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DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 64/GCM, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando da Aeronáutica,
a fim de servirem no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE):
2ºSG-CN 04.0167.69 GILSON BAPTISTA JUNIOR; e
3ºSG-AM 12.0214.23 RODRIGO DE OLIVEIRA MACEDO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 65/GCM, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o SO-FN-IF 87.2889.58 JACSON JACOB à disposição do Ministério
da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa
- Brasília (ASMESD-BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 47/COM8ºDN, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea r do inciso 5.2.1 do art. 5.2 da SGM-102 (6ª Revisão) e, em
comprimento ao disposto no inciso I do art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para exercerem as funções de
Pregoeiro e Equipe de Apoio, nas licitações da modalidade pregão, deste Comando:
I - Pregoeiros:
CT (QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;
1ºTen (RM2-T) 22.3646.25 RENATO AIKAWA;
2ºTen (RM2-T) 23.2794.27 LEANDRO RODRIGUES DE ARAÚJO;
SO-AV-SV 96.1141.51 CLEBER REGINALDO FARIAS DE ARAÚJO;
2ºSG-RB 05.1082.84 JANAINA DO NASCIMENTO AZEVEDO;
1ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLlVEIRA SILVA; e
3ºSG-MI 14.1498.34 MICHEL REGRA KOCH.
ll - Equipe de Apoio:
CC (CD) 07.3798.54 RENATA CRISTINA FERREIRA SOARES;
CT (S) 16.0497.56 ANA KARINA MAUR0 BARROSO;
CT (QC-IM) 12.1340.81 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;
CT (EN) 15.0914.31 PRISCILA SOARES PEREIRA;
1ºTen (RM2-EN) 19.0868.14 ALEXANDRE FREIRE DE SA LOPES;
1ºTen (RM2-T) 22.3646.25 RENATO AIKAWA;
1ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA;
2ºSG-BA 07.3646.28 RAFAEL PEREIRA DE LIRA;
3ºSG FN-MU 16.0025.21 NIKOLAS CARDOSO MARIANO PEREIRA;
3ºSG-MI 14.1498.34 MICHEL REGRA KOCH;
3ºSG-CL 12.1336.55 MICHAEL PEGORARI DA SILVA;
3ºSG-BA 10.0193.32 THIAGO MAGALHÃES DA COSTA; e
CB-ES 97.1415.00 ROBERTO SIQUEIRA JÚNIOR.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 328/2023, deste Comando.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 48/COM8ºDN, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa militares para atuarem como Agentes de Contratação.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 6º, L e LX, artº 7º e art. 8º, todos da Lei nº 14.133/2021; no Decreto
nº 11.246/2022; e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes militares para atuarem como Agentes de
Contratação:
I - CF (FN) 98.0461.52 RUBEM NUNES ALVES NETO;
II - CF (RM1-T) 96.0467.59 GABOR HODI JUNIOR;
III - CC 00.0358.40 RAFAEL BAÇAL DE MAGALHÃES;
IV - CC (CD) 07.3798.54 RENATA CRISTINA FERREIRA SOARES;
V - CT (T) 12.0784.76 CAROLINA DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT;
VI - CT 09.0050.64 RAFAEL BARBOSA DA SILVA;
VII - CT 06.0246.11 RENATO SILVINO DA COSTA TEIXEIRA;
VIII - CT 07.3403.20 ANDRÉ VICTOR DEL FRANCO NASCIMENTO;
IX - CT (S) 13.1082.12 GRAZIELA MARIA MARTINS MOREIRA;
X - CT (AA) 96.0111.73 ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS;
XI - CT (EN) 15.0914.31 PRISCILA SOARES PEREIRA;
XII - CT (S) 16.0497.56 ANA KARINA MAURO BARROSO;
XIII - CT (QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;
XIV - 1T (CD) 17.0515.50 CÁSSIA FRANCO DELLA MEA REGINATO;
XV - 1T (RM2-T) 17.0931.63 MARIANA DAMICO NOGUEIRA HERNANDES;
XVI - 1T (RM2-S) 17.0930.66 MARIANA DUARTE DAVID LADEIA;
XVII - 1T (RM2-S) 19.0868.81 NATÁLIA PONTES VIEIRA MARQUES;
XVIII - 1T (RM2-EN) 19.0868.14 ALEXANDRE FREIRE DE SÁ LOPES;
XIX - 1T (RM2-T) 20.3415.21 ENEIDA MIYUKI TSUI;
XX - 1T (RM2-T) 20.3424.20 CAMILA BROTTI;
XXI - 1T (RM2-T) 20.3416.28 JOÃO BELCHIOR LAMARÃO SILVA;
XXII - 1T (RM2-T) 22.3646.25 RENATO AIKAWA;
XXIII - 1T (RM2-S) 22.3667.25 MYLENA RAFAELLE MACIEL GUIMARÃES;
XXIV - 1T (RM2-T) 20.0186.73 GABRIELLA RAMOS DE ALMEIDA ARARUNA;
XXV - 2T (RM2-T) 13.0534.93 LUCAS DOURADO DE AZEVEDO;
XXVI - 2T (RM2-T) 232796.21 DIEGO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE;
XXVII - 2T (RM2-T) 23.2794.27 LEANDRO RODRIGUES DE ARAÚJO;
XXVIII - SO-AV-SV 96.1141.51 CLEBER REGINALDO FARIAS DE ARAÚJO;
XXIX - SO-PL 97.0148.51 JÚLIO CÉZAR FERNANDES JÚNIOR;
XXX - SO-EP 99.1865.27 KLEMONAIK ALCANTARA DE QUEIROZ;
XXXI - SO FN-CT 96.0760.89 JOÃO BATISTA NEVES NETO;
XXXII - 1ºSG-MS 00.0411.06 LEANDRO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA;
XXXIII - 1ºSG-MR 00.0342.74 DIEGO HENRIQUE RODRIGUES;
XXXIV - 1ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA;
XXXV - 2ºSG-RB 05.1082.84 JANAINA DO NASCIMENTO AZEVEDO;
XXXVI - 2ºSG-EL 05.0166.49 VINÍCIUS RIBEIRO;
XXXVII - 2ºSG-BA 07.3646.28 RAFAEL PEREIRA DE LIRA;
XXXVIII - 3ºSG FN-MU 15.0101.12 GUSTAVO AUGUSTO CLARO;
XXXIX - 3ºSG-PD 10.1244.89 LEANDRO HENRIQUE DORIGHETTI CAVALCANTI;
XL - 3ºSG FN-MU 16.0025.21 NIKOLAS CARDOSO MARIANO PEREIRA;
XLI - 3ºSG FN-MO 07.4650.41 GUILHERME DOS SANTOS CUPERTINO;
XLII - 3ºSG-AR 08.0142.81 ARTUR VAZ MELLO SOARES;
XLIII - 3ºSG-MI 14.1498.34 MICHEL REGRA KOCH;
XLIV - 3ºSG-MO 12.0258.01 JONAS MACHADO DE OLIVEIRA;
XLV - 3ºSG-ET 12.0391.44 ALEX DE LIMA ARAÚJO;
XLVI - 3ºSG-AD 15.1604.83 TUANY DA SILVA NUNES;
XLVII - 3ºSG-PL 13.0379.01 FERNANDO REIS DE OLIVEIRA FILHO;
XLVIII - CB-ES 97.1415.00 ROBERTO SIQUEIRA JÚNIOR;
XLIX - CB RM2-EF 20.3570.79 BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA; e
L - CB RM2-TE 18.0477.18 MELQUISEDEQUE DE JESUS SANTOS.
Art. 2º Cabe ao Ordenador de Despesas ou ao seu Substituto a distribuição
dos processos de licitação a cada um dos Agentes designados no art. 1º, bem como
designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou
regulamentar.
Parágrafo Único. Para licitação na modalidade pregão, o Ordenador de Despesas
ou ao seu Substituto poderá designar, dentre os demais Agentes de Contratação enumerados
no art. 1º, pregoeiro para condução de cada certame nesta mesma modalidade.
Art. 3º Instituir Comissão Permanente de Contratação composta por estes militares:
I - CC (IM) 03.0264.18 GEORGE LIMA LEITE- Presidente;
II - CT (QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA- Membro;
III - 1T (RM2-T) 22.3646.25 RENATO AIKAWA - Membro;
IV - SO-AV-SV 96.1141.51 CLEBER REGINALDO FARIAS DE ARAÚJO - Membro;
V - 2ºSG-RB 05.1082.84 JANAINA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Membro;
VI - 1ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - Membro; e
VII - 3ºSG-AD 15.1604.83 TUANY DA SILVA NUNES - Membro.
Art. 4º O Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em suas ausências
ou impedimentos, será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, o substituto do presidente indicará,
quando necessário, Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de
Contratação para que seja mantida a quantidade mínima de três membros.
Art. 5º O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação
contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores.
Art. 6º A Equipe de Apoio será formada por servidores que atuam como Agentes
de Contratação, definida por ato do Ordenador de Despesas ou por seu Substituto.
Art. 7º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será
substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º.
Art. 8º O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de
Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria
Jurídica e das unidades que exercem controle interno.
Art. 9º Revoga-se a Portaria nº 347/2023, deste Comando.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 276/CPESFN, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V
do art. 94 e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por
terem sido matriculados no Curso de Formação de Sargentos Músicos (CFS-MUS/2024) do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o
previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007; alterado pela Portaria
nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo mencionados:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
3ºSG-FN-MU 15.0099.80 NICOLAS NUNES FERNANDES
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
3ºSG-FN-MU 16.0018.85 MARCO SALDANHA BENTO DA SILVA; e
3ºSG-FN-MU 16.0029.97 HENRIQUE DE ASSIS LADEIRA.
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
3ºSG-FN-MU 18.0031.17 CHARLLES REZENDE DA SILVA; e
3ºSG-FN-MU 23.0002.44 HECHILEY MARAYA SILVA DA SILVA.
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por
terem sido matriculados no Curso de Formação de Soldados (CFSD/2024) do CBMERJ, de
acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007; alterado
pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo mencionados:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
CB-FN-CT 17.0391.34 GUILHERME GOMES; e
SD-FN 22.1256.47 HELTON ALVES AGAPITO.
BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS
CB-FN-MO 17.1395.46 EDUARDO PIMENTEL DA SILVA FILHO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVES
CB-FN-IF 16.0415.26 LUCAS BARRETO DOS SANTOS AMORIM
Art. 3º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26DEZ2023, por
terem sido matriculados no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado
da Bahia, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano
de Carreira
de Praças da Marinha
(1ª Revisão); aprovado pela
Portaria nº
342/MB/MD/2007; alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo
mencionados:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
SD-FN 21.0081.41 DANIEL RESENDE MOREIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
SD-FN 21.0364.46 MATHEUS CRUZ SANTOS;
SD-FN 19.1257.55 LUCAS LOPES DE SANTANA DA SILVA;
SD-FN 21.1757.48 WESLEY TAUÃ GOMES OLIVEIRA; e
SD-FN 21.1811.44 WALLACE PEREIRA MESQUITA.
Art. 4º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 11MAR2024, por
terem sido matriculados no Curso de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS/2024-
2025) do Exército Brasileiro, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso
3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº
342/MB/MD/2007; alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo
mencionados:
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
SD-FN 22.0473.44 ALEX SOARES DE PAULA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
SD-FN 23.0684.42 GABRIEL VARGAS SOARES
Art. 5º Conforme o contido nas mensagens do Centro de Controle Interno da
Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das
dívidas referente a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou
judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:
Msg R-231021Z/FEV/2024 (OST)
3ºSG-FN-MU 23.0002.44 HECHILEY MARAYA SILVA DA SILVA (CIASC)
Msg R-121921/MAR/2024 (OST)
CB-FN-CT 17.0391.34 GUILHERME GOMES (BFNRM); e
SD-FN 22.1256.47 HELTON ALVES AGAPITO (BFNRM).
Msg R-291721Z/FEV/2024 (OST)
CB-FN-MO 17.1395.46 EDUARDO PIMENTEL DA SILVA FILHO (BtlLogFuzNav)
Msg R-291421Z/FEV/2024 (OST)

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