DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 321, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.002166/2024-85, resolve:
DESIGNAR THIAGO COELHO VERCOSA DE MEDEIROS RAPOSO, matrícula Siape nº
1050484, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações do
Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.044, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e
no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso II, alíneas "a" e "b", inciso V, alíneas "a" e "b", inciso
XI, alínea "c" e o inciso XII, alínea "f" da Portaria nº 7.019, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº
6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde
cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de
2007:
............................................................................................
II - Ministério da Educação:
a) titular: DENISE PIRES DE CARVALHO;
b) suplente: RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES.
............................................................................................
V - Ministério da Defesa:
a) titular: Brigadeiro RUI CHAGAS MESQUITA;
b) suplente: Major Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI.
............................................................................................
XI - representantes da comunidade científica e tecnológica:
............................................................................................
c) titular: FERNANDA ANTÔNIA DA FONSECA SOBRAL, indicada pela SBPC, para
o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta
portaria;
XII - representantes do setor empresarial:
............................................................................................
f) suplente: MARCELA CHAMI GENTIL FLORES, indicada pela CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria";
............................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T da Secretaria
de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar da"28ª Reunião do Comitê Executivo de Tecnologia (TEC)", bem como
da "23ª Reunião do Conselho Consultivo do Centro e Rede de Tecnologia Climática (AB-
CTCN) e Sessão conjunta do TEC/CTCN", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima UNFCCC, em Copenhague/Dinamarca, de 14/04/2024 a
26/04/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01245.001848/2024-21.
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
representar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial, na qualidade de
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 01 de abril de 2024, publicado no DOU
nº 63, Seção 2, Pág. 5, de 02/04/2024, referente ao afastamento do país de
MARCO ANTONIO CHAMON,
onde se lê: "no período de 19/04/2024 a 28/04/2024",
leia-se: "no período de 18/04/2024 a 30/04/2024", mantendo-se as
demais condições, conforme Processo nº 01350.000273/2024-22.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e em atendimento ao Art.
41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Designar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), o servidor Henrique Hipólito Belloni, em substituição ao servidor
Bruno Flávio Machado de Araújo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 15, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR LUIS FERNANDO SILVA DE CASTRO, CPF Nº 934.***.***-91, no
cargo de Analista Administrativo Operacional, Padrão A1, da Classe Salarial II, do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme decisão em caráter de tutela
de urgência proferida nos autos do processo trabalhista nº 0020166-17.2024.5.04.0021 em
trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 04 de abril de 2024.
DESIGNAR LUIS FERNANDO SILVA DE CASTRO, CPF Nº 934.***.***-91, para
exercer a Função Gratificada FG V, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional
de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC. S.A, conforme decisão em caráter de tutela de
urgência proferida nos autos do processo trabalhista nº 0020166-17.2024.5.04.0021 em
trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 04 de abril de 2024.
REINTEGRAR GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, CPF Nº 807.***.***-82,
no cargo de Analista Administrativo Operacional, Padrão A1, da Classe Salarial II, do Plano
de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme decisão em caráter de
tutela de
urgência proferida nos autos
do processo trabalhista
nº 0020165-
20.2024.5.04.0025 em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 04
de abril de 2024.
DESIGNAR GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, CPF Nº 807.***.***-82,
para o cargo de Gerente de Setor I, da Tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A.,
conforme decisão em caráter de tutela de urgência proferida nos autos do processo
trabalhista nº 0020165-20.2024.5.04.0025 em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Porto
Alegre, a contar do dia 04 de abril de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
painelista, na "twenty-seventh annual session of the United Nations Commission on Science
and Technology for Development (CSTD)", bem como assessorar a Secretária de Políticas e
Programas Estratégicos, Sra. Márcia Barbosa, a qual representará a Ministra de Estado na
"Ministerial-level Meeting of the Committee for Scientific and Technological Policy (CSTP)",
na sede da OCDE, em Genebra/Suíça e Paris/França, de 13/04/2024 a 26/04/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003097/2024-88.
GLENN HARVEY SHEPARD JUNIOR, Pesquisador do Museu Paraense Emílio
Goeldi -
MPEG, para
realizar pesquisas
em campo
e estudos
longitudinais de
monitoramento social e de saúde em comunidades indígenas, bem como participar de
reuniões de trabalho com instituições sociais e científicas/educacionais, visando o
estabelecimento de parcerias, acordos de cooperação ou convênios, promovido pela
Rainforest Flow, em Lima, Cusco, Reserva de Biosfera de Manu, Madre de Dios, Yurimaguas
e Loreto/Peru e Nova Yorque/EUA, de 17/04/2024 a 21/06/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000114/2024-00.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Secretária de Política e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Sessão
Informativa sobre ICTP, realizada na sede da UNESCO, sobre "Empowering Global Collaboration:
Exploring the Significance of ICTP in Advancing Scientific Excellence", promovida pela Missão
Italiana em Paris em colaboração com o ICTP, em Paris/França, de 08/04/2024 a 11/04/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.004048/2024-62.
LUCIANA SANTOS
Ministra
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 70, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º, e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações:
I - como representante do Ministério das Comunicações:
a) Hermano Barros Tercius - titular; e
b) Antonio Celso Guimarães Teixeira - suplente.
II - como representante do Ministério das Comunicações:
a) Juliano Stanzani - titular; e
b) William Ivo Koshevnikoff Zambelli - suplente.
III - como representante do Ministério da Saúde:
a) Ana Estela Haddad - titular; e
b) José Eduardo Bueno de Oliveira - suplente.
Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Designar Hermano Barros Tercius como Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Juliano Stanzani como Presidente Suplente
do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Art. 4º Consolidar a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
.
P R ES I D Ê N C I A
.
Presidente
Suplente
.
Hermano Barros Tercius
Juliano Stanzani
.
MEMBROS
.
Representantes do Poder Executivo
.
Órgão
Titular
Suplente
. Ministério das Comunicações
Hermano Barros Tercius
Antonio Celso Guimarães Teixeira
. Ministério das Comunicações
Juliano Stanzani
William Ivo Koshevnikoff Zambelli
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Hamilton José Mendes da Silva
Eliana Cardoso Emediato Azambuja