DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.754, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei 11.356 de 19 de outubro de 2006 e Processo SEI nº
19975.006658/2024-11, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora LAURA APARECIDA DA
SILVA SANTOS, matrícula nº 1152565, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Secretariado, para ter exercício na Divisão de Concursos Públicos, da Coordenação-Geral de
Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de
Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.773, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000936/2024-36, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1036397, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Superintendente Regional de Administração no Estado de Roraima, código FCE 1.10, da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.524, de 7 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, Seção 2, página 43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.799, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.005095/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora IVANILDE
LIMA DE HOLANDA SILVA, matrícula Siape nº 0022471, ocupante do cargo de Analista
Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 114, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, ARTUR ANTÔNIO DOS SANTOS ARAUJO, do cargo de
Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Assessoria de Participação Social e Diversidade
deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, a contar de 1º de abril de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 1.085 - Dispensar JOSÉ ÁLVARES VIEIRA e FILEMON JOSÉ SOUZA NOGUEIRA
PARANAGUÁ da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Nº 1.086 - Designar IVAN APOSTOLO SOBRAL e JOSÉ ÁLVARES VIEIRA para exercerem a
função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), representantes da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 20, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 4, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU n.º
25, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 201, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARCOS ANDRÉ BAIOCO PORFÍRIO do cargo de
Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V, a contar de 1º de abril de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.001548/2024-54, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINE SANTOS LIMA para compor, como membro suplente,
o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois
anos, em substituição a Josemara Rodrigues da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 464, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar HUMBERTO GLEYDSON FONTINELE ALENCAR da função de Diretor da
Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a partir de 14 de fevereiro de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 476, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.002666/2023-07, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE ABRAHÃO DAHER, matrícula Siape nº
1313054, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício na Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE ABRIL DE 2024
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.000796/2024-88, resolve:
Nº 522 - Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ ROCHA DE CARVALHO FILHO, matrícula Siape nº
2481017, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 523 - Exonerar MÁRIO OSWALDO GOMES DA SILVA do cargo de Coordenador-Geral de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 525 - Dispensar BRUNO HENRIQUE BEZERRA GUIMARÃES do encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Operações da Força Nacional da Diretoria da
Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código
CCE 1.13, a partir de 25 de março de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 518, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve: