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DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
Os Afastamentos do País dos servidores listados abaixo, a fim de participar da
coordenação e organização da segunda reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de
Banco Central do G20, das Reuniões de Primavera do FMI/BM, e das reuniões bilaterais
relacionadas aos dois eventos, em Washington D.C, Estados Unidos da América, com ônus,
inclusive trânsito, conforme a seguir:
- Período de 13 a 20 de abril de 2024:
Servidores: ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO, Siape nº 1641728, Gerente de
Projetos; e ELAINE RAILA BRITO AMORIM, Siape nº 2120790, Coordenador de Projetos.
- Período de 13 a 20 de abril de 2024:
Servidora: RENATA SILVA MARTINS AZEVEDO, Siape nº 1683222, Coordenadora do Gabinete.
- Período de 14 a 21 de abril de 2024:
Servidoras: TATIANA BERRINGER DE ASSUMPCAO, Siape nº 1187291, Gerente de
Projetos; e THAISE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, Siape nº 1612524, Coordenadora de Projetos.
- Período de 14 a 22 de abril de 2024:
Servidores: ANTONIO
COTTAS DE JESUS
FREITAS, Siape
nº 1443532,
Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica; HELDER P AU LO
MACHADO SILVA, Siape nº 1780392, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica
Internacional; e JULIA DE MEDEIROS BRAGA, Siape nº 1498487, Subsecretária de
Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais.
- Período de 15 a 20 de abril de 2024:
Servidores: LUCIA REGINA DAROS, Siape nº 1006585, Coordenadora; NURIA
RODRIGUES DE BRITO, Siape nº 3371231, Coordenadora de Projetos; DANIELA RAMOS
GUIMARAES DE FARIA, Siape nº 1318464, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade; JOSE HENRIQUES DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, Siape nº 3372892, Chefe de Projetos;
JULIANA MARIA TORELLY DE CARVALHO ALMEIDA, Siape nº 1066179, Gerente de Projetos;
LIVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, Siape nº 1785391, Coordenadora-Geral de Finanças
Sustentáveis; e LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Siape nº 1327084, Gerente de Projeto.
- Período de 15 a 21 de abril de 2024:
Servidores: IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, Siape nº 1704390, Subsecretário
de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável; e LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, Siape
nº 1732113, Coordenador-Geral de Acompanhamento Macroeconômico.
- Período de 16 a 21 de abril de 2024:
Servidores: RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Siape nº 1004873, Coordenador-
Geral de Avaliação e Recuperação de Créditos ao Exterior; e PRISCILA DORIGAO
YUVAMOTO, Siape nº 1898656, Coordenadora.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON
VALENTE, matrícula nº 1268835, lotado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Santana do Livramento/RS, no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar do Mapeamento de Processo de Importação, Exportação e Trânsito
no âmbito do MERCOSUL, a se realizar na cidade de Gualeguaychú, Argentina. (e-Processo
nº 10265.127522/2024-86)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, matrícula nº 1459889, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte, no período de 21 a 26 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar do Curso Avançado - Técnicas de Investigação para a
Utilização Eficaz da Informação, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-
Processo nº 10265.133434/2024-13)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DOUGLAS
FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, lotado na Alfândega da Receita Federal no
Brasil do Porto de Vitória/ES, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da Avaliação/Revisão de Confidencialidade de troca de dados
internacionais de Andorra, promovido pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Andorra-a-Velha, Andorra.
(e-Processo nº 10265.132110/2024-68)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA
CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, lotada
na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 14 a 20
de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da rodada de negociações
MERCOSUL - Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), a se realizar na cidade de
Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.082439/2024-71)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
01, no uso da faculdade que lhe confere o Item 42 do Quadro 2. Códigos de
Atividades/Afastamentos, Anexo III, da Portaria RFB/Sutri n° 64, de 25 de março de 2024,
publicada no Boletim de Serviço da RFB de 28 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar a julgadora MICHELLE SOARES DE ANDRADE, AFRFB, Matrícula
Siapecad nº 01169513, em exercício na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 01 (DRJ01), a alocar quatro horas diárias de adaptação à atividade
de julgamento no Formulário de Registro de Atividades (FRA), nos meses de abril, maio e
junho de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato de julgador.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 12, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria de Pessoal DRJ09 nº 08, de 11 de março de 2024,
publicada em: 13/03/2024 | Edição: 50 | Seção: 2 | Página: 46 do DOU, que dispensou a
julgadora VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01131074, em
exercício na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 09 (DRJ09), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no
caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de
março, abril e maio de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em
04 de março de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
IVANI SUAVE
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 3 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1a REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1° do inciso III do art. 40 da Portaria ME n° 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8° e nos §§, resolve:
Nº 441 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape n° 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil
Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape n° 1540849 e a Assistente Tecnico
Administrativa Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape n° 2160329, para, sob a presidência
da
primeira, constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do do PAR n° 17276.720001/2021-70 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo n° 10166.730269/2020-37, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) AGROPECUARIA DOM PAULINO LTDA, CNPJ 05.950.443/0001-67.
Nº 442 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape n° 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil
Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape n° 1540849 e a Assistente Tecnico
Administrativa Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape n° 2160329, para, sob a presidência
da
primeira, constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do do PAR n° 17276.720002/2021-14 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo n° 10166.730269/2020-37, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) LUCRE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
CNPJ 10.572.053/0001-30.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CECILIA PONTE SOARES FACO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 439, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10a REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de iulho de 2022, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
10166.724084/2020-93, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa FLORESTAL ALIMENTOS S/A, CNPJ 91.155.259/0001-67, constantes no processo
administrativo de admissibilidade nº 10166.730005/2019-40.
Art. 2º Designar , o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Levi Lopez,
matrícula siape nº 149874, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio
Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854 e o Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil Celio Alves da Silva, matrícula siape nº 150129, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 440, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2a REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de iulho de 2022, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720024/2023-81, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa MC PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL EIRELI, CNPJ 03.643.045/0001-72,
constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720117/2021-44.
Art. 2º Designar , o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Levi Lopez,
matrícula siape nº 149874, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio
Cordeiro de Mello, matrícula siape nº 1540854 e o Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil Celio Alves da Silva, matrícula siape nº 150129, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CRISTINA TORRI DE PAIVA

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