DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 66
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 57
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
D ES I G N A R
EIDI KIKUCHI SANTOS, Doutorando na Universidade Federal do Rio Grande e membro técnico-
científico do Comitê Permanente de Gestão de Atuns, para apresentar os dados das pescarias
de atum yellowfin brasileira, no âmbito da Reunião Preparatória de Dados sobre Albacora da
Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico - ICCAT, com ônus, no
período de 6 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Madri, Reino da Espanha.
Brasília, 4 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Cesar de Mello Junior
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 2, de 2 de abril de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 11 a 21 de
abril de 2024, com destino aos Estados Unidos da América, inclusive trânsito, para:
- em Miami, participar de reunião com investidores institucionais, promovida pela Americas
Society/Council of the Americas;
- em Nova York, participar de reuniões com investidores institucionais da Seventh High-Level
Roundtable of Governors and Financial Sector CEOs e da Fourth Roundtable of CCA Governors
with New York-based Chief Economists and Strategists for Latin America, promovidas pelo
Conselho Consultivo das Américas do Banco de Compensações Internacionais; e
- em Washington, D.C, participar das Spring Meetings, promovidas pelo Fundo
Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, das Reuniões de Ministros da Fa z e n d a
e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e de reuniões e palestras com investidores
institucionais.
Autorizo. Em 4 de abril de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2024
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 309, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JORGE YOSHIO HIODO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de
Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SE/CC/PR nº 911, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ADAILTON CARDOSO
DIAS, Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria
Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da
República, para participar da 1ª etapa de 2024 do Programa de Experiência Técnica
Internacional - PETI, a realizar-se nas cidades de Londres, Birmingham, Derby e York, no
Reino Unido, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00130.000092/2024-28.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL HENRIQUE LUI, Matrícula SIAPE
nº 1977115, Secretário Adjunto IX, em exercício na Secretaria Especial de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento
organizado pelo Instituto Internacional da Paz (International Peace Institute - IPI), o
"Climate Leaders Retreat", a realizar-se em Nova Iorque - Estados Unidos da América, no
período de 13 a 17 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo
nº 00042.000145/2024-08.
MIRIAM BELCHIOR
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 41, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, e Portaria nº 446, de 26 de junho de
2008, ambas da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e
Portaria nº 2934, de 28 de setembro de 2023 do Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
Art. 1º Designar, com base no inciso IV do artigo 15º da Portaria nº 147, de 9
de março de 2006, que institui o Regimento Interno da Imprensa Nacional, os servidores
abaixo para atuarem como representantes legais responsáveis pela gestão das informações
da Imprensa Nacional cadastradas no Registro.br.
Representante Titular: WAGNER MARCELO CHAGAS DE CARVALHO;
Representante Técnico: PATRICK LUCIANO CANIÇALI CASADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.903, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V,
alínea "a" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar matrícula nº 909101 para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Secretário, código CCE 1.17, entre os dias 4 e 15 de abril de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
Nº 392 - EXONERAR, a pedido,
MARCIA LUZ DA MOTTA do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Saúde,
código CCE 1.15.
Nº 393 - N O M EA R
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Ministra de Estado da Saúde, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS