DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 71, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 ,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Antonio Marcos Barbosa Santos , matrícula SIAPE nº
2256357, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Projetos , código FCE 3.10, do Departamento de Formento e Promoção
da Cultura Afro-Brasileira, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a portaria nº 327 de 14 de novembro de 2023, publicada no
DOU nº 217 de 16 de novembro de 2023, seção 2, pág 8.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.702, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o inciso I,
do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com
os arts. 7º e incisos IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68,
resolve:
ALTERAR a Portaria GM-MD nº 1040, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, página 12, referente ao
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, designado para visita oficial à 23ª edição da Feira
Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na cidade de Santiago, República do Chile,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 8 a 13 de abril de 2024";
Leia-se: "no período de 7 a 11 de abril de 2024".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CH GAB MD/GM-MD N° 1546, de 27 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 61, de 28 de março de 2024, seção 2, pág. 7,
Onde se lê: "... para: "7 a 11 de abril de 2022"...",
Leia-se: "... para: "7 a 11 de abril de 2024"..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM-MD N° 1545, de 27 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 61, de 28 de março de 2024, seção 2, pág. 9,
Onde se lê: "... para: "7 a 11 de abril de 2022"...",
Leia-se: "... para: "7 a 11 de abril de 2024"..."
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.628/3PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67284.001230/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Nr Ord
4500989), SIAPE nº 0188619, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI correspondente a 2/10 (dois décimos) de FG-3, 6/10 (seis décimos) de
FG-1 e 2/10 (dois décimos) de DAS-102.1, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº
2225-45, de 04 de setembro de 2001. Código de vaga nº 81697.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.645/1PC, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta
no Processo nº 67750.001436/2024-90, resolve:
Art. 1º Dispensar WILSON CABRAL DE SOUSA JUNIOR, SIAPE nº 1283870, da
Função Gratificada de Chefe do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental da Divisão de Engenharia Civil, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Designar EDUARDO MORAES ARRAUT, SIAPE nº 1780200, para exercer a
Função Gratificada de Chefe do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental da Divisão de Engenharia Civil, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.647/4PC2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela de
Urgência deferida nos autos do Processo nº 5007006-74.2020.4.03.6103, que tramita
perante a 1ª Vara Federal de São José dos Campos - SP, considerando o Parecer de Força
Executória nº 00025/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 4 de março de 2024 e
considerando o Processo nº 67700.019721/2024-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FÁTIMA ROSA DA SILVA, filha inválida de JOSÉ DA
SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº
0208887, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido, em 5
de agosto de 1997, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos
integrais, da classe Assistente II, padrão V, NI, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do
Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o
Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a contar de 21 de
janeiro de 2011 e efeitos financeiros a contar de 4 de março de 2024, data do Parecer de
Força Executória supramencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.654/4PC2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1021711-40.2023.4.01.3600, que tramita
perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso - MT, conforme Parecer
de Força Executória nº 00072/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de março de 2024,
e considerando os Processos
nºs 67280.001071/2010-81 e 67010.000589/2024-83,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.946/4PC2, de 27 de dezembro de 2023,
publicada no DOU nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor MANOEL CARMINO BISPO DE SOUSA, SIAPE nº 0197103, falecido em
29 de julho de 2009, no cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, equivalente a
100% (cem por cento) da classe "S", padrão II, NI, com a finalidade de incluir ALENILZA
MORAES SANTOS, companheira, e, em consequência, alterar a cota-parte de FRANCISCA
BISPO PORTUGAL, filha inválida, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COTA-PARTE 
VIGÊNCIA
A
CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. FRANCISCA BISPO
PORTUGAL
27/04/2010
1/1
10/05/2016
1/2
TEMPORÁRIA
Pensão concedida por determinação judicial
transitada em julgado.
. ALENILZA MORAES
SANTOS
--
1/2
VITALÍCIA
Pensão concedida por Determinação Judicial,
até ulterior decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 967/1SC2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67703.000609/2024-18, resolve:
Designar a Cap Esp Aer SVA R/1 MÔNICA SILVA DE SOUZA (Nr Ord 2492164)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO, como Chefe da Seção de Pessoal
Militar, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim
do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 976/1SC2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67720.010412/2023-06, resolve:
Designar o 3S QESA BMA Refm SERGIO HASSENTEUFEL PEREIRA (Nr Ord
0182230) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
como Auxiliar da Subdivisão de Serviços Gerais, pelo prazo de dezessete meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 977/1SC2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67284.000352/2024-82, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 ADELZON ANTÔNIO DA SILVA (Nr Ord 2476061)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA, como Chefe da Seção de Administração de Pessoal,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 978/1SC2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67532.007396/2023-83, resolve:
Designar o 1º Ten Esp Aer GDS R/1 WALTER FRANCISCO DA SILVA (Nr Ord
1089498) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA, como Chefe da Seção de
Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 398, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816,
de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:
DESIGNAR o General de Exército FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA,
Chefe do Estado-Maior do Exército, para substituir interinamente o Comandante do
Exército, no período de 6 a 14 de abril de 2024, ou enquanto estiver ausente do País,
durante a visita oficial ao Exército Francês e ao Exército Polonês, na cidade de Paris, na
República Francesa, e na cidade de Varsóvia, na República da Polônia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA