de 03 (três) veículos 0-KM de pequeno porte, para atender as necessidades do
Fundo
Municipal
de
Saúde
de
Curral Velho/PB,
através
das
Propostas
de
Nº
10472.943000/1230-06 e 10472.943000/1230-08 do Ministério da Saúde, conforme
especificações contidas no termo de referência; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a
licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais
apontam como proponentes vencedores: NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA -
R$ 167.600,00; PEDRAGON AUTOS LTDA - R$ 128.568,00.
Curral Velho - PB, 25 de março de 2024
VANUZA PEREIRA SIQUEIRA
Secretária de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua Manoel Batista Sobrinho, 20 - Centro - Curral Velho - PB, por meio
do site
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação
modalidade Pregão
Eletrônico Eletrônica, do tipo menor preço, para: Aquisição de 01 (um) caminhão
perfuratriz, para atender as necessidades do Município de Curral Velho/PB, através da
Proposta de Nº 044093/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
conforme especificações contidas no termo de referência. Abertura da sessão pública:
09:00 horas do dia 17 de abril de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma
sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas
as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos
dias
úteis, 
no
endereço
supracitado.
E-mail: 
cplcurralvelho@gmail.com.
Ed i t a l :
http://http://curralvelho.pb.gov.br/acesso-a-informacao/lici; 
www.tce.pb.gov.br;
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; www.gov.br/pncp.
Curral Velho - PB, 1º de abril de 2024
CLAÚDIO NOGUEIRA DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 00010/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeira Oficial e observado o
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PREGÃO ELETRONICO nº 00010/2024, que
objetiva: Contratação de empresa para prestar serviços de confecção de próteses dentarias,
atendendo a portaria n° 1.2924/2023 para o município de EMAS-PB. ADJUDICO o objeto e
HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente,
os quais apontam como proponente vencedor: VICTHOR MAGALHAES NEVES - ME - CNPJ:
47.223.927/0001-54 - R$ 112.500,00 ( cento e doze mil e quinhentos reais);
Emas - PB, 3 de abril de 2024.
ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios parceladamente, para merenda escolar da
secretaria de educação, esporte e turismo, fundo municipal de assistencia social, fundo
municipal de saúde, e demais secretarias do município de igaracy-pb. Fundamento legal:
pregão presencial nº 00001/2024. Dotação: recursos não vinculados de impostos: 02.000
gabinete do prefeito 04 122 1002 2003 manutenção das atividades do gabinete da prefeito
015 3.3.90.30 1.500.0000 material de consumo. 03.000 secretaria de admnistração e
planejamento 04
122 1008
2006 manutenção
da secretaria
de administração
e
planejamento 035 3.3.90.30 00 1.500.000 material de consumo. 04.000 secretaria de
finanças 04 123 1002 2010 manutenção das atividades da secretaria de finanças 065
3.3.90.30 00 material de consumo. 05.000 secretaria de infraestrutura 15 452 1002 2011
manutenção das atividades da secretaria de infraestrutura 092 3.3.90.30 00 1.500.0000
material de consumo 093 3.3.90.30 00 1.501.0000 material de consumo 094 3.3.90.30 00
1.720.0000 material de consumo 095 3.3.90.30 00 1.750.0000 material de consumo 06.000
secretaria de saúde 10 301 1011 2015 manutenção da secretria municipal de saúde 120
3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 06.001 fundo municipal de saúde 0 301
1011 2016 manutenção de outros programas do sus 132 3.3.90.30 00 1.600.0000 material
de consumo 10 301 1011 2017 incentivo financeiro da aps - fator transição e ponderada
139 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 10 301 1011 2025 incremento
financeiro do piso da atenção básica 163 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 0
302 1011 2026 serviço de atend. Móvel às urgências - samu 192 167 3.3.90.30 00
1.600.0000 material de consumo 170 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de consumo 10 302
1011 2030 incremento financeiro do mac 175 3.3.90.30 00 1.600.0000 material de
consumo. 0 301 1011 2033 cofinanciamento dos programasa da atenção básica - sus 188
3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 0 302 1011 2034 cofinanciamento dos
programas do mac 195 3.3.90.30 00 1.500.1002 material de consumo 10 302 1011 2079.
10 302 1011 2084 manutenção das atividades do programa - tfd 217 3.3.90.30 00
1.500.1002 material de consumo. 07.000 secretaria de meio ambiente, agricultura e rec.
Hídricos 04 122 1012 2036 manutenção da sec. De meio ambiente, agricultura e recursos
hídricos 248 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 249 3.3.90.30 00 1.501.0000
material de consumo 250 3.3.90.30 00 1.720.0000 material de consumo 08.000 secretaria
de ação social 08 244 1013 2038 manutenção das atividades do controle social 264
3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo 14 244 1013 2040 manutenção das
atividades dsecretaria de ação social 278 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo
08.001 fundo municipal de assistência social 8 244 1013 2047 serviço de proteção social
básica - pbf/paif/psb/scfv 318 3.3.90.30 00 1.660.0000 material de consumo 08 244 1013
2087 manutenção de outros programas do fnas 334 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de
consumo 08 244 1013 2088 estruturação da rede de serviços do suas - fnas 337 3.3.90.30
00 1.669.3110 material de consumo 09.000 secretaria de educação, esporte e turismo 12
368 1016 2058 manutenção do transporte escolar - conv. Do estado 380 3.3.90.30 00
1.571.0000 material de consumo 12 368 1016 2060 cofinanciamento dos progrmas do fnde
383 3.3.90.30 00 1.500.1001 material de consumo 2 368 1016 2061 manutenção da
secretaria de educação 390 3.3.90.30 00 1.500.1001 material de consumo. 10.000
secretaria de cultura 13 695 1018 2068 manutenção das atividades da secretaria de cultura
443 3.3.90.30 00 1.500.0000 material de consumo.. Vigência: até o final do exercício
financeiro de 2024. Partes CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Igaracy e: CT Nº
00006/2024 - 03.04.24
- FRANCISCO ERMANO VIRGINIO
DE SOUZA - ME
- R$
681.339,50.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Execução dos serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde UBS - Tipo
I, neste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DP00022/2023. ADITAMENTO: Ajuste
no quantitativo para adequação do projeto. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal
de Ingá e: CT Nº 00173/2023 - Monteiro Engenharia Ltda - 1º Aditivo - acréscimo de R$
212.188,86. ASSINATURA: 03.04.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Juarez Távora, através do Agente de Contratação do
Município, torna público que realizará licitação Concorrência Eletrônica n.º 001/2024, tipo
Menor Preço Global, objetivando a objetivando a contratação de Empresa Especializada no
Ramo de Construção Civil, para empreitada por menor preço global de obra de construção
de uma praça na Comunidade Nossa Senhora da Penha II, no Município de Juarez Távora-
PB - Emenda Parlamentar Especial nº 2715.0014 - Ministério da Economia e Recursos
Próprios, no dia 02/05/2024 às 14:30 horas, na Sala de Licitações deste Órgão, situada a
Rua José Mendonça, 171 - Centro - Juarez Távora - PB.
O Edital e informações no endereço acima citado, no horário das 08:00 às 12:00
horas, até o dia 30/04/2024, no Portal da Transparência do Município, no site do TCE/PB
e
site
https://bnc.org.br/sistema/. 
Informações
pelo
e-mail:
setordelicitacaopmjt@gmail.com.
Juarez Távora(PB), 3 de abril de 2024.
MARCUS AURÉLIO DUARTE SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL, PARA A
CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLINICA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE
LAGOA SECA - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00003/2022. ADITAMENTO:
Ajuste no quantitativo para adequação do projeto. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00186/2022 - A. B. Construcoes Eireli - 2º Aditivo -
acréscimo de R$ 87.673,53. ASSINATURA: 15.03.24
EXTRATO DE ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE
LAGOA SECA-PB - CR - 1072.473-46/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº
00004/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do projeto - Dar
continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00164/2023 - Mac Construtora Eireli - 2º Aditivo -
acréscimo de R$ 102.990,04; e prorroga o prazo por mais 3 meses. ASSINATURA: 08.03.24
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00003/2024. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2024: RECURSOS PRÓPRIOS/ FEDERAIS. VIGÊNCIA:
até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Lagoa Seca e: CT Nº 00046/2024 - 03.04.24 - OLIVEIRA & EULALIO PRODUTOS DE LIMP EZ A
LTDA - ME - R$ 520.181,41; CT Nº 00047/2024 - 03.04.24 - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA CAMPINENSE LTDA - R$ 12.502,50; CT Nº 00049/2024 - 03.04.24 -
CIRURGICA OLIVEIRA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME - R$ 402.179,18; CT Nº
00050/2024 - 03.04.24 - ADRIANO DE SOUZA LOUREIRO 02889460495 - R$ 254.869,73; CT
Nº 00051/2024 - 03.04.24 - ELEVATE UTILIDADES LTDA - R$ 84.196,85.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGENIO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMANDAS JUDICIAIS. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00006/2024. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2024: RECURSOS PRÓPRIOS E FEDERAIS -. VIGÊNCIA:
até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal
de Lagoa Seca e: CT Nº 00053/2024 - 03.04.24 - JR COMERCIO E SERVICOS DE GASES
LOCACAO DE MAQ. E EQUIP.LTDA - R$ 102.360,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00004/2024. DOTAÇ ÃO :
Recursos não Vinculados de Impostos: ORÇAMENTO 2024: RECURSOS PRÓPRIOS/ FEDERAIS
VIGÊNCIA: até 03/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº
00052/2024 - 03.04.24 - ROBENILDO MIRANDA DOS SANTOS 05839302473 - R$ 229.620,00.

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