DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 443, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 3a REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1 -B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributaria da Receita
Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Assistente Tecnico
Administrativa Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência
da
primeira, constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do do PAR nº 14044.720366/2020-59 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720109/2020-83, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) NGM ASSESSORIA JURÍDICA S/C LTDA, CNPJ 03.951.272/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GREGORIO ANTONIO SOARES
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7a REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1° do inciso III do art. 40 da Portaria ME n° 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8° e nos §§ 3° e 4° do art. 10 da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4° do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 444 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n°
14044.720321/2023-27, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro,
constantes no processo administrativo de admissibilidade n° 14044.720163/2023-13,
designando o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula
siape n° 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula
siape n° 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas
Kertzman, matrícula siape n° 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Nº 445 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n°
14044.720322/2023-71, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Heringer, Monteiro & Curvelo Advogados, constantes no processo administrativo
de admissibilidade n° 14044.720164/2023-50, designando o Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape n° 2032885, o Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape n° 1537289 e a Auditora Fiscal
da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape n° 2447747,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e
estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Nº 446 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o n°
14044.720323/2023-16, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Eliseu Marinho - Sociedade Individual de Advocacia, constantes no processo
administrativo de admissibilidade n° 14044.720165/2023-02, designando o Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape n° 2032885, o Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape n° 1537289 e a
Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape
n° 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
DANIEL BARROS ARRUDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.136737/2024-98, resolve:
Nº 428 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil MILLENA WIESE, matrícula SiapeCad nº 01811549, do encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Escritório de Auditoria Interna 1 (DF) da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FCE 1.05.
Nº 429 Dispensar, a partir de 20 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ADALTON JOSE DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 00026329, do encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior
da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 430 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ERIC LINCOLN REGIS VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00880341, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira da Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 431 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil RODRIGO AVELLAR SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01878712, de Função
Gratificada da Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo da Coordenação-
Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FG-1.
Nº 432 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil LIA NEVES VERAS, matrícula SiapeCad nº 01293894, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.
Nº 433 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil MICHELL BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº
01878596, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Serviços Administrativos e
Atendimento da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 434 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil RENATO PEREIRA BAETA SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01878628, de
Função Gratificada da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.
Nº 435 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil GERIVAL LOURENCO DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00066090, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.
Nº 436 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil DANIELA VIEIRA LYRA, matrícula SiapeCad nº 01296468, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Legislação de Pessoal da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 5ª Região Fiscal (BA), Código FG-1.
Nº 437 Dispensar, a partir de 1 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil LEANDRO FONSECA MONFARDINI, matrícula SiapeCad nº 00068654, da Função
Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ), Código FG-1.
Nº 438 Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil CAROLINA CHRISTINE MORIMOTO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01303076, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao
Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.
Nº 439 Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil CAROLINA CHRISTINE MORIMOTO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01303076, da
Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao
Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
Nº 440 Dispensar, a partir de 1 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil AILTON RODRIGUES GUEDES, matrícula SiapeCad nº 00087689, da Função
Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Franco da Rocha (SP), jurisdicionada
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiai (SP), Código FG-1.
Nº 441 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil JULIANA KIKUCHI VAN ZAIST, matrícula SiapeCad nº 01878583, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Foz do Iguaçu (PR), Código FG-3.
Nº 442 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil PEDRO AFONSO FERREIRA DO LAGO, matrícula SiapeCad nº 01879296, da
Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 9ª Região Fiscal (PR), Código FG-3.
Nº 443 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil SERGIO HIDEKI YAMASHITA, matrícula SiapeCad nº 00068565, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Maringá (PR), Código FG-2.
Nº 444 Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil TATIANA SHIMOSHIRO, matrícula SiapeCad nº 01293600, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Paranaguá (PR), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 461, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.222919/2024-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO LOMONACO
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00025582, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP),
Código FCE 1.07, no período de 08/04/2024 a 12/04/2024, em razão da ausência
simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 462, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto no inciso I do parágrafo único do
art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estabelecido nos incisos I e II e no
§ 2º do art. 10 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e nos incisos IV, XIII e
nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta
no e-Processo nº 10906.588596/2023-11, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 490, de 27 dezembro de
2023, publicada no Boletim de Serviço RFB nº 246, de 28 de dezembro de 2023, página 37.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 464, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.108726/2024-25, resolve:
Designar o Assistente Técnico-Administrativo JOSE IVANILDO DA SILVA, matrícula
SiapeCad nº 01978317, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento
ao Contribuinte da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.100761/2024-99,
resolve:
Nº 466 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELLO SARAIVA
ARCOVERDE, matrícula SiapeCad nº 00076270, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Suporte à Atividade de Programação da Coordenação-Geral de Programação
e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 467 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO JOVENTINO FREITAS,
matrícula SiapeCad nº 01171391, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Suporte à Atividade de Programação da Coordenação-Geral de Programação e
Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES