DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 13 - E1 CMP, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. RETIFICAR, na Portaria Nº 38-E1 CMP, de 17 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União Nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 10, referente
a nomeação como Prestador de Tarefa por Tempo Certo do Capitão da Reserva Remunerada
IJAIR ANTONIO ZANELLA, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), onde se lê:"pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses", leia-se:"pelo prazo de 12 (doze) meses".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 87-SVP 11, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez
ao Cabo Reformado (Idt nº
110115475-3) MARSIONEI ALVES DE ARAÚJO, concedido por meio da Portaria nº 289-
SSIP/11ª RM, de 26 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 231,
de 3 de dezembro de 2018, a contar de 1º de dezembro de 2023, em face de
continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 17220/2018 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão
nº 166/2018, de 28 de agosto de 2018, homologada pelo Parecer Técnico nº 311/2018,
de 5 de novembro de 2018, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada
no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido
a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 88-SVP 11, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
110010456-9) CÁSSIO EUSTÁQUIO BARBOSA SADY, concedido por meio da Portaria nº 098-
SSIP/11ª RM, de 15 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 073, de 16 de abril
de 2019, a contar de 1º de abril de 2024, em face de continuar necessitando de assistência
direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 1672/2018 da
JISR/11ª RM (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 247/2018, de 27 de dezembro de 2018, homologada
pelo Parecer Técnico nº 12/2019, de 14 de fevereiro de 2019, com a seguinte observação: "A
invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita
mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 89-SVP 11, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado
(Idt nº 096515051-9) HELIO BENITES FRAGA, a contar de 31 de julho de 2023, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n°
12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 422/2023 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM)
- Sessão nº 067/2023, de 31 de julho de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº
391/2023, de 5 de dezembro de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está
enquadrada no inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita
mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 91-SVP 11, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº 110077257-
1) ANDERSON ROSA DA SILVA, concedido por meio da Portaria nº 403-SSIP/11RM, de 15 de
outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2019, a
contar de 1º de abril de 2024, em face de continuar necessitando de assistência direta e
permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 20047/2019 da MPGu
IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 157/2019, de 14 de agosto de 2019, homologada
pelo Parecer Técnico nº 285/2019, de 7 de outubro de 2019, com a seguinte observação: "A
invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita
mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 92-SVP 11, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt nº
090745560-4) JOSÉ FERREIRA ROCHA, a contar de 12 de junho de 2023, de acordo com
o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata
de Inspeção de Saúde nº 601/2023 da MPGu I/Goiânia (Cmdo Op Esp) - Sessão nº
061/2023, de 12 de junho de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 44/2024, de
15 de fevereiro de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no
inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser
submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 95 - SVP 11, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria
nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104 e alínea "b"
do inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO por haver atingido a idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada do Exército, em 8 de agosto de 1991, o Coronel (Idt 031186810-3) MARIO
PERELLO OOSUOSKY, vinculado a esta Região Militar (SVP 11) e falecido em 14 de junho de 2021.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 274, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Mat Bel
(019679803-7) DJALMA FERREIRA
Cmdo GUEs / 9ª Bda Inf
Mtz; e
Cap QAO-Adm G
(101066574-1) MARCOS AURÉLIO VIEIRA
DE BRITO
71º BI Mtz.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 276, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ IRANILDO ROCHA
VALENTE, matrícula SIAPE nº 1107174, lotado na Escola Preparatória de Cadetes do
Exército, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 11ª Brigada de Infantaria
Mecanizada (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I,
§8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 278, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MENA APARECIDA RODRIGUES
GOTELIP, matrícula SIAPE nº 1105229, lotada no Colégio Militar de Campo Grande, no
cargo de Datilógrafo, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculada ao Comando da 9ª Região Militar (SVP/9), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 279, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei no 8.112,
de 11
de dezembro
de 1990,
e considerando
o constante
do Processo
EB
64317.007995/2024-34, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 12 de março de 2024, o cargo de Agente de Portaria,
do PGPE, classe S, padrão III - NI, ocupado pela servidora MARIA ZIMA GOMES DA SILVA ,
matrícula SIAPE 0078091, do Hospital Geral de Curitiba, em virtude do seu falecimento.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 281, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SIMONE CUCCO TEIXEIRA DE
ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1241422, lotada no Colégio Militar do Rio de Janeiro, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho
de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição por Titulação do RSC II, nos termos do
artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 283, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SHIRLEI FERREIRA GOMES,
matrícula SIAPE nº 0079023, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Enfermeiro,
Classe "S", padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada
ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo
3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 37, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O
DIRETOR
DE
SERVIÇO
MILITAR, no
uso
da
subdelegação
de
competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex,
de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas
sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411,
de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Cpl (070407297-4) FÁBIO
JOSEPH LOPES PEDROZA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO